INSS: benefícios bloqueados por suspeita de irregularidades têm 30 dias para serem analisados

Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe regras para bloqueio e suspensão de benefícios em caso de suspeita de irregularidades. Dessa forma, o prazo para o INSS responder à defesa do beneficiário serão 30 dias a partir da data de apresentação de defesa. Assim, esgotado o prazo, mesmo que a análise processual pelo INSS não seja concluída, o pagamento deve ser desbloqueado automaticamente, com exceção se o titular do benefício não apresentar defesa.

Recurso

Ainda de acordo com o texto, para a decisão fundamentada que gere o bloqueio cautelar de benefício não cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Contudo, segundo a portaria, “concluída a análise do mérito do processo, pode o interessado interpor recurso fundamentado ao Conselho de Recursos da Previdência Social”.

Ademais, o INSS deverá encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência um relatório com as medidas tomadas e os resultados alcançados no tratamento dos benefícios que podem ser bloqueados cautelarmente nos termos da portaria, que entrará em vigor em 4 de novembro.

Como solicitar a reativação do benefício do INSS

Portanto, o beneficiário que desejar pedir a reativação do benefício deve seguir os passos abaixo:

• Acessar site ou aplicativo INSS (disponível para Android e iOS);
• Inserir login e senha;
• Selecionar o ícone “Meus benefícios” para consultar se o status está ativo, cessado ou suspenso;
• Se estiver cessado ou suspenso, digitar na barra de busca “reativar benefício”;
• Atualizar os dados cadastrais e clicar em “Avançar”;
• Preencher os dados necessários para concluir o seu pedido.

Passo a passo para agendar o recurso

Por fim, para entrar com o recurso solicitando o desbloqueio do benefício basta realizar o seguinte procedimento:

• Acessar o Meu INSS com seu login e senha;
• Buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Digitar na busca a palavra “recurso”;
• Escolher a opção desejada;
• Inserir todos os dados solicitados;
• Finalizar pedido. 

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