INSS passa a exigir biometria para desbloqueio de empréstimos consignados

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) e assinada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

A decisão ocorre em um momento de intensificação das ações do governo federal contra fraudes em benefícios previdenciários, especialmente após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de até R$ 6,5 bilhões em contribuições e pensões do INSS.

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Entenda o novo processo de desbloqueio

Biometria passa a ser obrigatória

A partir do dia 23, todo beneficiário que desejar contratar um empréstimo consignado precisará realizar validação biométrica no aplicativo Meu INSS. Essa verificação poderá ser feita de duas formas:

• Reconhecimento facial: utilizando a câmera do celular;
• Leitura digital: nos postos que contam com esse tipo de equipamento.

Ambas as modalidades estão integradas às bases de dados do governo federal, como a Justiça Eleitoral e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que torna a validação mais precisa e segura.

Bloqueio automático determinado anteriormente

Antes mesmo da nova exigência biométrica, o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, havia determinado, em 8 de maio, o bloqueio automático de todos os descontos de empréstimos consignados nos benefícios previdenciários. Isso significa que, por padrão, nenhum aposentado ou pensionista poderá ter empréstimos descontados em folha sem a manifestação expressa de desbloqueio, agora por meio biométrico.

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Medida visa proteger os mais vulneráveis

Segundo comunicado do INSS, o objetivo da exigência é “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.

A exigência da biometria visa evitar que terceiros, como golpistas ou até entidades conveniadas, realizem contratos de empréstimos sem a devida autorização dos beneficiários. O foco são os idosos, público-alvo dos consignados, que frequentemente são vítimas de fraudes e assédios financeiros.

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Operação Sem Desconto: a origem da nova política

Esquema investigado pela PF pode ter causado prejuízo bilionário

A decisão do INSS acontece logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 14 Estados e no Distrito Federal. A ação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária, revelando um esquema bilionário de irregularidades envolvendo o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.

De acordo com a PF, sindicatos e entidades de classe firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que permitiam o desconto automático dessas mensalidades sem consentimento claro dos beneficiários. Com isso, aposentados e pensionistas viram seus contracheques serem comprometidos por cobranças não autorizadas.

CGU já havia apontado irregularidades

Antes mesmo da operação, a Controladoria-Geral da União (CGU) já investigava o crescimento anormal do número de entidades com acesso aos contracheques dos beneficiários. Em 2023, a CGU iniciou auditorias em 29 entidades com ACTs ativos e entrevistou 1.300 aposentados, revelando casos de descontos sem autorização.

O resultado dessas apurações levou à substituição de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, por Gilberto Waller Júnior, que agora lidera as ações para reestruturar os processos de segurança da autarquia.

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Impacto da medida para aposentados e pensionistas

Beneficiários precisarão se adaptar à nova tecnologia

A exigência da biometria representa uma mudança cultural e tecnológica para milhões de aposentados e pensionistas. Embora o aplicativo Meu INSS já seja amplamente utilizado, muitos usuários, especialmente os mais idosos, podem ter dificuldades com o processo de validação biométrica.

Especialistas em direito previdenciário avaliam a medida como necessária, porém alertam que o INSS precisará garantir acessibilidade e suporte técnico para que nenhum beneficiário fique impedido de acessar o crédito por dificuldades digitais.

Empréstimos ficam mais seguros, mas menos acessíveis?

Embora o objetivo da nova exigência seja proteger os beneficiários contra fraudes, a medida também restringe temporariamente o acesso ao crédito. Isso pode afetar quem depende do consignado para complementar a renda.

No entanto, o INSS afirma que está implementando medidas de apoio, como a ampliação do atendimento presencial e parcerias com prefeituras e bancos para facilitar a biometria digital nos municípios mais distantes ou com baixa conectividade.

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Reações do setor financeiro e da sociedade

Bancos apoiam medida de segurança

As instituições financeiras que operam com crédito consignado se manifestaram favoráveis à exigência de biometria. Para os bancos, a medida reduz o risco de inadimplência decorrente de fraudes e melhora a confiabilidade do sistema de concessão de crédito.

Por outro lado, entidades que representam os aposentados afirmam que é necessário um esforço do governo para garantir que a mudança não resulte em exclusão digital, especialmente entre os mais pobres e analfabetos digitais.

Imagem: Freepik e Canva