Tem como receber a aposentadoria dos EUA morando no Brasil? Entenda

Este artigo explica como funcionam as regras, os direitos dos trabalhadores e as estratégias para não perder tempo de contribuição em nenhum dos dois países.

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Como funciona o direito à aposentadoria americana

O sistema de previdência dos Estados Unidos, o Social Security, exige que o trabalhador tenha contribuído por no mínimo 10 anos (o equivalente a 40 trimestres ou quarters) para se qualificar à aposentadoria. Se essa exigência for cumprida, o brasileiro pode solicitar o benefício mesmo residindo no Brasil.

O pagamento da aposentadoria americana pode ser feito diretamente para uma conta bancária no Brasil por meio de transferência internacional. O país está entre os que aceitam o repasse de valores do Social Security para residentes estrangeiros.

Acordo Previdenciário entre Brasil e EUA

Desde 2018, os dois países mantêm um acordo previdenciário que facilita o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte. Esse acordo possibilita a chamada totalização dos períodos de contribuição. Ou seja, o tempo trabalhado nos EUA pode ser somado ao tempo de contribuição ao INSS e vice-versa — desde que não haja sobreposição temporal.

Benefícios cobertos pelo acordo

Entre os benefícios que podem ser obtidos com a soma dos tempos de contribuição nos dois países estão:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão por morte

Vale destacar que, embora o tempo de contribuição seja somado, os valores pagos por cada país serão proporcionais ao período em que o segurado contribuiu em cada um dos sistemas.

Como dar entrada na aposentadoria americana morando no Brasil

Mesmo fora dos Estados Unidos, é possível iniciar o processo de solicitação diretamente pelo site do Social Security Administration (SSA) — www.ssa.gov. O sistema permite o envio dos dados de histórico de trabalho, inclusive de fora do país. Também é possível iniciar o pedido pelo INSS, já que os dois órgãos se comunicam diretamente.

Durante o processo, será necessário apresentar a documentação que comprove os vínculos empregatícios nos dois países. O tempo mínimo exigido para totalização pelo acordo é de seis trimestres (um ano e meio) de contribuição ao SSA.

Como usar o tempo dos EUA para se aposentar pelo INSS

Quem deseja usar o período de contribuição nos Estados Unidos para completar o tempo exigido no Brasil pode solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS e informar que possui tempo trabalhado no exterior.

O próprio INSS entrará em contato com o SSA para verificar os dados. Se for comprovado o tempo de trabalho nos EUA, o período será somado ao brasileiro, possibilitando a concessão de uma aposentadoria proporcional. Nesse caso, somente o tempo é considerado — os valores dos salários recebidos nos EUA não entram no cálculo do benefício do INSS.

É possível ter duas aposentadorias?

Sim, desde que o trabalhador cumpra, de forma independente, os requisitos de aposentadoria em cada país. Isso significa atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos tanto pelo INSS quanto pelo SSA, sem usar o mecanismo de totalização.

Essa estratégia pode ser mais vantajosa em termos financeiros, já que permite receber dois benefícios integrais em vez de um único valor proporcional. Para isso, o segurado pode continuar contribuindo voluntariamente ao INSS enquanto mora nos EUA ou mesmo após retornar ao Brasil.

Vantagens e desvantagens da totalização

A totalização é útil para garantir o acesso a um benefício, especialmente quando o segurado já não contribui ativamente ou possui tempo de contribuição insuficiente nos dois países.

Por outro lado, ela não assegura o valor integral da aposentadoria. Como apenas o tempo é somado e não os salários, o benefício final tende a ser proporcional ao período contribuído em cada país, o que pode resultar em valores mais baixos do que os obtidos por aposentadorias integrais.

Quando a totalização pode ser uma boa escolha

• Quando o trabalhador deixou de contribuir há muito tempo
• Quando a renda obtida no exterior foi baixa
• Quando o objetivo é apenas obter acesso ao benefício, mesmo que o valor seja menor

Prova de vida e manutenção do benefício

Assim como no Brasil, o SSA pode exigir que aposentados residentes no exterior façam prova de vida para manter o benefício ativo. É importante verificar com o banco responsável pela transferência ou com o próprio SSA quais os procedimentos exigidos.

Importância de consultar um especialista

Cada situação é única. Por isso, buscar a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário Internacional é essencial para tomar decisões mais vantajosas. Um advogado pode:

• Analisar se vale mais a pena totalizar ou manter os regimes separados
• Corrigir inconsistências nos registros de contribuição
• Identificar a possibilidade de receber dois benefícios
• Auxiliar com a documentação para comprovação de tempo de serviço