INSS começa a exigir biometria para empréstimos consignados

A medida visa dificultar a atuação de golpistas e restabelecer a confiança no sistema de crédito consignado, frequentemente utilizado por beneficiários do INSS como forma de acesso facilitado a empréstimos com juros mais baixos.

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Fraudes crescentes levaram à medida emergencial

O bloqueio inicial dos empréstimos foi determinado no dia 8 de maio, seguindo uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar oriunda de ação civil pública. O objetivo principal foi impedir que novos créditos fossem contratados sem o conhecimento ou autorização do beneficiário.

Segundo auditoria do próprio TCU, mais de 35 mil queixas foram registradas somente em 2023 sobre empréstimos realizados sem consentimento dos segurados. Essa realidade expôs falhas graves no sistema de segurança do consignado.

Falta de controle favorecia os golpistas

Anteriormente, os bancos tinham acesso automático à margem consignável do beneficiário, ou seja, podiam visualizar quanto ele ainda tinha disponível para contratar crédito. Isso ocorria mesmo sem solicitação ou permissão do segurado.

Agora, com a exigência de biometria, esse acesso só será permitido mediante autorização explícita e individual do aposentado ou pensionista, fortalecendo o controle do usuário sobre suas informações financeiras.

O que muda com a nova exigência de biometria

Margem bloqueada por padrão

Com a implementação das novas regras, a margem consignável dos beneficiários do INSS estará bloqueada por padrão. A liberação para contratação de novos empréstimos só ocorrerá após autorização expressa via plataforma Meu INSS, com autenticação biométrica.

Essa mudança inverte a lógica anterior do sistema, que permitia acesso automático. Agora, cabe ao segurado tomar a iniciativa e liberar sua margem.

Autorização temporária e individual

A autorização para liberar o empréstimo não será permanente. Após a contratação, a margem volta a ser bloqueada automaticamente. Se o segurado quiser contratar outro empréstimo, precisará repetir o processo de desbloqueio com biometria.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, essa dinâmica reforça a segurança e evita reutilização indevida da margem por terceiros mal-intencionados.

Processo 100% digital

Todo o procedimento deverá ser realizado exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, utilizando login prata ou ouro do gov.br. As agências físicas do INSS estão proibidas de realizar esse tipo de desbloqueio.

Essa decisão busca padronizar o processo e reduzir o risco de fraudes presenciais ou por meio de intermediários.

Como desbloquear os empréstimos consignados

Passo a passo para autorizar o empréstimo

Apesar de o INSS ainda não ter publicado um tutorial detalhado, o procedimento básico informado é:

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
3. Procure a opção “Autorização de consignado”;
4. Siga as instruções para desbloqueio, utilizando reconhecimento facial.

Problemas no sistema geraram confusão

Desde o bloqueio inicial, muitos segurados relataram dificuldade ao tentar desbloquear o benefício. Segundo queixas, o sistema emitia mensagens automáticas de bloqueio de 60 dias por “questão de segurança”.

Waller Júnior explicou que a Dataprev havia programado o sistema para permitir apenas o acesso via biometria, mas um erro fez com que o sistema interpretasse tentativas de acesso como tentativas de fraude. O problema, segundo ele, já foi corrigido.

Fraudes associativas agravam o cenário

Golpes com descontos de associações

A exigência de biometria também responde à explosão de fraudes com descontos associativos, reveladas em operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano.

A investigação revelou que entidades cadastravam beneficiários sem consentimento, usando documentos falsificados para descontar mensalidades de forma irregular.

Relação entre fraudes associativas e consignado

Muitos aposentados passaram a notar, além dos descontos de associações, a presença de parcelas referentes a empréstimos não contratados. Isso indica uma possível conexão entre os dois tipos de golpe, onde os dados dos segurados são utilizados indevidamente para múltiplas finalidades.

Ressarcimento parcial

O INSS abriu procedimento para devolução de valores descontados indevidamente por associações. No entanto, o serviço não se aplica a fraudes com empréstimos ilegais.

Segundo o presidente do INSS, a média de valor desviado por descontos associativos é de R$ 46 mensais. Casos com valores superiores podem indicar empréstimos fraudulentos, que exigem outro tipo de abordagem.

O que fazer se você foi vítima de fraude

Canais de denúncia disponíveis

Quem identificar empréstimos não autorizados pode registrar reclamações através dos seguintes meios:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135 do INSS;
• Sites de órgãos de fiscalização como Cenacon, Febraban e BBC;
• Diretamente na instituição financeira responsável.

Medidas judiciais podem ser necessárias

De acordo com o advogado Washington Barbosa, se o banco apresentar documentos que aparentam validação da operação, será preciso contestá-los judicialmente para tentar interromper os descontos e reaver os valores pagos.

Vale lembrar que os bloqueios do INSS não afetam empréstimos que já foram contratados e estão em andamento. A medida vale apenas para novas contratações.

Conclusão

A exigência de biometria para desbloqueio de empréstimos consignados representa uma tentativa robusta do INSS de resgatar a segurança no acesso ao crédito para seus segurados. Com a digitalização do processo e maior controle do beneficiário, espera-se que o número de fraudes diminua significativamente.

Apesar disso, os segurados devem se manter atentos e denunciar qualquer movimentação suspeita em seus benefícios. Transparência, informação e vigilância são as melhores ferramentas para combater práticas abusivas.