INSS dá início aos pagamentos de nova etapa para aposentados

A medida foi regulamentada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 e integra o processo de modernização dos serviços públicos, com foco em ampliar a segurança na concessão de benefícios e reduzir o risco de fraudes. Na prática, o INSS verifica automaticamente se o cidadão já possui um cadastro biométrico válido em bases oficiais do governo. Caso não encontre esse registro, o segurado terá um prazo para regularizar a situação antes que o pedido seja encerrado.

A exigência não altera benefícios já concedidos nem obriga os segurados a comparecerem a uma agência do INSS apenas para cadastrar a biometria. Entender como funciona essa nova etapa pode evitar atrasos e até a necessidade de iniciar um novo processo.

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Quem precisa fazer a validação biométrica?

A obrigatoriedade vale apenas para novos requerimentos protocolados junto ao INSS.

Entre os benefícios contemplados pela regra estão:

• aposentadorias;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• auxílio-reclusão.

Os segurados que já recebem benefícios ou que tiveram pedidos concedidos antes da entrada em vigor da norma não precisam realizar nenhum procedimento adicional apenas por causa da nova exigência.

Como funciona a validação biométrica?

Ao receber um novo pedido, o sistema do INSS realiza automaticamente uma consulta às bases de dados oficiais do governo para verificar se existe um cadastro biométrico válido vinculado ao CPF do cidadão.

Esse procedimento ocorre de forma eletrônica e dispensa o envio de fotografias, vídeos ou comparecimento imediato às agências da Previdência Social.

Caso seja localizada uma biometria compatível, o processo segue normalmente para análise dos demais requisitos do benefício.

O que acontece se não houver biometria cadastrada?

Se o sistema não encontrar um registro biométrico válido, o requerente será informado sobre a pendência.

Nesse caso, será concedido um prazo de 30 dias corridos para que a situação seja regularizada.

Durante esse período, o cidadão deverá providenciar um documento ou cadastro que permita a validação biométrica junto às bases oficiais do governo.

Se a regularização não ocorrer dentro do prazo estabelecido, o INSS poderá encerrar administrativamente o requerimento.

Nessa hipótese, será necessário apresentar um novo pedido, reiniciando todo o processo de análise.

Quais documentos podem ser utilizados na validação?

O INSS não realiza uma coleta biométrica exclusiva para esses benefícios.

A conferência utiliza informações já registradas em diferentes órgãos públicos.

Entre os cadastros aceitos estão:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional possui coleta biométrica integrada aos sistemas oficiais e pode ser utilizada na validação.

Título de eleitor com biometria

Quem realizou o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral também poderá ter esse registro utilizado durante a verificação feita pelo INSS.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH emitida com coleta biométrica também integra as bases consultadas pelo instituto.

Conta Gov.br nível Prata ou Ouro

Os cidadãos que possuem conta Gov.br classificada nos níveis Prata ou Ouro normalmente já passaram por algum processo de validação de identidade, incluindo biometria em diversas situações.

Isso facilita a confirmação automática durante a análise do requerimento.

Como saber se sua biometria já está válida?

Antes de solicitar qualquer benefício, o ideal é verificar se seus documentos estão atualizados e se sua identidade já foi validada em algum dos sistemas utilizados pelo governo.

Também é recomendável conferir o nível da conta Gov.br, pois contas classificadas como Prata ou Ouro costumam indicar que o processo de validação já foi realizado.

Essa conferência prévia pode evitar interrupções na análise do benefício.

É necessário ir até uma agência do INSS?

Não.

O próprio instituto esclarece que não existe atendimento específico para cadastrar biometria nas agências do INSS.

A validação ocorre por meio das informações já existentes em bancos de dados oficiais.

Caso o cidadão ainda não possua biometria registrada, deverá providenciá-la junto ao órgão responsável pela emissão do documento correspondente, como os institutos de identificação estaduais, os órgãos de trânsito ou a Justiça Eleitoral, conforme o caso.

Por que o INSS adotou essa medida?

A validação biométrica faz parte das ações de transformação digital do serviço público e busca aumentar a confiabilidade dos processos previdenciários.

Entre os principais objetivos estão:

Reforçar a segurança

A confirmação da identidade reduz o risco de fraudes envolvendo pedidos realizados em nome de terceiros.

Agilizar a análise dos requerimentos

Com a validação automática dos dados, o INSS consegue confirmar a identidade do solicitante de forma mais rápida, diminuindo a necessidade de conferências adicionais.

Melhorar a integração entre órgãos públicos

A utilização das bases oficiais permite compartilhar informações já disponíveis, evitando que o cidadão apresente documentos repetidamente.

Tornar os serviços mais digitais

A medida integra o processo de modernização da administração pública, priorizando atendimentos eletrônicos e reduzindo a burocracia.

Como evitar problemas na hora de pedir um benefício

Quem pretende solicitar aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão pode adotar algumas medidas simples para evitar atrasos.

Entre elas estão:

• verificar se os documentos de identificação estão atualizados;
• conferir se a conta Gov.br está ativa e, quando possível, nos níveis Prata ou Ouro;
• manter o CPF em situação regular;
• acompanhar as notificações enviadas pelo Meu INSS durante a análise do requerimento.

Esses cuidados reduzem as chances de interrupção do processo por pendências cadastrais.

O que fazer se o pedido for encerrado?

Caso o requerimento seja encerrado por falta de validação biométrica dentro do prazo de 30 dias, o interessado deverá regularizar sua situação primeiro.

Após isso, será necessário protocolar um novo pedido de benefício, iniciando novamente o processo administrativo.

Por esse motivo, especialistas recomendam verificar previamente a situação cadastral antes mesmo de dar entrada no benefício.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital