Nova regra do INSS obriga biometria em pedidos de aposentadoria e BPC

A medida foi confirmada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que preveem uma transição gradual até 2027, com foco na inclusão digital e na segurança dos pagamentos. O uso da biometria deverá reduzir fraudes, agilizar a análise de pedidos e garantir que os recursos públicos cheguem aos destinatários corretos.

Leia mais:

Bolsa Família muda em novembro e inclui biometria e novo auxílio Gás do Povo

O que muda com a exigência de biometria no INSS

Biometria como novo padrão de identificação

A partir de maio de 2026, todo novo pedido de aposentadoria, BPC e outros benefícios previdenciários ou assistenciais deverá ser acompanhado de verificação biométrica do requerente. Isso significa que o cidadão terá que ter seu cadastro biométrico ativo em uma das bases oficiais reconhecidas pelo governo federal, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro Eleitoral (Título de Eleitor com biometria).

Enquanto a CIN não estiver amplamente disponível para toda a população, os outros documentos poderão ser aceitos de forma provisória.

Programas incluídos na exigência a partir de 2026

Além da aposentadoria e do BPC, a exigência será estendida a outros benefícios sociais e trabalhistas:

• Bolsa Família;
• Seguro-desemprego;
• Abono salarial (PIS/Pasep);
• Salário-maternidade;
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Esses programas entrarão na fase obrigatória da biometria a partir de maio de 2026, com expansão progressiva até alcançar todos os requerentes até o final de 2027.

Isenção para beneficiários antigos

O governo garantiu que os beneficiários que já recebem aposentadoria, pensões ou o BPC não terão o benefício cortado por ausência de biometria. No entanto, eles serão convocados gradualmente para atualizar seus dados biométricos no momento da revisão cadastral obrigatória, que ocorrerá até o fim de 2027.

A medida visa equilibrar a segurança do sistema com a inclusão social, especialmente de pessoas em regiões com baixa cobertura de serviços digitais.

Carteira de Identidade Nacional (CIN): base da nova biometria

O que é a CIN?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada em 2022 para substituir os antigos RGs estaduais e padronizar a identificação dos brasileiros. O novo documento unifica a base de dados usando o CPF como número único nacional, e incorpora a biometria facial e digital do cidadão.

Quando a CIN será obrigatória?

Segundo o cronograma do governo, a partir de 2028 a CIN se tornará obrigatória para novas concessões e renovações de benefícios previdenciários e assistenciais. Até lá, o sistema aceitará os registros biométricos existentes em:

• CNH digital (Detran);
• Cadastro eleitoral biométrico (TSE);
• Outros sistemas públicos já integrados.

A medida busca garantir tempo hábil para que a população se adeque, sem excluir beneficiários que ainda não têm acesso ao novo RG.

Quem está dispensado da biometria obrigatória

Embora o uso da biometria seja progressivamente exigido para a maioria dos beneficiários, alguns grupos terão isenção da obrigatoriedade, por razões humanitárias, técnicas ou logísticas. São eles:

Grupos isentos da biometria:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência severa ou com mobilidade reduzida;
• Moradores de áreas remotas, rurais ou de difícil acesso;
• Povos indígenas em comunidades isoladas;
• Refugiados e migrantes em situação irregular;
• Brasileiros residentes no exterior sem acesso a consulados com biometria.

Além disso, até abril de 2026, estão dispensadas da exigência:

• Mulheres que solicitarem salário-maternidade;
• Pensionistas por morte;
• Requerentes de auxílio por incapacidade temporária;
• Famílias do Bolsa Família já registradas no CadÚnico com dados consistentes.

Etapas da implantação da biometria no INSS

Fase 1 – Preparação (até abril de 2026)

• Ampliação dos postos de emissão da CIN;
• Integração de sistemas do INSS com bases biométricas (TSE, Denatran);
• Lançamento de campanhas de informação;
• Treinamento de servidores.

Fase 2 – Implantação (maio de 2026 a dezembro de 2027)

• Começa a exigência de biometria em novos pedidos de aposentadoria e BPC;
• Expansão da exigência para Bolsa Família, seguro-desemprego e demais auxílios;
• Convocação de beneficiários antigos para atualização biométrica;
• Cooperação com estados e municípios via CRAS e INSS Digital.

Fase 3 – Consolidação (a partir de janeiro de 2028)

• Exigência obrigatória da CIN para todos os pedidos e renovações;
• Restrição de acesso a benefícios para quem não atualizar os dados;
• Cruzamento automático com sistemas do governo federal.

Como fazer o cadastro biométrico?

Opções disponíveis até 2028

Enquanto a CIN não estiver universalizada, o cidadão poderá comprovar sua biometria com:

• CNH digital com biometria ativa (para quem possui carteira de motorista);
• Título de eleitor com biometria cadastrada (verifique pelo site do TSE);
• Registro em outros sistemas do governo federal com dados biométricos validados.

Nos próximos meses, o governo deve divulgar um cronograma oficial de atendimento e mutirões para cadastramento biométrico em parceria com o INSS, estados e prefeituras.

Onde será possível se cadastrar?

• Institutos de identificação estaduais (emissão da CIN);
• Detrans (para CNH);
• Cartórios eleitorais (em locais onde ainda é possível realizar a biometria);
• Agências do INSS com estrutura de coleta digital;
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para apoio a beneficiários do CadÚnico.

Objetivos da medida

O uso da biometria como padrão para concessão de benefícios sociais e previdenciários responde a uma série de demandas do próprio TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou a necessidade de:

• Reduzir fraudes e pagamentos indevidos;
• Ampliar a transparência na concessão de auxílios públicos;
• Agilizar processos administrativos, como aposentadorias por idade e tempo de contribuição;
• Integrar a base de dados do CadÚnico, INSS, Receita Federal e Justiça Eleitoral.

A estimativa do governo é de que a biometria poderá evitar perdas de até R$ 9 bilhões anuais com irregularidades.

O que acontece com quem não fizer a biometria?

Para novos pedidos

A partir das datas estabelecidas, pedidos de aposentadoria, BPC ou outros benefícios não serão processados sem a verificação biométrica do solicitante. O sistema eletrônico fará a checagem automaticamente, e o requerimento será bloqueado até que a identidade biométrica seja validada.

Para beneficiários atuais

Quem já recebe benefícios e estiver dentro dos grupos obrigados será convocado para revisão cadastral até 31 de dezembro de 2027. O não comparecimento poderá acarretar:

• Bloqueio temporário do pagamento;
• Suspensão definitiva, caso a situação não seja regularizada.

No entanto, a convocação respeitará as regras de isenção e deverá ser amplamente divulgada com antecedência.

Impacto social e desafios logísticos

Inclusão digital e estrutura pública

A principal crítica à medida diz respeito à infraestrutura pública insuficiente em regiões remotas e à baixa inclusão digital de idosos e pessoas com deficiência. Para mitigar esses problemas, o governo anunciou:

• Parcerias com prefeituras para atendimento móvel;
• Mutirões itinerantes em comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais;
• Apoio a migrantes e refugiados via agências do ACNUR e Defensorias Públicas.

Segurança dos dados

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos assegurou que os dados biométricos serão protegidos por sistemas criptografados e sob controle da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acesso restrito às autoridades competentes.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital