INSS identifica 250 mil casos em que margem de consignado foi liberada sem autorização

Irregularidades na liberação da margem consignável

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A auditoria interna do INSS revelou que cerca de 500 mil benefícios apresentavam falhas na comprovação de liberação da margem do consignado. Em metade desses casos, ou seja, em aproximadamente 250 mil benefícios, o desbloqueio pode ter ocorrido sem a solicitação direta do segurado.

Esse cenário acendeu o alerta dentro da autarquia, que decidiu suspender o acesso irrestrito das instituições financeiras à margem consignável. Antes da mudança, bancos e financeiras podiam consultar e liberar margens automaticamente, o que favorecia práticas fraudulentas.

A nova regra agora exige que qualquer liberação seja feita por meio de autenticação biométrica, garantindo que apenas o titular do benefício possa autorizar a operação.

Benefícios antigos eram mais vulneráveis

O problema afetava especialmente benefícios concedidos antes de 2023. Até então, a liberação da margem não exigia comprovação adicional, o que deixava o sistema aberto para consultas e liberações indevidas. A partir da gestão atual, todos os desbloqueios passaram a exigir validação biométrica, eliminando brechas que vinham sendo exploradas por criminosos e correspondentes bancários.

Fraudes no BPC e empréstimos em nome de menores

Outro ponto identificado foi a possibilidade de contratação de empréstimos consignados vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusive em nome de menores de idade. A falha permitia que representantes legais contraíssem dívidas expressivas utilizando o benefício da criança.

Revisão de convênios e auditoria da CGU

A gestão de Waller iniciou uma revisão ampla dos acordos de cooperação firmados com instituições financeiras. Convênios que não seguiam normas de transparência ou não estavam integrados à plataforma Consumidor.gov.br foram suspensos.

Além disso, o INSS passou a exigir que todos os parceiros adotem o sistema “Não Perturbe”, evitando ligações insistentes e assédio comercial contra aposentados e pensionistas.

Uma auditoria solicitada à Controladoria-Geral da União (CGU) está em andamento e já apresentou resultados parciais, levando à suspensão de pelo menos quatro instituições.

Crefisa, Agibank e PicPay sob investigação

Entre as instituições citadas por irregularidades, três chamaram mais atenção: Crefisa, Agibank e PicPay.

Caso Crefisa

A Crefisa, responsável por parte da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, foi acusada de práticas abusivas e oferta de produtos vinculados à venda casada. Relatos apontam que, logo após a concessão de benefícios, a empresa oferecia adiantamentos que funcionavam como empréstimos com juros elevados.

O INSS suspendeu novos pagamentos à Crefisa e iniciou um processo de fiscalização, visitando agências em todo o país. A empresa apresentou um novo padrão de atendimento e passou por verificação presencial em suas 900 unidades. A decisão final sobre a continuidade do convênio deve ser divulgada em breve.

Caso Agibank

O Agibank foi alvo de três investigações principais:

• Portabilidade irregular: casos em que a transferência de benefícios para outros bancos não era concluída corretamente.
• Ofertas enganosas: mensagens que prometiam ajuda para restituição de valores, mas, na prática, ofereciam novos empréstimos.
• Barreiras no atendimento: direcionamento indevido de chamadas para o canal 135 do INSS, dificultando o acesso do segurado.

Caso PicPay e o produto Vale Mais

O PicPay foi questionado por conta do produto Vale Mais, inicialmente anunciado como um adiantamento gratuito de R$ 100. Com o tempo, o produto foi modificado, permitindo transferências de até R$ 450 com cobrança de taxas mensais que podiam chegar a 10% do valor.

Ao identificar o risco aos segurados, o INSS anulou a instrução normativa que regulamentava o produto, cancelou todos os descontos associados e bloqueou repasses à empresa.

O consignado como ferramenta de inclusão financeira

Apesar das denúncias, o consignado continua sendo a principal linha de crédito do país e uma das mais vantajosas para aposentados e pensionistas. Por ter desconto direto em folha, o risco para o banco é menor, permitindo juros mais baixos e acesso facilitado ao crédito.

O INSS reconhece a importância social dessa modalidade, especialmente para segurados que enfrentam restrições de crédito em outras instituições. No entanto, a autarquia reforça que o foco deve estar na proteção contra abusos, e não na ampliação indiscriminada da oferta.

A relação com o mercado financeiro

O novo modelo de relacionamento proposto pelo INSS busca uma mudança de cultura entre as instituições conveniadas. O objetivo é que os segurados sejam tratados com acolhimento e respeito, e não como mera oportunidade comercial.

Essa orientação reflete a compreensão de que aposentados e pensionistas compõem um grupo de alta vulnerabilidade financeira, exigindo políticas públicas e práticas bancárias que priorizem a segurança e a transparência.

FAQ – Perguntas frequentes

1. O que motivou as mudanças no consignado do INSS?
As alterações foram motivadas por fraudes detectadas na liberação da margem consignável em cerca de 250 mil benefícios, levando à revisão de convênios e implementação de autenticação biométrica.

2. As instituições financeiras continuam podendo oferecer consignado normalmente?
Sim, mas somente aquelas que seguem os novos protocolos de segurança e transparência exigidos pelo INSS.

3. Quais bancos foram afetados pelas suspensões?
Crefisa, Agibank e PicPay tiveram operações fiscalizadas e, em alguns casos, suspensas preventivamente até a conclusão das investigações.

Considerações finais

O cenário atual demonstra um esforço inédito do INSS em proteger seus segurados e garantir que o consignado permaneça uma ferramenta legítima de inclusão financeira. A gestão de Gilberto Waller sinaliza uma nova fase, marcada pela transparência, revisão de contratos e modernização tecnológica.

A prioridade agora é reforçar a segurança digital, ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras e devolver a tranquilidade aos aposentados que dependem do crédito consignado como complemento de renda.

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