Nova medida do INSS visa prevenir fraudes em empréstimos consignados com validação biométrica

A partir de agora, novas concessões de empréstimos consignados somente poderão ser efetivadas mediante leitura biométrica facial, realizada exclusivamente pelo aplicativo oficial Meu INSS.

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Biometria obrigatória para todos os segurados

Expansão da regra já existente desde 2019

A exigência de biometria facial no crédito consignado já estava em vigor desde abril de 2019, mas aplicada apenas a novos beneficiários. Com a nova determinação, a regra se torna universal, alcançando todos os segurados, mesmo os que recebem benefícios há décadas.

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho assinado por Waller Júnior.

Medida atende exigência do Tribunal de Contas da União

TCU exige maior controle e transparência no processo de concessão de crédito

A decisão do INSS também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão plenária nesta quarta-feira (7), os ministros da Corte decidiram por unanimidade manter a suspensão dos descontos em benefícios do INSS até que mecanismos mais seguros sejam implementados.

O TCU vem alertando para o crescimento de fraudes estruturadas envolvendo intermediários e instituições financeiras que operam empréstimos consignados. As principais vítimas são idosos e beneficiários de baixa renda que, muitas vezes, descobrem descontos indevidos após o prejuízo estar consumado.

O que muda na prática para o segurado?

Contratação, refinanciamento e portabilidade passam a exigir reconhecimento facial

Com a nova política, qualquer tentativa de:

• Contratação inicial de empréstimo consignado;
• Refinanciamento de contratos já existentes;
• Portabilidade de dívida entre instituições financeiras;

estará bloqueada por padrão, exigindo liberação ativa via biometria facial no aplicativo Meu INSS.

Caso haja falha no sistema biométrico, o desbloqueio poderá ser solicitado manualmente. O pedido será analisado por servidores do INSS, e o crédito só será liberado após validação da identidade do requerente.

Impactos da medida no mercado de crédito consignado

Volume de consignados em alta mesmo com alertas de fraude

Apesar dos alertas de irregularidades, o mercado de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS segue em ritmo acelerado. De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, o total de descontos em folha para pagamento de consignados atingiu R$ 7,9 bilhões em dezembro de 2024. Isso representa uma alta de 11,1% em comparação com o mesmo mês de 2023.

Ainda no fim de 2024, havia 44,4 milhões de contratos ativos no sistema, um número 2,4% maior do que o registrado no final de 2023.

Esse crescimento acende o alerta entre especialistas, que associam a expansão com a facilidade de crédito e, em muitos casos, a ação de fraudadores profissionais que usam dados sensíveis para contratar operações sem autorização.

Governo reage a escândalos envolvendo o INSS

Gilberto Waller assume comando do órgão com foco em integridade

A mudança na política de consignados ocorre poucos dias após novos escândalos virem à tona, envolvendo denúncias de conivência interna com agentes de fraude. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a declarar que o governo não hesitaria em utilizar recursos públicos para reparar os prejuízos causados às vítimas de empréstimos fraudulentos, se necessário.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi nomeado com a missão explícita de recuperar a credibilidade da instituição e reforçar seus mecanismos de controle interno e digital.

Reação de aposentados e entidades representativas

Medida é elogiada, mas há preocupação com acessibilidade digital

Entidades de defesa dos aposentados e pensionistas elogiaram a medida, mas alertaram para a necessidade de campanhas educativas e suporte técnico, especialmente para idosos com dificuldades em acessar e operar o aplicativo Meu INSS.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) considerou a exigência de biometria facial um avanço na proteção contra fraudes, mas cobrou uma rede de apoio digital nos postos do INSS e mutirões de atendimento em regiões menos conectadas.

Aplicativo Meu INSS é peça-chave no novo modelo

Reconhecimento facial será feito por tecnologia integrada

Para realizar o desbloqueio, o segurado deverá:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS;
2. Selecionar a opção de desbloqueio de consignado;
3. Realizar o reconhecimento facial em tempo real por meio da câmera do celular.

A tecnologia utilizada será a mesma empregada para prova de vida digital, já em funcionamento desde 2021. O sistema compara o rosto capturado com a foto armazenada na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O que fazer em caso de bloqueio ou falha na biometria

Procedimento manual estará disponível

Caso o processo automático falhe, o segurado deverá:

• Acessar o Meu INSS;
• Entrar em contato com o suporte;
• Enviar a solicitação de desbloqueio para análise humana.

O desbloqueio manual terá prazo variável, dependendo da carga de trabalho das agências e da verificação da documentação enviada.

O que está mantido?

Contratos antigos seguem vigentes

É importante frisar que a nova medida não afeta contratos já firmados. Quem já tem um empréstimo consignado com desconto em folha seguirá pagando normalmente, sem necessidade de biometria adicional.

A nova regra se aplica apenas a novas operações, refinanciamentos ou portabilidades solicitadas a partir da publicação do despacho.

Conclusão

A decisão do INSS de bloquear novos descontos de empréstimo consignado até a validação por biometria facial representa um avanço significativo na proteção de aposentados e pensionistas. Em meio a escândalos de fraudes e pressão do TCU, a medida reforça a necessidade de transformação digital com responsabilidade social. O sucesso da nova política dependerá da capacidade do Estado em garantir acessibilidade, suporte e informação aos beneficiários, principalmente os mais vulneráveis.