INSS bloqueia novos descontos de empréstimos consignados e exige biometria facial para liberação

A medida, assinada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, estabelece que nenhum novo contrato poderá ser efetivado sem autenticação por biometria facial no aplicativo Meu INSS.

A decisão tem como foco reforçar a segurança nas operações de crédito consignado e impedir fraudes que vinham sendo amplamente registradas nos últimos anos, principalmente envolvendo aposentados e pensionistas.

A mudança também atende a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que reforçou a necessidade de medidas preventivas após uma série de irregularidades nos descontos em folha.

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O Que Muda com o Bloqueio do INSS?

Suspensão de novas averbações

Com a nova regra, nenhum novo desconto de empréstimo consignado pode ser processado automaticamente no benefício dos segurados do INSS — seja aposentadoria, pensão ou auxílio. Para que o desconto seja permitido, o segurado deverá:

• Acessar o aplicativo Meu INSS
• Realizar reconhecimento facial por biometria
• Confirmar a operação de forma ativa

Essa exigência passa a valer independentemente da data de concessão do benefício, ou seja, atinge todos os segurados, inclusive os que recebem há mais tempo e já possuem histórico de consignados.

Validade para novos contratos, refinanciamentos e portabilidade

A medida não se limita à contratação inicial. A **biometria também será exigida em casos de:

• Refinanciamento de empréstimos
• Portabilidade entre bancos
• Novos contratos mesmo por instituições já cadastradas

Determinação do TCU: Combate às Fraudes no INSS

A decisão do INSS segue a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão das averbações de consignado como forma de conter fraudes que envolvem descontos não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas.

Decisão unânime

Na quarta-feira (7), o plenário do TCU decidiu por unanimidade manter o bloqueio das averbações até que o INSS implemente um sistema mais robusto de segurança e validação de identidade. A exigência de biometria foi uma das soluções aceitas pela Corte para retomar as operações com mais confiabilidade.

O objetivo é garantir que somente o titular do benefício — e não terceiros mal-intencionados — possa autorizar o empréstimo com desconto em folha.

Por Que o INSS Tomou Essa Medida Agora?

A decisão ocorre em meio a um contexto preocupante. O crédito consignado entre beneficiários do INSS continua crescendo, mesmo diante de denúncias sobre fraudes.

Dados recentes mostram o tamanho do mercado:

• Em dezembro de 2024, o valor total de descontos em folha para empréstimos consignados chegou a R$ 7,9 bilhões.
• O número representa um aumento de 11,1% em relação ao mesmo mês de 2023.
• Havia 44,4 milhões de contratos ativos, um crescimento de 2,4% em relação ao final de 2023.

Esse crescimento acelerado levanta preocupações sobre endividamento excessivo e uso indevido do nome de beneficiários por intermediários e instituições financeiras.

Como Vai Funcionar a Liberação por Biometria?

Etapas para desbloqueio do consignado

A biometria facial será usada como fator obrigatório de autenticação no momento da contratação. Veja o passo a passo:

1. Acesso ao aplicativo Meu INSS

O segurado deve acessar o app com CPF e senha do Gov.br.

2. Solicitação de desbloqueio

Na opção “Bloquear/Desbloquear benefício para empréstimo”, o usuário encontrará a solicitação de desbloqueio do consignado.

3. Autenticação facial

Será necessário realizar uma selfie dentro do aplicativo, que será comparada com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

4. Análise e liberação

Em caso de sucesso, o sistema libera automaticamente a averbação para o banco responsável.

Em caso de falhas

Caso o reconhecimento facial não funcione, o segurado deverá solicitar desbloqueio manual, passando por análise individual feita pelo INSS. Isso pode incluir agendamento presencial em uma agência da Previdência Social.

O Que Não Está Bloqueado?

A nova regra afeta apenas novas contratações. Portanto:

• Empréstimos já contratados continuam sendo descontados normalmente
• Cartões de crédito consignado em uso não são afetados
• Contratos anteriores à mudança não requerem biometria retroativa

Quais as Vantagens da Nova Medida?

1. Combate efetivo às fraudes

O principal ganho é a segurança do beneficiário. A biometria facial praticamente elimina a possibilidade de que outra pessoa realize a contratação em nome do titular.

2. Mais controle para o segurado

O segurado poderá escolher quando desbloquear ou bloquear a autorização para empréstimos, diretamente no app, evitando ofertas abusivas e ligações de instituições financeiras.

3. Aumento da transparência

A exigência de autenticação coloca fim à prática de contratos feitos sem consentimento ou compreensão por parte de aposentados vulneráveis.

Quais os Cuidados que o Segurado Deve Ter?

O INSS alerta para a possibilidade de golpes, especialmente diante da nova exigência de biometria. Veja como se proteger:

Dicas importantes:

• O INSS não envia links por SMS ou WhatsApp
• Nunca informe dados bancários ou do benefício fora do app oficial Meu INSS
• Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Não assine nada fora dos canais oficiais do INSS
• Atualize seus dados cadastrais no app e mantenha o número de telefone sempre correto

O Que Esperar nos Próximos Meses?

O INSS informou que pretende manter a exigência de biometria de forma permanente, mesmo após a suspensão determinada pelo TCU ser revogada. A ideia é que o novo modelo se torne padrão para todas as modalidades de crédito com desconto em folha.

Outras ações em curso:

• Fiscalização de entidades associativas envolvidas em descontos indevidos
• Campanhas de conscientização sobre fraudes
• Integração com bancos para reforçar exigências de validação

Considerações finais

A decisão do INSS de bloquear novas contratações de crédito consignado e exigir biometria facial para liberação representa um marco importante na proteção dos aposentados e pensionistas brasileiros.

A medida visa combater fraudes, garantir o consentimento real do segurado e devolver a ele o controle sobre sua própria renda. Em um cenário onde o crédito consignado tem grande penetração entre beneficiários da Previdência, a segurança passa a ser prioridade absoluta.

Quem pretende contratar esse tipo de crédito deve ficar atento às novas exigências, utilizar apenas os canais oficiais e acompanhar de perto qualquer movimentação no benefício.