INSS decide bloquear descontos de consignado para beneficiários; veja como isso afeta você

A medida foi formalizada na quinta-feira, 8 de maio de 2025, através de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Para entender o que muda com essa determinação e como ela pode afetar os beneficiários do INSS, é preciso compreender o contexto e as motivações por trás da decisão.

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O que motivou o bloqueio de descontos?

A medida do INSS vem como parte de um esforço para combater as fraudes detectadas em transações envolvendo descontos em benefícios previdenciários. Em um esquema investigado pela Polícia Federal, foram identificados descontos indevidos, cobrados como mensalidades associativas, que eram aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização.

Essas cobranças não correspondiam a serviços efetivamente prestados aos beneficiários, mas, sim, a valores cobrados por entidades de classe, muitas vezes de forma irregular.

De acordo com a Polícia Federal, esse esquema envolvia entidades que, sem a permissão dos segurados, realizavam descontos nas aposentadorias e pensões, o que motivou o governo a agir.

A decisão do TCU e suas implicações

O bloqueio automático de descontos de consignado não é uma medida isolada, mas sim uma resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 7 de maio de 2025, o TCU rejeitou os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, validando uma decisão tomada em 2024 que já havia determinado o bloqueio automático para evitar fraudes.

O TCU concluiu, após auditoria, que havia falhas significativas nos controles do INSS, permitindo que descontos indevidos fossem aplicados sem a devida autorização dos beneficiários.

Essa decisão afeta diretamente a forma como o INSS gerencia os descontos relacionados a empréstimos consignados e mensalidades associativas, impondo um bloqueio preventivo que busca garantir que esses valores só sejam descontados caso o beneficiário realize o desbloqueio voluntário.

Como isso afeta os beneficiários do INSS?

Para os beneficiários do INSS, o bloqueio automático de descontos tem um impacto direto. Caso um aposentado ou pensionista tenha consignado algum valor em seu benefício, seja para empréstimo ou mensalidade associativa, esse desconto não será mais feito automaticamente. Para continuar com o desconto, será necessário que o próprio beneficiário desbloqueie o serviço por meio do portal Meu INSS, disponível no site oficial e no aplicativo.

Isso significa que, em um primeiro momento, os beneficiários podem perceber uma alteração no valor de seus pagamentos mensais, já que, dependendo da situação, o desconto não será mais aplicado sem o seu consentimento explícito.

O que fazer se você perceber descontos indevidos?

Caso um beneficiário do INSS perceba que está sendo descontado indevidamente em sua aposentadoria ou pensão, ele pode recorrer ao serviço Meu INSS para solicitar o cancelamento desses descontos. A plataforma digital do INSS foi estruturada para permitir que qualquer aposentado ou pensionista realize a solicitação de maneira simples e rápida, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência.

O governo também alertou que qualquer valor considerado indevido, referente a mensalidades associativas, pode ser questionado diretamente no sistema, e o beneficiário tem direito a reaver o que foi descontado de forma irregular.

A Operação “Sem Desconto” e a suspensão de ACTs

A medida do bloqueio automático de descontos não é a única ação que visa combater fraudes no INSS. Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A operação resultou em 211 mandados de busca e apreensão, além de 6 prisões temporárias, e abrangeu 13 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Como resultado das investigações, o governo determinou a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades vinculadas ao INSS. Essas entidades, que cobravam mensalidades associativas indevidas dos aposentados e pensionistas, passaram a ser alvo de medidas judiciais, e seus acordos com o INSS foram cancelados.

O impacto político e a mudança de comando no INSS

A operação “Sem Desconto” também teve repercussões políticas, levando à demissão de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, substituído por Gilberto Waller Junior. Além disso, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu sua demissão, marcando uma série de mudanças no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a saída do ministro sendo a 11ª desde o início do terceiro mandato.

Imagem: Freepik e Canva