O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma ação de orientação destinada a familiares de pessoas com deficiência atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Governador Valadares, em Minas Gerais.
A programação começa às 13h30 e terá como principais temas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-Inclusão e as regras da aposentadoria destinada à pessoa com deficiência. A iniciativa também abordará a atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) e o acesso aos serviços digitais do INSS.
O encontro faz parte das ações relacionadas ao Dia D de Inclusão das Pessoas com Deficiência e será conduzido pelo Serviço Social da Agência da Previdência Social de Governador Valadares, em parceria com a Apae.
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INSS explica direitos de pessoas com deficiência
A proposta do encontro é aproximar as famílias das informações necessárias para identificar direitos previdenciários e assistenciais e entender como solicitar os benefícios.
Segundo o INSS, a ação é voltada especialmente aos familiares das pessoas com deficiência acompanhadas pela Apae de Governador Valadares. Servidores do instituto estarão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre requisitos, procedimentos e acesso aos serviços.
Um dos pontos de destaque será a diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários. Embora todos possam ser administrados pelo INSS, as condições para recebimento não são iguais.
O BPC, por exemplo, não exige contribuição anterior à Previdência Social. Já as aposentadorias destinadas às pessoas com deficiência dependem do cumprimento de requisitos relacionados ao período de contribuição.
BPC será um dos principais temas da orientação
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que esteja dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, esse é também o valor mensal do BPC.
Não é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou realizado contribuições ao INSS para pedir o benefício. Entretanto, a pessoa precisa comprovar a deficiência e cumprir o critério de baixa renda.
A regra geral considera renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Em 2026, esse valor corresponde a R$ 405,25 por integrante considerado no cálculo.
O CadÚnico também precisa estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF dos integrantes da família.
BPC não é aposentadoria
Uma dúvida frequente entre famílias é tratar o BPC como uma aposentadoria. Apesar de o pagamento ser operacionalizado pelo INSS, os dois benefícios possuem características diferentes.
O BPC pertence à política de assistência social e não depende de contribuições previdenciárias.
Por essa razão, o beneficiário não recebe 13º salário e o BPC não gera pensão por morte aos dependentes.
Auxílio-Inclusão pode ser recebido por quem entra no mercado de trabalho
Outro assunto previsto na programação é o Auxílio-Inclusão, benefício criado justamente para apoiar a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Ele pode ser destinado à pessoa com deficiência que recebia o BPC e passa a exercer atividade remunerada, desde que cumpra os requisitos.
O valor corresponde a meio salário mínimo. Em 2026, considerando o piso nacional de R$ 1.621, isso representa R$ 810,50 por mês.
Entre as condições está ter remuneração pelo trabalho de até dois salários mínimos. Também é necessário manter inscrição atualizada no CadÚnico e CPF regular, além de cumprir as demais exigências relacionadas ao benefício.
A regra também pode alcançar quem teve o BPC suspenso ou encerrado nos últimos cinco anos devido ao exercício de atividade remunerada, dependendo da situação analisada.
Auxílio-Inclusão não é pago junto com o BPC
Quando a pessoa começa a trabalhar e passa a atender aos requisitos do Auxílio-Inclusão, não recebe simultaneamente o BPC.
O objetivo é permitir uma transição para o mercado de trabalho sem que o beneficiário fique totalmente sem a proteção proporcionada pela política assistencial.
O Auxílio-Inclusão é recebido juntamente com a remuneração do emprego, desde que todas as regras sejam cumpridas.
Aposentadoria da pessoa com deficiência também será explicada
As famílias também receberão informações sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, que possui regras diferentes das aposentadorias comuns.
Existem modalidades por idade e por tempo de contribuição.
Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o INSS estabelece idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuição cumpridos na condição de pessoa com deficiência. Também é exigida a carência prevista pelas regras previdenciárias.
A condição de pessoa com deficiência precisa ser comprovada no processo de análise, podendo haver avaliação biopsicossocial por equipe responsável.
Tempo exigido varia conforme o grau da deficiência
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o período necessário varia conforme o grau da deficiência.
Para homens, são exigidos 25 anos de contribuição em caso de deficiência grave, 29 anos para deficiência moderada e 33 anos para deficiência leve.
Para mulheres, os períodos são de 20 anos para deficiência grave, 24 anos para moderada e 28 anos para leve.
Também há exigência de carência de 180 contribuições. O grau da deficiência é definido durante a análise realizada pelo INSS.
Por isso, não basta possuir um diagnóstico médico para concluir automaticamente que determinada regra de aposentadoria será aplicada. O histórico contributivo e a avaliação da deficiência fazem parte do processo.
Atualização do CadÚnico ganha atenção durante revisão de 2026
A ação do INSS também reforçará a importância de manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos.
A exigência é especialmente relevante em 2026 devido ao processo de revisão cadastral realizado pelo governo federal.
As famílias incluídas na Revisão Cadastral de 2026 que não regularizarem as informações podem ser excluídas do Cadastro Único. Quando houver um beneficiário do BPC na família, a situação pode levar posteriormente à suspensão do benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Revisão Cadastral de 2026 alcança famílias com dados desatualizados há mais de dois anos, de acordo com o cronograma estabelecido para o processo.
A atualização deve ser realizada no atendimento responsável pelo CadÚnico no município, como unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros postos indicados pela prefeitura.
Como saber se o CadÚnico precisa ser atualizado?
Famílias incluídas no processo de revisão podem receber comunicações pelos canais oficiais.
O MDS informa que avisos podem aparecer no aplicativo do Cadastro Único e em outros meios definidos pelo governo. Famílias que recebem Bolsa Família também podem encontrar mensagens no extrato do benefício.
Mesmo quem não recebeu aviso deve observar a data da última atualização cadastral.
A legislação do BPC exige que os dados da família sejam mantidos atualizados e prevê renovação pelo menos a cada dois anos.
Mudanças de endereço, renda ou composição familiar também devem ser informadas, sem necessidade de esperar o vencimento desse período.
Meu INSS também estará entre os assuntos do encontro
Os profissionais do Serviço Social também vão orientar as famílias sobre o acesso ao Meu INSS, plataforma utilizada para realizar grande parte dos pedidos previdenciários e assistenciais.
Por meio do site ou aplicativo, é possível solicitar benefícios, consultar requerimentos, acompanhar resultados e acessar diferentes serviços previdenciários.
O Auxílio-Inclusão, por exemplo, pode ser solicitado pelo Meu INSS. O requerimento da aposentadoria da pessoa com deficiência também pode ser iniciado de maneira digital.
A Central 135 continua sendo outro canal de atendimento para informações e determinados serviços.
Inclusão no mercado de trabalho faz parte da programação
Além dos benefícios, o evento pretende discutir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
Esse tema está diretamente relacionado ao Auxílio-Inclusão, já que o benefício busca reduzir uma das preocupações de pessoas que recebem BPC e encontram uma oportunidade de emprego.
A possibilidade de receber o Auxílio-Inclusão, quando todos os requisitos são cumpridos, procura favorecer a entrada e a permanência no mercado de trabalho sem eliminar de forma imediata toda a proteção de renda.
Segundo o INSS, a programação em Governador Valadares pretende ampliar o conhecimento das famílias sobre direitos, oportunidades e cidadania.
Onde acontece a ação do INSS nesta quinta?
O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, na Apae de Governador Valadares, em Minas Gerais.
A programação está marcada para começar às 13h30.
A ação é organizada pelo Serviço Social da Agência da Previdência Social de Governador Valadares em parceria com a Apae e integra as atividades do Dia D de Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Para as famílias participantes, o encontro representa uma oportunidade de tirar dúvidas diretamente com profissionais do INSS sobre BPC, Auxílio-Inclusão, aposentadoria, CadÚnico e acesso aos serviços previdenciários.