INSS cancela 8 instituições financeiras: entenda os motivos

A medida não afeta os contratos de crédito que já haviam sido firmados anteriormente, mas impede que novas propostas ou refinanciamentos sejam realizados até que as instituições regularizem sua situação junto ao INSS.

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Por que o INSS suspendeu as financeiras?

Sistema ‘Não Perturbe’ é obrigatório

O principal motivo da suspensão foi o descumprimento da exigência de adesão ao sistema ‘Não Perturbe’, mecanismo que impede ligações com ofertas de crédito para beneficiários do INSS. O sistema é gerenciado pela Dataprev e visa proteger aposentados e pensionistas — público considerado especialmente vulnerável a práticas abusivas de oferta de crédito — do assédio telefônico e de golpes financeiros.

Falta de integração ao sistema

Apesar das exigências, oito instituições não implantaram o sistema dentro do prazo estabelecido. Algumas alegaram não realizar ligações telefônicas com ofertas de crédito, mas mesmo assim são obrigadas a estar conectadas ao sistema para garantir transparência e respeito às normas de proteção ao consumidor.

Segundo o INSS, apenas com a regularização da adesão ao ‘Não Perturbe’ será possível reativar a autorização dessas instituições.

Quais instituições foram canceladas pelo INSS?

Abaixo, veja a lista das oito instituições financeiras que tiveram a autorização cancelada para operar crédito consignado a aposentados e pensionistas:

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A

Medida é preventiva e pode ser revertida

Reativação depende de ajustes

O INSS reforçou que a medida é preventiva e não definitiva. As instituições poderão voltar a operar com crédito consignado assim que regularizarem a adesão ao sistema ‘Não Perturbe’ e atenderem às exigências de segurança e respeito ao consumidor impostas pela autarquia.

Segundo fontes do setor, algumas das financeiras já iniciaram processos para contratar o serviço e estão em contato com a Dataprev para validar a integração.

Contratos antigos seguem válidos

Apesar da suspensão para novas operações e refinanciamentos, os contratos já em vigor continuam com validade legal e operacional. Isso significa que aposentados e pensionistas que já possuem empréstimos com essas instituições não sofrerão impactos diretos ou imediatos.

O que é o sistema ‘Não Perturbe’ do INSS?

Proteção contra assédio e golpes

Criado em 2023, o sistema ‘Não Perturbe’ permite que beneficiários do INSS solicitem o bloqueio de ligações com ofertas de crédito. A ideia é proteger idosos, aposentados e pensionistas — principais alvos de golpes e ofertas abusivas — da ação de correspondentes e financeiras sem controle.

Ao se cadastrar no sistema, o beneficiário passa a não receber ligações com propostas de crédito consignado. A lista é compartilhada com todas as instituições autorizadas, que devem respeitar os bloqueios sob pena de sanções.

Obrigatoriedade legal

A adesão ao sistema passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras que desejam operar com crédito consignado junto ao INSS. A não adesão impede a autorização para realizar novas operações, como já ocorreu com as oito financeiras suspensas nesta semana.

Aposentados ainda podem contratar crédito?

Consignado continua disponível

Sim. O crédito consignado continua disponível para aposentados e pensionistas, desde que seja feito com instituições financeiras que estejam em conformidade com as exigências do INSS, incluindo a obrigatória participação no sistema ‘Não Perturbe’.

A medida não afeta o funcionamento das instituições que já estão regulares, nem os contratos vigentes. A recomendação é que o consumidor confira a lista de bancos autorizados antes de fechar qualquer contrato de empréstimo.

Lista de instituições ativas

A relação de instituições autorizadas pode ser consultada no portal oficial do INSS ou diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A plataforma também oferece a opção de simular empréstimos e comparar taxas praticadas por diferentes bancos, o que garante maior transparência e segurança ao consumidor.

O que dizem as instituições afetadas?

Bancos prometem se adequar

Algumas das instituições financeiras afetadas pela suspensão informaram, em nota, que não realizam abordagens por telefone e, por isso, não viam necessidade de se integrar ao sistema ‘Não Perturbe’. No entanto, diante da exigência do INSS, afirmaram que vão contratar o serviço e buscar a reativação da autorização para operar crédito consignado.

Expectativa de reativação em breve

A previsão é que a reativação das instituições ocorra em até 10 dias úteis após a comprovação da adequação. Enquanto isso, os clientes devem aguardar ou buscar alternativas em outras instituições devidamente autorizadas.

Impacto no mercado de crédito consignado

Competição pode ser reduzida

Especialistas avaliam que o cancelamento temporário da autorização dessas oito financeiras pode afetar a concorrência no mercado de crédito consignado, ao menos no curto prazo. Isso porque muitas delas ofereciam taxas diferenciadas e atendimento regionalizado, especialmente em áreas do interior.

Proteção ao consumidor é prioridade

Apesar disso, o INSS defende que a proteção dos aposentados e pensionistas contra assédio e golpes deve prevalecer sobre o volume de crédito disponível. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reiterou que o sistema ‘Não Perturbe’ é um instrumento fundamental de cidadania e respeito à dignidade dos beneficiários.

“Não podemos admitir que instituições atuem fora do padrão de proteção ao nosso público mais vulnerável. O ‘Não Perturbe’ é obrigatório, não é opcional”, afirmou Stefanutto.

Como saber se estou protegido contra ligações?

Cadastro é gratuito e online

O aposentado ou pensionista que deseja se proteger contra chamadas indesejadas pode se cadastrar gratuitamente no site do ‘Não Perturbe’. Basta informar CPF, data de nascimento e número do benefício.

A confirmação do bloqueio é enviada por e-mail, e o efeito é imediato após o registro. O usuário pode, a qualquer momento, revisar ou excluir o bloqueio, caso deseje voltar a receber ofertas de crédito por telefone.

Conclusão

O cancelamento da autorização de oito instituições financeiras para operar com crédito consignado reforça o compromisso do INSS com a proteção dos aposentados e pensionistas. Embora temporária, a medida exige adequação imediata por parte das empresas e acende o alerta para o respeito às normas do sistema ‘Não Perturbe’. O crédito permanece disponível, mas apenas por meio de instituições que cumprem as regras e garantem segurança aos beneficiários.