INSS cobra de agressores o ressarcimento de benefícios concedidos para mulheres vítimas de violência

Os valores originais so INSS destinam-se à cobertura de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença para as vítimas impossibilitadas de trabalhar. Além disso, as ações também envolvem casos de pensão por morte concedidos a dependentes de indivíduos afetados pelo feminicídio.

Em relação ao reembolso desses custos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já ajuizou apenas entre março e agosto de 2023, 12 ações contra acusados especificamente relacionados ao feminicídio. Com isso, a projeção é que mais de R$ 2,94 milhões sejam retornados aos cofres da União.

Evolução na luta contra a violência de gênero

Assim, a quantidade de ações deste ano ultrapassa os 11 processos instaurados pelo governo federal nos últimos 12 anos. Eles também englobam casos decorrentes de agressões contra mulheres. Além disso, o procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada, Bruno Bisinoto, afirma que, das 23 ações em trâmite na Justiça, 11 já receberam julgamento procedente.

Tem-se, porém, uma adversidade significativa para a efetiva recuperação dos valores: a precisão na localização de bens dos devedores. Até o momento, apesar das decisões favoráveis, ninguém efetivamente arrecadou quantia alguma devido à complexidade em confiscar bens dos acusados para garantir a execução da sentença judicial do caso INSS.

Por que o INSS não conseguiu arrecadar o valor das decisões favoráveis?

A explicação, segundo Bisinoto, é a dificuldade de localizar os bens dos devedores que, muitas vezes, está atrelada à situação econômica dos acusados e ao tempo de tramitação processual. As outras ações ainda estão em fase de tramitação, pendentes de julgamento.

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Ademais, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, aponta a chamada ação regressiva como uma ferramenta pedagógica para inibir casos de violência contra mulheres. O INSS espera que, junto com as demais penalidades, a responsabilização financeira faça os infratores pensarem mil vezes antes de cometerem um ato violento contra uma mulher.

Imagem: rafapress/shutterstock.com