INSS começa a devolver valores corrigidos; veja como solicitar o seu reembolso!

A medida faz parte da terceira fase do plano emergencial anunciado pelo governo após a descoberta de fraudes investigadas pela Polícia Federal, que revelaram uma atuação coordenada de entidades fantasmas aplicando cobranças indevidas em milhões de benefícios previdenciários.

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Segundo dados oficiais do INSS, 9,4 milhões de beneficiários tiveram valores descontados em seus pagamentos mensais sob a justificativa de “mensalidade associativa”. Essa taxa seria supostamente destinada à manutenção de vínculos com entidades de classe, como sindicatos ou associações de aposentados. No entanto, boa parte dessas entidades eram organizações de fachada.

A fraude veio à tona após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram irregularidades nos cadastros e autorizações dessas cobranças. Em muitos casos, o segurado sequer sabia da existência das entidades.

Quem será ressarcido pelo INSS?

Nem todos os aposentados ou pensionistas terão direito a valores de volta. De acordo com o INSS:

• 27 milhões de beneficiários não possuem e nunca possuíram descontos associativos;
• 9,4 milhões foram impactados e estão sendo comunicados por etapas;
• Apenas os que tiveram descontos considerados irregulares receberão ressarcimento.

A devolução começará com os valores referentes às mensalidades descontadas em abril, com pagamentos entre 26 de maio e 6 de junho de 2025.

Como consultar os descontos no Meu INSS?

A consulta deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de ir a agências ou apresentar documentos. Veja o passo a passo:

Passo a passo para consultar os descontos

1. Baixe o aplicativo Meu INSS

• Acesse a loja de aplicativos do seu celular (Play Store ou App Store);
• Busque por “Meu INSS”;
• Faça o download gratuito e instale.

2. Acesse com seu login do Gov.br

• O aplicativo solicita autenticação com CPF e senha vinculados ao sistema Gov.br;
• Caso ainda não tenha, é possível criar uma conta diretamente no app.

3. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

• A opção aparece em destaque, com ícone verde e a palavra “Novo”;
• Localizada no topo da tela inicial para facilitar o acesso.

4. Visualize os descontos

• O sistema mostrará o nome da associação, o valor e o período de desconto;
• Caso nenhum desconto seja identificado, a tela exibirá a informação de que não há registros.

Como pedir ressarcimento de valores indevidos?

Ao identificar um desconto que você não reconhece ou não autorizou, é possível marcá-lo como irregular diretamente na plataforma. A partir desse momento, será iniciada a análise do caso para que o valor seja restituído.

Como funciona o processo de reembolso?

• Após a notificação do segurado, a associação indicada terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a legitimidade do desconto;
• Se não conseguir comprovar, a associação será obrigada a devolver os valores;
• O ressarcimento será realizado na folha de pagamento do benefício, da mesma forma como os descontos foram feitos.

Observações importantes:

• O reembolso não será via Pix ou outros meios diretos;
• Toda a movimentação será feita pelo app Meu INSS ou telefone 135;
• Não será possível resolver o caso em agências físicas do INSS.

Dúvidas frequentes sobre o ressarcimento

Posso ir até uma agência do INSS para resolver?

Não. Toda a solicitação deve ser feita pelo app Meu INSS ou pela Central 135. O INSS estuda outras alternativas de atendimento, mas ainda não há previsão de liberação de atendimento presencial para esse caso.

O ressarcimento será automático?

Não. O segurado precisa verificar os descontos e sinalizar quais não reconhece. Somente após isso o processo de devolução será iniciado.

Como saberei se tenho direito?

O INSS notificou os beneficiários em três grupos:

• Na semana passada, os que nunca tiveram descontos foram avisados de que está tudo regular;
• Ontem, os que têm descontos (regulares ou não) começaram a ser avisados;
• Hoje, foi liberada a nova função no Meu INSS para todos consultarem diretamente.

Mensagens no WhatsApp: devo confiar?

Não. O INSS reforça que não envia mensagens via WhatsApp, SMS ou ligações telefônicas. Toda a comunicação legítima ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Se alguém entrar em contato dizendo que é do INSS, não compartilhe dados e, se possível, denuncie à polícia.

Como baixar o aplicativo Meu INSS corretamente?

Caso ainda não tenha o app, siga os passos abaixo:

Tutorial para Android e iOS

Android:

1. Acesse a Google Play Store;
2. Busque por “Meu INSS“;
3. Clique em “Instalar”;
4. Após a instalação, clique em “Abrir”;
5. Faça o login com a conta Gov.br;
6. Aceite os termos de uso.

iOS:

1. Vá até a App Store;
2. Busque “Meu INSS”;
3. Baixe e instale o aplicativo oficial;
4. Faça login com Gov.br;
5. Navegue até a opção de consulta de descontos.

Quando será feito o primeiro pagamento?

Segundo o INSS, os ressarcimentos começarão entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025, inicialmente com os valores descontados em abril, mesmo após o bloqueio anunciado pelo governo.

Ainda não há prazo definido para devolução de valores descontados em meses anteriores. A expectativa é que a regularização ocorra por etapas, conforme análise dos pedidos.

O que muda a partir de agora?

Com a nova política de controle, o INSS anunciou que:

• Todos os descontos associativos foram bloqueados em maio;
• Para que os descontos voltem a ocorrer, o segurado terá que autorizar manualmente no aplicativo;
• As associações terão que comprovar vínculo e obter consentimento renovado.

Considerações finais

O INSS deu um passo importante para corrigir uma das maiores fraudes já identificadas no sistema previdenciário brasileiro. A liberação da consulta e do pedido de ressarcimento digital representa um avanço na transparência e proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas.

Se você é beneficiário do INSS, verifique hoje mesmo seus descontos no app Meu INSS. Caso identifique alguma cobrança indevida, siga o passo a passo e solicite a devolução dos valores, que será paga na sua folha entre o fim de maio e início de junho.