INSS: como funciona o BPC e quem pode recebê-lo?

Nesse sentido, essa transferência de renda do sistema previdenciário é destinada aos idosos a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, que sejam de baixa renda e que não sejam contribuintes do instituto.

Assim como todas as transferências de renda assistenciais do governo, essa também tem suas regras. Em suma, se você comprovar a elegibilidade ao BPC, pode receber um salário mínimo por mês pelo INSS. 

Quais são as regras para receber o BPC?

Para ser contemplado com essa verba, a sua renda per capita não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente. Considerando o piso nacional atual, esse limite corresponde a R$ 330. Para comprovar essa condição de vulnerabilidade social, você e sua família devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico). 

No caso de pessoas com deficiência, é fundamental apresentar os documentos que comprovem a condição. Essa doença pode ser física, mental, sensorial ou intelectual; nesse contexto, a condição deve te incapacitar por pelo menos dois anos. 

Sendo assim, a doença deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS. O BPC, assim como a perícia citada, pode ser solicitado no site do INSS ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Pontos de atenção sobre o benefício assistencial do INSS

Um ponto positivo que merece destaque é que os beneficiários desse benefício são incluídos na lista de contemplados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com isso, é possível ter um desconto de até 65% na conta de luz. 

As outras questões não são necessariamente negativas, mas merecem ser alertadas. Por exemplo, o BPC não é uma aposentadoria; por isso, os dependentes não recebem pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário. 

Além disso, também não há o pagamento do décimo terceiro salário do INSS, pois, assim como a pensão por morte, esse é um direito garantido apenas aos contribuintes.

Por fim, é fundamental que o CadÚnico seja atualizado a cada dois anos. Dessa forma, você garante o cumprimento das regras de elegibilidade ao benefício do BPC.

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