INSS: Como pedir um salário mínimo sem contribuir com a Previdência?
Diante da crise que o Brasil têm vivido, em especial por conta da pandemia, o Governo Federal tem buscado alternativas para ajudar as famílias a passar pelas dificuldades financeiras. Ainda mais na compra de alimentos e remédios. E para piorar: por conta dessa crise, diversas pessoas deixaram de pagar a Previdência Social (INSS), para garantir o dinheiro e os medicamentos em casa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um dos auxílios liberados aos brasileiros. E o melhor: não há a necessidade de pagar o INSS para recebê-lo. Em 2022, com a elevação do salário mínimo, o benefício vai ter o valor de R$ 1.212 por mês. Abaixo, confira os detalhes.
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INSS: Como pedir um salário mínimo sem contribuir com a Previdência?
Em suma, existem duas regras obrigatórias para o cidadão que quer ganhar o BPC do INSS. A primeira fala sobre os idosos, que precisam ter renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa), abaixo de 1/4 do salário mínimo atual. Além disso, é necessário ter 65 anos de idade ou mais, para ganhar o benefício.
A segunda, diz respeito às pessoas com algum tipo de deficiência física, que também precisam ter renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Ademais, é necessário comprovar uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial por, no mínimo, 2 anos, para receber o auxílio do INSS.
Além disso, a renda familiar deve ser comprovada por meio do sistema CadÚnico. Sendo assim, o BPC não é vitalício, e precisa ser renovado a cada 2 anos. O processo é semelhante a Prova de Vida do INSS. Paralelo a isso, o BPC deixa de ser pago no caso de morte do beneficiário, não podendo ser repassado aos seus familiares como meio de pensão.
Como pedir o BPC?
Para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada do INSS, é necessário que todos os moradores da casa sejam cadastrados no CadÚnico. Caso a família ainda não seja inscrita, é preciso dirigir-se até o Centro de Referência e Assistência (Cras) mais próximo para fazer o cadastro.
Ademais, é necessário ser maior de 18 anos, ter RG, CPF e título eleitoral. Em seguida, basta fazer a solicitação no aplicativo Meu INSS. Depois isso, o interessado passará por uma perícia médica.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
