Reembolso no INSS: até quando aposentado pode pedir devolução por fraude?

A devolução de dinheiro por parte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos já pode ser solicitada desde o dia 14 de maio. A medida busca reparar prejuízos causados por cobranças não autorizadas, identificadas após uma comunicação oficial do governo.

Mais de 9,4 milhões de beneficiários foram notificados, sendo orientados a conferir a origem dos descontos. O procedimento é feito por canais oficiais, como o site ou aplicativo Meu INSS e a central telefônica 135, e não exige comparecimento presencial na maioria dos casos.

LEIA MAIS:

• INSS expõe farra de empréstimos consignados e pressiona bancos por reembolsos
• Descontos indevidos no INSS: como verificar e solicitar devolução
• Dino classifica fraude no INSS como tragédia social e destaca provas contundentes

O que motivou a devolução do INSS?

Fraudes em descontos de associações

Em uma operação de revisão de benefícios, o INSS detectou a cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização expressa dos beneficiários. A partir dessa constatação, uma campanha de notificação foi iniciada em 13 de maio para alertar sobre a situação e permitir que os segurados se manifestem.

Mais de 473 mil pedidos de ressarcimento foram registrados nas primeiras 24 horas. O número evidencia a dimensão do problema e a necessidade de medidas rigorosas para evitar que associações usem indevidamente os dados dos segurados para aplicar descontos não autorizados.

O papel do governo no controle das fraudes

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 41 entidades foram formalmente contestadas até o momento. Elas têm um prazo legal de 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove o vínculo com o beneficiário e justificar os descontos realizados.

Se não houver comprovação, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para que a associação reembolse o valor ao Tesouro Nacional, que repassará os recursos diretamente ao aposentado ou pensionista, sem necessidade de ação adicional do beneficiário.

Como identificar o desconto não autorizado

Acesso pelo Meu INSS

Para verificar a origem dos descontos e identificar se foram autorizados, o segurado deve:

• Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e Google Play) ou acessar o site meu.inss.gov.br
• Criar uma conta no sistema Gov.br, informando o CPF e criando uma senha segura
• Acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Verificar o nome da entidade e confirmar se o desconto foi autorizado

Caso não tenha autorizado, o usuário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para formalizar a contestação. Uma mensagem de confirmação será exibida, indicando que o pedido foi realizado com sucesso.

Confirmação pelo telefone 135

Para quem não possui acesso à internet ou dificuldades com tecnologia, também é possível confirmar ou contestar o desconto por meio da central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Recomenda-se ligar após as 16h ou aos sábados para um atendimento mais ágil. O atendente poderá informar os descontos registrados e registrar a contestação se necessário.

O que acontece após a contestação

Prazos e análise das entidades

Após a solicitação de contestação, a entidade terá até 15 dias úteis para apresentar provas ao INSS de que o segurado autorizou o desconto. Essa documentação é enviada por meio de uma plataforma oficial utilizada pelas associações conveniadas.

O beneficiário não precisa entrar em contato com a associação nem responder a terceiros. O processo corre exclusivamente entre o INSS e a entidade.

Reembolso direto na conta do beneficiário

Se não houver comprovação por parte da associação, o INSS emitirá o reembolso diretamente na conta bancária em que o segurado recebe o benefício mensal. O valor restituído corresponderá ao total dos descontos realizados de forma indevida.

O prazo para o crédito depende da agilidade da análise do INSS, mas não é necessário realizar nenhuma outra ação após a contestação ser aceita.

Os herdeiros também têm direito ao ressarcimento?

Procedimentos específicos para familiares de falecidos

Sim. Os herdeiros legais de aposentados ou pensionistas falecidos nos últimos cinco anos têm direito de solicitar o reembolso dos valores descontados indevidamente nesse período.

Nesse caso, é preciso:

• Agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS pelo Meu INSS ou telefone 135
• Levar documentos pessoais do falecido, incluindo o atestado de óbito
• Apresentar documentação que comprove a condição de herdeiro legal, como inventário judicial ou escritura pública de partilha

Após análise, o valor será liberado na conta bancária informada no processo. A restituição é feita em nome do herdeiro, conforme determina a legislação vigente.

Golpes e precauções: como se proteger

Comunicação oficial do INSS

O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp, SMS ou ligação direta com segurados para tratar do assunto. A comunicação oficial é feita exclusivamente por meio do Meu INSS (site e app) e pela central telefônica 135.

Qualquer outro tipo de contato deve ser considerado tentativa de fraude. Em caso de dúvida, recomenda-se não clicar em links, não fornecer dados e procurar imediatamente um canal oficial para confirmar a veracidade da informação.

Orientações de segurança digital

• Nunca forneça sua senha do Gov.br a terceiros
• Ative a verificação em duas etapas na sua conta
• Use senhas fortes e exclusivas para acesso ao Meu INSS
• Verifique regularmente os extratos de pagamento e os descontos autorizados

Outras informações importantes

E se a entidade contestar meu pedido?

Se a entidade apresentar documentos que alegam a autorização do desconto, o INSS fará uma análise minuciosa. Se for constatado que a autorização não é válida ou foi obtida de forma fraudulenta, o reembolso será mantido.

O beneficiário pode acompanhar todo o andamento do processo pelo Meu INSS ou pela central 135, e, se necessário, poderá apresentar recurso administrativo.

Posso cancelar futuros descontos?

Sim. Após identificar um desconto não autorizado, o segurado pode optar por bloquear novos débitos diretamente pelo Meu INSS, garantindo que o benefício não volte a ser descontado indevidamente.

O Governo Federal, por meio do INSS, deu início a um processo transparente e facilitado de reembolso a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. A medida corrige abusos cometidos por algumas entidades associativas e reforça o compromisso com a proteção dos segurados.

Com canais digitais acessíveis, comunicação direta e prazos definidos, os beneficiários têm total autonomia para verificar, contestar e acompanhar a devolução dos valores. A recomendação é que todos fiquem atentos aos seus extratos mensais e utilizem exclusivamente os canais oficiais para qualquer solicitação.

A iniciativa representa um importante avanço na governança previdenciária, ampliando a confiança no sistema e garantindo que a renda dos aposentados seja respeitada.