Descontos indevidos no INSS: como verificar e solicitar devolução

A iniciativa, que começou em maio, busca identificar cobranças associativas feitas sem autorização dos segurados e garantir o reembolso dos valores indevidamente debitados. A medida representa um esforço do órgão para reforçar a transparência e proteger os direitos dos beneficiários.

Como identificar descontos indevidos no extrato do INSS

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Passo a passo para consultar o extrato

Verificar se houve algum desconto irregular no benefício é simples e pode ser feito online. Siga este roteiro no Meu INSS:

1. Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
2. Na página principal, selecione a opção “Extrato de pagamento do benefício”
3. Selecione o número do seu benefício.
4. Analise os lançamentos na área de descontos, observando valores e nomes das entidades cobradoras.

Entre os descontos identificáveis no extrato estão:

• Crédito consignado
• Mensalidades associativas
• Contribuições sindicais

Se encontrar algum desconto que não foi previamente autorizado, o beneficiário pode tomar providências imediatas.

Devoluções começam em maio

De acordo com informações oficiais, a quantia prevista para a fase inicial de reembolsos chega a R$ 292,7 milhões. Os depósitos serão realizados na mesma conta em que o beneficiário costuma receber seu pagamento do INSS.

Como solicitar a devolução de valores indevidos

Procedimento pelo aplicativo Meu INSS

Desde quarta-feira (14), o beneficiário pode acessar o nome da entidade que realizou o desconto e, caso não o reconheça, iniciar o processo de contestação e solicitação de devolução.

Alternativa para quem não usa aplicativo

Quem tiver dificuldade com tecnologia pode realizar o procedimento pela central telefônica. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local por celular.

Ações legais em caso de não devolução

Se a entidade não comprovar a autorização e não realizar o pagamento, o caso será encaminhado para a Advocacia Geral da União (AGU), que adotará medidas legais para garantir o reembolso ao INSS e, posteriormente, ao beneficiário.

Transparência e proteção ao segurado

O movimento do INSS em notificar os beneficiários e devolver valores indevidos mostra um esforço para reparar cobranças não autorizadas e proteger os direitos dos segurados.

A expectativa é que esse modelo de verificação mais ativo continue sendo aprimorado, incluindo o fortalecimento de ferramentas que exijam autorização expressa e comprovável antes da realização de qualquer desconto em folha de pagamento de aposentadorias ou pensões.

FAQ – Descontos indevidos no INSS

Como saber se houve desconto indevido no meu benefício?

Acesse o Meu INSS e consulte o extrato do benefício. Lá constam todos os descontos realizados mensalmente.

Onde recebo o valor devolvido?

O valor é depositado diretamente na mesma conta bancária onde o benefício mensal é pago.

Quanto tempo demora para receber a devolução?

Depende da resposta da entidade. O prazo máximo para a associação responder é de 15 dias úteis. O INSS faz o pagamento assim que recebe os valores.

E se a entidade não devolver o valor?

O INSS acionará a AGU para providências legais de cobrança. O beneficiário não precisa tomar nenhuma medida adicional nesse caso.

Considerações finais

O processo iniciado pelo INSS representa um importante avanço na proteção dos aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. A devolução dos valores é um direito do segurado e pode ser solicitado de forma simples, rápida e segura pelos canais oficiais.

Dessa maneira, ficar atento aos extratos, verificar as informações com frequência e desconfiar de contatos fora dos meios oficiais são atitudes essenciais para evitar prejuízos e fraudes.