INSS expõe farra de empréstimos consignados e pressiona bancos por reembolsos

Contudo, entre as autorizações assinadas, muitas têm sido alvo de denúncias e investigações envolvendo fraudes semelhantes ao esquema da farra dos descontos, que afeta milhares de segurados.

O INSS firmou esses acordos, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), permitindo que os bancos descontassem diretamente da folha de pagamento dos aposentados para cobrir os empréstimos consignados.

Esse processo, embora legítimo, tem sido minado por práticas fraudulentas que envolvem desde assinaturas falsas até empréstimos desconhecidos pelos aposentados.

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A farra do INSS: origem e evolução do esquema

Nos últimos cinco anos, um número expressivo de acordos de cooperação entre o INSS e diversas instituições bancárias foi firmado, o que permitiu a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Durante os governos de Lula e Bolsonaro, o INSS autorizou esses bancos a venderem esse tipo de crédito a mais de 91 entidades bancárias, incluindo gigantes como o BMG e o C6, além de instituições financeiras menores.

Esses acordos foram feitos em meio a um crescente número de denúncias de fraudes no sistema. A farra dos descontos indevidos, em que entidades cobravam mensalidades de aposentados sem o seu consentimento, já havia gerado um escândalo de grandes proporções.

No entanto, o que muitos não sabiam é que o sistema de crédito consignado também estava sendo usado como uma forma de desviar recursos de beneficiários do INSS.

Fraudes no crédito consignado: como os bancos são envolvidos?

Entre os principais golpes denunciados, destaca-se a prática de “empréstimo sobre a RMC” (Reserva de Margem Consignável). Essa modalidade consiste no desconto de até 5% da aposentadoria do segurado, uma quantia destinada ao pagamento de parcelas de um cartão de crédito consignado.

O problema ocorre quando o aposentado nem sequer autoriza ou tem conhecimento do empréstimo, mas vê sua aposentadoria comprometida por cobranças indevidas.

A aposentada Silvania Lameirinha, 71 anos, foi uma das vítimas dessa fraude. Ela encontrou, ao verificar seu contracheque, o desconto de R$ 200 mensais referentes a um cartão de crédito consignado do Banco BMG, apesar de nunca ter desbloqueado ou solicitado o referido cartão.

Além disso, ela descobriu um desconto mensal de R$ 1.279,19, referente a uma associação, a AASAP, da qual ela também nunca tinha ouvido falar.

Esses casos de fraudes no crédito consignado têm sido recorrentes.

Investigações revelaram que diversas vítimas foram prejudicadas por instituições bancárias que não realizaram a devida checagem sobre a origem dos empréstimos, e muitas vezes, contratos foram firmados de forma irregular, com assinaturas falsificadas ou sem o consentimento dos aposentados.

O papel dos bancos na farra do INSS

O C6 e o BMG são dois exemplos de bancos que têm sido alvo de processos judiciais devido a fraudes no crédito consignado.

O C6, por exemplo, foi multado em diversas ocasiões por práticas relacionadas a esse tipo de fraude e, em 2020, teve sua operação de crédito consignado suspensa por violar regras de defesa do consumidor.

Além disso, diversas investigações apontam que o BMG, que já foi envolvido no escândalo do Mensalão, tem conexões com a farra do INSS, principalmente por meio de correspondentes bancários que operam sem a devida fiscalização.

Empresas ligadas ao BMG receberam grandes somas de entidades envolvidas nas fraudes de descontos, reforçando a suspeita de que as práticas fraudulentas se estenderam ao crédito consignado.

Entre os casos de fraude no BMG, foram encontrados contratos de empréstimos que os aposentados nunca haviam solicitado.

Um caso emblemático envolve uma aposentada de Santana de Parnaíba, em São Paulo, que negou ter feito a contratação de um cartão de crédito consignado e que, apesar disso, teve parcelas descontadas diretamente de sua aposentadoria.

Investigações e ações contra fraudes no INSS

Em resposta ao crescente número de fraudes, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram diversas operações para investigar e combater essas práticas.

A Operação Sem Desconto, por exemplo, foi deflagrada em abril de 2025, com o objetivo de identificar e desmantelar esquemas fraudulentos que envolvem tanto as entidades que cobravam mensalidades indevidas quanto os bancos que facilitavam os empréstimos consignados fraudulentos.

O TCU, por sua vez, realizou uma auditoria que revelou falhas significativas na fiscalização dos acordos de cooperação entre o INSS e os bancos.

Em 2023, o volume de empréstimos consignados aumentou significativamente, passando de R$ 57 bilhões para R$ 90 bilhões, o que gerou uma quantidade crescente de suspeitas de fraudes, com 482 mil filiações a entidades fraudulentas registradas em 2023, em datas próximas ao início dos contratos.

Embora o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tenha ordenado o bloqueio de novos empréstimos consignados em 8 de maio de 2025, a questão das fraudes permanece uma preocupação central.

O bloqueio de novos descontos foi uma medida em resposta à orientação do TCU, mas ainda é necessário um trabalho mais profundo para regularizar e auditar os acordos já firmados com os bancos.

O impacto das fraudes no crédito consignado para aposentados

As fraudes no crédito consignado têm um impacto significativo para os aposentados e pensionistas do INSS, pois muitas vezes eles se veem com descontos em suas aposentadorias para os quais nunca deram autorização.

Além disso, os aposentados frequentemente enfrentam dificuldades em provar que não contrataram esses empréstimos, uma vez que os contratos muitas vezes contêm assinaturas falsas ou foram feitos sem o seu conhecimento.

O impacto financeiro para os aposentados é grave, já que as mensalidades de consórcios, associações e cartões de crédito consignados fraudulentos muitas vezes são descontadas sem que os beneficiários tenham ciência da origem dessas cobranças.

Muitos aposentados, como o caso de Silvania Lameirinha, têm dificuldades para reaver os valores pagos indevidamente e, muitas vezes, enfrentam obstáculos legais que dificultam o processo de devolução.

A resposta dos bancos

Os bancos envolvidos nas fraudes, como o C6 e o Itaú, têm defendido suas práticas, afirmando que tomaram medidas rigorosas para combater fraudes no crédito consignado.

O C6, por exemplo, declarou que implementou a biometria facial e a prova de vida para todos os contratos desde 2021, além de adotar controles rigorosos para garantir a regularidade das operações.

No entanto, os processos judiciais continuam a surgir, questionando a efetividade dessas medidas.

Já o Itaú Unibanco afirmou que investe continuamente na segurança das operações de crédito consignado e que, em casos anteriores à adoção de tecnologias de segurança, está cumprindo as determinações legais.

Conclusão

A farra do INSS, que envolve fraudes no crédito consignado e descontos indevidos, continua a afetar milhares de aposentados e pensionistas.

Apesar das medidas adotadas para combater essas fraudes, como o bloqueio de novos descontos e a implementação de tecnologias de segurança pelos bancos, os aposentados continuam sendo vítimas de práticas fraudulentas, muitas vezes sem a devida proteção do sistema.

O INSS e os bancos precisam tomar ações mais efetivas para evitar que os golpes no crédito consignado e nos descontos indevidos prejudiquem ainda mais os segurados.

A transparência, a fiscalização rigorosa e a punição dos responsáveis são fundamentais para garantir os direitos dos aposentados e assegurar que suas aposentadorias não sejam usadas como instrumento de fraude.