INSS: comprovante de votação vale como prova de vida? Confira

Segundo a falsa comunicação, a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 já teria implementado essa medida, permitindo que o comprovante de votação substituísse a prova de vida tradicional. Veja mais detalhes sobre o procedimento!

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O Que Diz a Notícia Falsa?

O Texto Falso

O comunicado em questão, que ganhou tração nas redes sociais, afirma que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela imprensa”. Além disso, a mensagem cita a Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, sugerindo que o cruzamento de dados eleitorais seria uma prática já em vigor.

A Disseminação

A falsa notícia tem gerado confusão e apreensão entre aposentados e pensionistas, levando muitos a acreditar que a sua aposentadoria poderia ser suspensa se não apresentassem o comprovante de votação. No entanto, essa informação não corresponde à realidade.

O Que Está Realmente Acontecendo?

A Verdade Sobre a Portaria PRES/INSS 1.408

A Portaria PRES/INSS 1.408 de 2022 realmente estabeleceu a possibilidade de utilizar dados de outros órgãos para a comprovação de vida, mas a implementação dessa medida é gradual e depende do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas específicas para o cruzamento de dados.

O Estado Atual do Cruzamento de Dados

Conforme explicado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a integração de dados para a comprovação de vida está em fase de desenvolvimento. A tecnologia necessária para o cruzamento efetivo de dados entre diferentes órgãos ainda está sendo aprimorada. A integração com sistemas como o de votação está planejada, mas ainda não é operacional.

Declaração do INSS

Esclarecimentos de Alessandro Stefanutto

Em uma declaração recente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a responsabilidade pela comprovação de vida recai sobre o INSS. O instituto utiliza dados de outros órgãos públicos para verificar a vida dos beneficiários, mas a tecnologia para utilizar dados eleitorais ainda não está totalmente implementada.

Stefanutto enfatiza que “Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar o cruzamento de informações”. Ele também assegura que, até o final do ano, não há risco de suspensão de benefícios por falta de comprovação de vida.

Prioridades do INSS

Atualmente, o INSS está focado em reduzir a fila de requerimentos, que conta com mais de 2,4 milhões de pessoas aguardando uma resposta. A prioridade é garantir o atendimento a esses requerimentos antes de avançar com a integração completa dos sistemas para a prova de vida.

O Que Diz a Portaria de Março de 2024

Alterações na Prova de Vida

A Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, trouxe importantes mudanças na comprovação de vida para beneficiários do INSS. De acordo com a nova portaria:

• Suspensão de Bloqueios: Até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação de vida não acarretará no bloqueio ou suspensão de benefícios;
• Novo Período de Comprovação: A contagem de 10 meses para a comprovação de vida agora começa a partir da data da última atualização do benefício ou da última prova de vida, em vez de partir da data de aniversário do segurado.

Medidas Complementares

Além dessas mudanças, a portaria também prevê a utilização de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) para auxiliar na comprovação de vida, através de registros de óbito feitos pelos cartórios.

Mecanismos Atuais para Prova de Vida

Métodos Já Implementados

Atualmente, o INSS utiliza várias formas para realizar a prova de vida:

• Instituições Financeiras: Inclui reconhecimento biométrico para empréstimos consignados e saques de benefícios;
• Atendimentos Presenciais e Remotos: Como comparecimento a agências do INSS e perícias médicas;
• Atualizações no Cadastro Único: Feitas por responsáveis de grupos familiares.
• Recebimento de Benefícios: Utilizando reconhecimento biométrico.

Interoperabilidade Futura

O INSS está trabalhando na interoperabilidade com várias bases de dados para futuras provas de vida, incluindo registros de vacinação, cadastro em órgãos de trânsito e segurança pública, e emissão de documentos oficiais.

Como Realizar a Prova de Vida

Opções Disponíveis

Os segurados do INSS podem realizar a prova de vida por meio do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), sem a necessidade de se deslocar a uma agência bancária ou do próprio INSS. Isso proporciona uma forma mais prática e acessível para muitos beneficiários.

Dados Recentes

De acordo com os dados mais recentes, o INSS paga atualmente 40.425.357 benefícios, incluindo aposentadorias, auxílios, pensões por morte e outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Considerações Finais

A ideia de que o voto pode ser usado como prova de vida para benefícios do INSS é uma fake news que não corresponde à realidade atual. Embora o INSS esteja avançando na integração de dados para a comprovação de vida, o processo ainda está em desenvolvimento. 

A implementação completa da integração de dados, incluindo informações eleitorais, ainda está por vir. Até lá, os beneficiários devem seguir os procedimentos atuais e utilizar os meios disponíveis, como o aplicativo Meu INSS, para garantir a continuidade de seus benefícios.

Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com