INSS pagou R$ 15 milhões à Conafer sem comprovar autorização de aposentados

A entidade beneficiada é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontada como uma das principais envolvidas no esquema investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto.

Continue a leitura para entender os detalhes da investigação, os erros apontados pela CGU e as medidas anunciadas pelo INSS.

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INSS pagou R$ 15 milhões à Conafer: como funcionava o esquema

Segundo a investigação, entre janeiro de 2019 e março de 2024, cerca de R$ 484 milhões em mensalidades associativas foram descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas.

A CGU apontou que, no caso da Conafer, o número de associados com descontos ativos cresceu de forma “exponencial e injustificada”, levando à abertura de processos administrativos.

Mesmo com suspensões temporárias, a entidade recebeu cerca de R$ 15 milhões entre 2020 e 2021, sem comprovar se os segurados haviam de fato autorizado os descontos.

Crescimento suspeito de autorizações

De acordo com a análise da CGU:

• A Conafer alegou dificuldades técnicas durante a pandemia para apresentar documentos.
• Apesar disso, conseguiu cadastrar em média 600 autorizações diárias de descontos.
• Foram solicitadas três prorrogações de prazo para envio das fichas, todas concedidas pelo INSS.

O relatório aponta que houve fragilidades administrativas e decisões contraditórias que facilitaram a manutenção do acordo.

Repasses contestados e liberação de valores

Em 2021, a Conafer solicitou que o INSS refizesse análises de valores bloqueados, alegando retenções indevidas. Uma auditoria interna resultou no repasse de R$ 9,4 milhões.

Meses depois, a entidade pediu novamente a liberação integral de recursos, o que levou ao pagamento do restante, totalizando os R$ 15 milhões transferidos sem comprovação de autorizações.

Renovação do acordo e fragilidades apontadas

Em 2022, iniciou-se o processo de renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e a Conafer.

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) alertou para falhas na gestão da documentação e na clareza sobre a legitimidade da entidade como representante sindical. Ainda assim, o ACT foi renovado até 2027, com a exclusão da exigência de revalidação periódica das autorizações.

Operação Sem Desconto e resposta do INSS

A situação exposta pela CGU foi determinante para a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal e do próprio INSS.

O instituto informou que suspendeu todos os ACTs que envolviam descontos em benefícios previdenciários e assistenciais. Além disso, reforçou que já restituiu R$ 1,53 bilhão a mais de 2,4 milhões de aposentados e pensionistas lesados pelo esquema.

Segundo o INSS, as medidas atuais visam garantir a proteção dos segurados, recuperar os valores desviados e evitar novos episódios semelhantes.

Defesa da Conafer

Após a divulgação do relatório da CGU, a Conafer divulgou nota afirmando que não recebeu repasses indevidos e que todos os valores seguiram a legislação vigente à época.

A entidade destacou que, como organização de 3º grau, não realiza diretamente a filiação de associados, tarefa que caberia a sindicatos e cooperativas locais. Além disso, informou não ter sido notificada oficialmente do relatório da CGU e afirmou que buscará esclarecimentos junto ao órgão.

Impactos para os aposentados

O episódio em que o INSS pagou R$ 15 milhões à Conafer sem comprovar autorização de aposentados levanta sérias preocupações sobre a vulnerabilidade do sistema previdenciário.

Para os segurados, os principais riscos são:

• Descontos indevidos em benefícios;
• Falta de transparência sobre associações vinculadas;
• Dificuldade para reaver valores retidos;
• Risco de fragilidade em futuros acordos com entidades.

Como os segurados podem se proteger

Diante desse cenário, especialistas orientam os aposentados e pensionistas a acompanhar de perto seus extratos de pagamento e a verificar eventuais descontos não autorizados.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Consultar regularmente o Meu INSS;
• Conferir detalhadamente os descontos listados;
• Contestar cobranças desconhecidas junto ao INSS;
• Formalizar denúncias em caso de irregularidades.

A atenção redobrada é essencial para que os segurados não sejam surpreendidos por esquemas semelhantes.

Com informações de: Metrópoles