INSS concede aposentadoria por invalidez para trabalhadora com câncer

Após o procedimento, a mulher teve o pagamento do benefício suspenso sob a alegação de que não tinha mais a incapacidade. No entanto, a lavradora afirmou que não teria condições de retornar ao trabalho e apresentou atestados médicos e, assim, solicitou o restabelecimento da aposentadoria ou concessão de auxílio-doença.

Decisão da Justiça contra o INSS

Diante da ação movida pela segurada, a Vara Judicial da Comarca de Loanda condenou o INSS a voltar a pagar a aposentadoria por invalidez, inclusive os valores que não foram pagos após a suspensão realizada em janeiro de 2020.

Entretanto, o INSS alegando ausência de incapacidade da autora para realizar atividades laborais, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que determinou o restabelecimento do pagamento da aposentadoria por invalidez à segurada em até 45 dias a partir da intimação.

Perito judicial atestou incapacidade

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani, relatora do caso, considerou que a lavradora preenchia os requisitos de concessão do benefício e manteve a sentença. Além disso, a magistrada ressaltou que após analisar os documentos médicos da autora, o perito judicial considerou haver incapacidade parcial e permanente.

Em seu voto, a desembargadora destacou as condições pessoais desfavoráveis da segurada, como idade avançada, possuir apenas o ensino fundamental incompleto, histórico de trabalho braçal (trabalho rural). Segundo ela, tais condições juntamente com os comprometimentos físicos, tornam inviável a reabilitação profissional ou recolocação no mercado de trabalho da autora da ação.

Imagem: Antonio Molina / Agência Brasil