INSS define ordem de pagamento para reembolsos de fraudes; confira como funciona

A medida ocorre após a descoberta de um esquema bilionário de fraudes que desviou recursos diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Embora o governo federal não tenha estipulado um prazo final para adesão ao pedido de reembolso, especialistas recomendam que os beneficiários façam a solicitação o quanto antes. Isso porque os pagamentos serão realizados seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo.

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Quando começam os pagamentos dos reembolsos

O INSS programou o primeiro lote de pagamentos para o dia 24 de julho de 2025. Após esse primeiro repasse, haverá diversos outros lotes, ainda sem datas definidas, que continuarão a liberar os valores de forma gradual conforme a ordem de recebimento dos pedidos.

Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, cerca de 1,8 milhão de pessoas já podem acessar a funcionalidade no aplicativo Meu INSS para dar início ao processo de solicitação do reembolso.

Passo a passo para solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS

Para facilitar a recuperação dos valores, o INSS disponibilizou um processo simples e digital, acessível pelo aplicativo e site Meu INSS. Confira o passo a passo:

Como fazer a solicitação no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) usando seu CPF e senha cadastrada;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir exigência” para cada pedido listado;
3. Role até o último comentário e no campo “Aceito receber”, marque a opção “Sim”;
4. Clique em enviar e aguarde a confirmação do pagamento.

Caso o beneficiário prefira, é possível realizar a solicitação presencialmente em agências dos Correios que oferecem o serviço. Entretanto, nem todas as unidades realizam esse atendimento, por isso é necessário consultar previamente as agências que participam da parceria no site do INSS.

Quem tem direito ao reembolso dos valores descontados

Critério de elegibilidade para o ressarcimento

Para receber o reembolso, o segurado deve ter reportado previamente os descontos indevidos em seu benefício. Esse registro pode ser feito desde 14 de maio de 2025, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135.

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ou devolver o valor cobrado indevidamente. Caso não haja resposta ou a comprovação documental da cobrança, o INSS inicia um processo para cobrança dos valores junto à entidade.

Entidades responsáveis e devolução

Se a entidade associativa ou prestadora do serviço não fizer a devolução voluntária no prazo estipulado, o INSS solicita o ressarcimento por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores arrecadados são repassados aos beneficiários pela conta na qual o benefício é depositado.

Na ausência de pagamento em até cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais contra as entidades ou responsáveis.

Ainda é possível contestar descontos indevidos?

O prazo para contestar descontos não autorizados nos benefícios está aberto até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação caso o governo identifique a necessidade. É fundamental que os segurados façam a contestação dentro desse prazo para garantir o direito ao reembolso.

Como contestar descontos indevidos no INSS

O INSS disponibiliza três canais oficiais para o registro da contestação:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

• Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS e faça login com CPF e senha;
• Caso ainda não tenha, crie uma conta no sistema Gov.br;
• No menu, selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
• Verifique as entidades listadas e indique se o desconto foi autorizado ou não;
• Caso não reconheça o débito, clique em “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação;
• Aguarde a resposta da entidade pelos canais do INSS.

Pelo telefone na Central 135

A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendimento costuma ser mais ágil após as 16h e aos sábados. É possível confirmar descontos, autorizações e iniciar o pedido de contestação por esse canal.

Presencialmente em agências dos Correios

Desde 30 de maio de 2025, beneficiários podem procurar agências próprias dos Correios para consultar descontos e pedir reembolso. Antes de se deslocar, é necessário verificar se a unidade oferece o serviço por meio do site do INSS.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Caso o beneficiário tenha dificuldades de locomoção, o pedido pode ser feito por um representante com procuração autenticada, porém sem alteração cadastral.

Como funciona o reembolso para beneficiários falecidos

Os herdeiros legais ou inventariantes podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadorias ou pensões de beneficiários falecidos. O INSS garante a devolução dos valores cobrados nos últimos cinco anos antes do falecimento.

Para iniciar o processo, é preciso agendar atendimento pelo telefone 135 ou pela plataforma Meu INSS e comparecer a uma agência com documentos do falecido (atestado de óbito) e comprovação de herdeiro legal.

Entenda como ocorreu a fraude no INSS

O esquema fraudulento

A fraude bilionária foi descoberta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante a operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025.

Investigações revelaram que servidores do INSS e entidades terceiras realizaram descontos indevidos em benefícios desde 2019. Os valores foram cobrados como taxas de sindicatos ou empréstimos consignados não contratados pelos aposentados e pensionistas.

Valores desviados e impacto

O montante total desviado entre 2019 e 2024 chegou a R$ 6,3 bilhões. Auditorias da CGU mostraram que, em uma amostra de 1,3 mil beneficiários, 90% não reconheciam as assinaturas para autorizar os descontos, comprovando o caráter fraudulento dos débitos.

Até o momento, mais de 11 milhões de pessoas consultaram os canais oficiais do INSS para verificar possíveis descontos.

Destas, aproximadamente 1,9 milhão identificaram descontos e 1,87 milhão confirmaram que não autorizaram tais deduções. O valor a ser restituído já ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.

O que fazer para garantir o reembolso e evitar fraudes futuras

Para evitar prejuízos, é fundamental que os beneficiários:

• Consultem regularmente o extrato de seu benefício pelo Meu INSS;
• Denunciem qualquer desconto não autorizado imediatamente;
• Guardem documentos e comprovantes relacionados aos benefícios;
• Acompanhem as notícias oficiais e orientações do INSS;
• Cuidem da segurança de seus dados pessoais e senhas.

Conclusão

O início dos pagamentos de reembolso pelo INSS marca um avanço importante no combate às fraudes que prejudicaram milhões de brasileiros. A definição da ordem de pagamento por adesão reforça a importância de os segurados agirem rapidamente para garantir seus direitos.

A transparência nas informações e a facilidade nos canais de atendimento são essenciais para que os beneficiários possam recuperar os valores descontados indevidamente. A fiscalização e as medidas judiciais prometem coibir futuras fraudes, protegendo a integridade do sistema previdenciário brasileiro.