INSS poderá descontar até 30% do benefício em caso de devolução duplicada

Como funciona o desconto nos benefícios

Após ser informado sobre o recebimento duplo, o aposentado ou pensionista terá um prazo de 30 dias para devolver voluntariamente o valor. Caso não ocorra a restituição nesse período, o INSS aplicará o desconto diretamente no benefício.

Leia mais: INSS vai aceitar palavra do beneficiário para devolução de descontos indevidos, afirma ministro

Limite de desconto e impacto no benefício

O percentual máximo para o desconto é de 30% do valor mensal recebido. No entanto, a medida pode causar um impacto financeiro significativo, principalmente para aqueles que já possuem empréstimos consignados. Isso porque a margem permitida para empréstimos consignados é de até 35% do benefício, o que pode reduzir o rendimento mensal do segurado em até 65%.

Margem consignável e desconto acumulado

Muitos aposentados já têm parcelas de empréstimos consignados comprometendo uma parte considerável da renda. Com a introdução do desconto para devolução de valores duplicados, o valor disponível para despesas pessoais pode ficar ainda mais reduzido, provocando dificuldades financeiras para o beneficiário.

Erro no sistema gerou a duplicidade nos pagamentos

A duplicação dos descontos indevidos ocorreu devido a uma falha no sistema da Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do INSS. O problema, identificado no início de junho, afetou as telas de consulta usadas pelos beneficiários e gerou cobranças em duplicidade.

O que causou o problema?

De acordo com a Dataprev, a falha foi causada por um erro na integração entre diferentes soluções tecnológicas do sistema. Contudo, a empresa ressaltou que a falha não comprometeu os sistemas internos que processam e pagam os benefícios previdenciários.

Medidas adotadas

A estatal informou que a questão foi solucionada pelas equipes responsáveis assim que o problema foi detectado, garantindo a segurança do sistema e a correção das informações para evitar novos erros.

Plano de devolução homologado pelo STF

Na última semana, o ministro Dias Toffoli homologou o acordo apresentado pelo governo para resolver a questão dos descontos indevidos. O plano abrange os valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Consulta e contestação pelo beneficiário

Os aposentados e pensionistas podem verificar se foram afetados pelos descontos indevidos pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Essas ferramentas permitem consultar qual associação realizou a cobrança e em qual período.

Impactos financeiros para os beneficiários

A soma do desconto para devolução com as parcelas de empréstimos consignados pode comprometer uma parte significativa da renda mensal dos segurados.

Orientação para aposentados e pensionistas

Especialistas recomendam que os beneficiários acompanhem regularmente seus extratos e informações no Meu INSS para identificar possíveis inconsistências e esclarecer dúvidas diretamente com o órgão.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode ter até 30% do benefício descontado pelo INSS?

Aposentados e pensionistas que receberam ressarcimentos em duplicidade — ou seja, valores pagos duas vezes — por descontos indevidos nos benefícios.

Existe correção monetária nos valores a serem devolvidos?

Sim. O valor a ser ressarcido será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto até o pagamento.

Considerações finais

É fundamental que os beneficiários estejam atentos às comunicações do INSS e consultem regularmente seus extratos por meio do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135. Dessa forma, poderão identificar eventuais inconsistências e exercer o direito de contestação quando necessário.

Por fim, a solução definitiva para evitar esses problemas passa pela melhoria nos sistemas e processos internos do INSS, garantindo maior segurança e precisão nas operações e, consequentemente, menos transtornos para os segurados.