INSS vai aceitar palavra do beneficiário para devolução de descontos indevidos, afirma ministro

A decisão, segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, busca eliminar entraves enfrentados por aposentados e pensionistas ao tentar cancelar descontos indevidos em seus pagamentos. Com a nova regra, o segurado não precisará apresentar nenhum documento para comprovar que não reconhece o valor descontado: sua declaração bastará.

Leia mais:

INSS julho 2025: veja quando será o pagamento dos benefícios

O que motivou a mudança no procedimento

O novo posicionamento do governo surge após o aumento significativo de denúncias de pessoas que, mesmo sem consentimento, passaram a ter valores abatidos diretamente de seus benefícios. Em muitos casos, os descontos eram referentes a associações, seguros, clubes de vantagens ou contribuições sindicais que o beneficiário nunca solicitou.

Até então, o processo para contestar essas cobranças era burocrático e exigia que o cidadão comprovasse, por meio de documentos, que não havia autorizado o débito. Muitas vezes, isso gerava atrasos, desgaste emocional e até prejuízos financeiros aos aposentados.

Agora, com a nova política, esse cenário começa a mudar.

Nova política de contestação de descontos

O princípio da presunção de veracidade do beneficiário será aplicado a partir de julho de 2025. Isso significa que, ao declarar que não reconhece determinado desconto em seu benefício, o INSS deverá interromper imediatamente a cobrança, enquanto o caso é analisado.

Essa declaração poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou pelo site oficial. O procedimento será simples e direto, com poucas etapas.

Etapas para cancelar descontos pelo Meu INSS

A seguir, veja como o novo processo funcionará na prática:

1. Acesso ao portal

O beneficiário deverá acessar o Meu INSS com seu CPF e senha cadastrada.

2. Consulta aos abatimentos

Em seu extrato de pagamento, ele poderá visualizar todos os descontos mensais, identificando qual valor não reconhece.

3. Solicitação de suspensão

Ao selecionar o desconto em questão, haverá uma opção para contestação, onde o segurado informará que não autorizou o débito.

4. Cancelamento automático

A cobrança será suspensa no sistema imediatamente após o registro da solicitação. A entidade responsável pelo desconto será comunicada e deverá comprovar a legalidade da cobrança, caso queira reverter a suspensão.

5. Possibilidade de restituição

O segurado poderá pedir a devolução dos valores pagos indevidamente. A restituição será avaliada pelo INSS e poderá ocorrer por crédito no benefício ou via transferência.

Impacto sobre entidades conveniadas

Associações e instituições que mantêm convênios com o INSS deverão se adaptar à nova realidade. A partir da vigência da medida, será exigida documentação clara e explícita sobre a autorização do beneficiário.

Entidades que não conseguirem comprovar que o segurado consentiu com o desconto poderão ser excluídas da lista de convênios ativos. Além disso, poderão ser alvo de sanções administrativas e responsabilização legal por cobrança indevida.

Medidas de reforço à fiscalização

O Ministério da Previdência também anunciou que pretende ampliar a supervisão dos convênios firmados com entidades que operam com descontos em folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Entre as ações planejadas estão:

• Revisão periódica dos convênios existentes
• Suspensão automática de entidades com alta taxa de reclamações
• Criação de um sistema de pontuação com base na confiabilidade de cada instituição

Essas medidas pretendem assegurar que apenas entidades idôneas possam manter convênios ativos com o INSS.

Aplicação da política para todos os beneficiários

A nova diretriz se aplica a todos os segurados que recebem benefícios do INSS, incluindo:

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários do BPC
• Pessoas com incapacidade permanente

Além disso, a mudança valerá tanto para descontos administrativos quanto para os que resultam de convênios autorizados judicialmente.

O que o governo pretende com a nova regra

De acordo com o Ministério da Previdência, o objetivo principal é garantir proteção aos segurados mais vulneráveis, simplificando o cancelamento de valores que não tenham sido expressamente autorizados.

A política também visa reduzir judicializações, já que muitos casos acabavam sendo levados à Justiça por falta de resposta administrativa.

Para o governo, essa mudança contribui para uma relação mais transparente entre o INSS, os beneficiários e as entidades conveniadas.

Foco na autonomia do segurado

Outro aspecto destacado pelas autoridades é a ênfase na autonomia do cidadão. Ao confiar na palavra do beneficiário, o Estado reconhece sua capacidade de decidir sobre o que é ou não legítimo em seu benefício.

Essa abordagem também é alinhada ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição, e reforça o papel do poder público na defesa de quem depende exclusivamente da aposentadoria ou pensão para sobreviver.

Canal telefônico 135 também aceita pedidos

Além do aplicativo e do site, o segurado poderá registrar a contestação por telefone, por meio da Central 135. O atendente preencherá o formulário eletrônico, e a suspensão será realizada da mesma forma que no canal digital.

O número da solicitação será informado ao beneficiário, que poderá acompanhar o andamento do pedido, se necessário.

Como pedir devolução dos valores cobrados indevidamente

Caso o beneficiário deseje ser reembolsado pelos descontos que já ocorreram, será necessário solicitar formalmente a devolução. O pedido poderá ser feito:

• No aplicativo Meu INSS
• Pela central 135
• Em agências físicas (apenas em último caso)

O prazo para a análise será determinado por regulamento interno, mas o governo estuda implantar um sistema automatizado para acelerar o reembolso, inclusive com uso de transferências via Pix.

Resposta positiva da sociedade civil

A nova política foi bem recebida por organizações que representam aposentados e consumidores. Para essas entidades, o fim da exigência de documentação para cancelar um desconto representa avanço importante na defesa do segurado.

Muitas dessas organizações já vinham solicitando uma mudança no modelo atual, que, segundo elas, favorecia instituições mal-intencionadas e deixava os beneficiários à mercê de processos burocráticos lentos e ineficazes.

O que muda para quem já tem descontos em andamento

Pessoas que já possuem descontos mensais ativos, mas não os reconhecem, poderão solicitar a suspensão imediata seguindo as novas regras. Não será exigida comprovação documental, e a interrupção será automática.

A única exigência será a declaração formal de que o desconto não foi autorizado. A responsabilidade de provar o contrário passará a ser da entidade.

Conclusão

A decisão do governo federal de aceitar a declaração do beneficiário como prova suficiente para cancelar descontos no INSS representa uma mudança significativa no tratamento dado aos segurados. A medida confere mais poder ao cidadão, reduz burocracias e combate fraudes de maneira mais eficaz.

Ao simplificar o procedimento e inverter o ônus da prova, o Ministério da Previdência coloca os interesses do beneficiário no centro da política pública, garantindo que a renda de aposentados e pensionistas não seja reduzida de forma indevida.

Com a modernização dos canais digitais e a vigilância sobre os convênios existentes, espera-se que os casos de descontos não autorizados diminuam de forma expressiva nos próximos meses.