INSS: aposentados têm até 20 de junho para pedir ressarcimento por descontos

A declaração foi feita pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, após o aumento das reclamações envolvendo cobranças associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões.

O caso ganhou grande repercussão nacional depois que milhões de segurados passaram a identificar descontos automáticos relacionados a associações, sindicatos e entidades que, em muitos casos, nunca tiveram autorização formal dos beneficiários.

Segundo o Ministério da Previdência, o objetivo agora é acelerar os pagamentos e evitar que aposentados continuem no prejuízo.

Leia mais:

INSS atualiza critérios de aposentadoria em 2026; entenda

Governo promete devolver dinheiro até 20 de junho

De acordo com o ministro, a previsão do governo é concluir os pagamentos até 20 de junho para todos os segurados que tiverem direito ao ressarcimento e realizarem a contestação pelos canais oficiais.

A medida ocorre após a explosão de denúncias envolvendo descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo dados divulgados pelo governo:

• Mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos;
• Cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento;
• Aproximadamente R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos segurados.

O governo afirma que a iniciativa de buscar os aposentados afetados partiu diretamente do Palácio do Planalto, em uma tentativa de reduzir os impactos da crise envolvendo o INSS.

O que são os descontos indevidos do INSS?

Os descontos indevidos geralmente aparecem no extrato de pagamento do benefício com nomes de associações, sindicatos ou entidades de classe.

Em muitos casos, aposentados relatam nunca terem autorizado:

• filiação associativa;
• contribuição mensal;
• desconto automático;
• adesão a clubes de benefícios.

Os valores costumam parecer pequenos individualmente, mas podem permanecer sendo descontados durante anos, causando prejuízos significativos aos segurados.

O escândalo envolvendo essas cobranças fez o governo suspender os descontos associativos automáticos até que novas regras de segurança sejam implementadas.

Quem pode pedir o ressarcimento?

O acordo de devolução atende segurados que tiveram descontos considerados irregulares entre março de 2020 e março de 2025.

Pode aderir quem:

Contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade

Se a associação ou entidade responsável não apresentar documentação em até 15 dias úteis, o segurado pode seguir para o acordo de ressarcimento.

Recebeu documentação considerada irregular

Entram nessa situação casos envolvendo:

• assinaturas suspeitas;
• autorizações inconsistentes;
• gravações de áudio sem validade;
• documentos considerados inválidos.

Ainda não recebeu valores na Justiça

Quem entrou com ação judicial também pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido o pagamento pela via judicial.

Nesses casos, será necessário desistir do processo para participar do ressarcimento administrativo.

Como pedir a devolução dos descontos indevidos?

O pedido pode ser feito sem sair de casa pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

Também há atendimento presencial nas agências dos Correios para quem enfrenta dificuldades digitais.

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site

Entre no Meu INSS usando CPF e senha cadastrados na conta Gov.br.

2. Procure pela consulta de descontos

Na área de busca, digite:

“Consultar descontos de entidades”

3. Verifique os descontos

O sistema mostrará se houve cobranças associativas vinculadas ao benefício.

O segurado deverá informar:

• se reconhece o desconto;
• se autorizou a cobrança;
• dados atualizados de contato.

4. Envie a declaração

Após confirmar as informações, o pedido será encaminhado automaticamente para análise.

Quanto tempo demora para receber?

Após a contestação:

• a entidade terá até 15 dias úteis para apresentar comprovação;
• se não houver resposta válida, o sistema libera a adesão ao acordo;
• o pagamento é feito em até três dias úteis após a confirmação.

O valor cai diretamente na mesma conta em que o segurado recebe aposentadoria, pensão ou benefício do INSS.

Correios passam a ajudar aposentados

Uma das novidades anunciadas pelo governo é o apoio das agências dos Correios no atendimento aos aposentados.

A ideia é facilitar o acesso de idosos que:

• não usam celular;
• têm dificuldade com aplicativos;
• não possuem internet;
• enfrentam problemas para acessar o Gov.br.

O atendimento presencial deve ajudar principalmente moradores de cidades pequenas e regiões onde o acesso digital ainda é limitado.

Governo endurece regras após escândalo

Após a repercussão do caso, o governo também anunciou novas medidas de proteção para evitar fraudes futuras.

Entre elas estão:

• bloqueio de novos descontos associativos;
• reforço na validação biométrica;
• verificação em duas etapas para crédito consignado;
• aumento do controle sobre autorizações digitais.

Segundo o Ministério da Previdência, as novas exigências podem tornar alguns processos mais demorados, mas devem aumentar a segurança dos aposentados.

Fraudes no INSS preocupam aposentados em todo o Brasil

O aumento das denúncias reacendeu o alerta sobre golpes envolvendo benefícios previdenciários.

Especialistas orientam aposentados e pensionistas a verificarem frequentemente o extrato do benefício no Meu INSS para identificar cobranças desconhecidas.

Também é recomendado:

• não compartilhar senha do Gov.br;
• desconfiar de ligações oferecendo vantagens;
• evitar assinar documentos sem leitura;
• procurar atendimento oficial em caso de dúvida.

Com milhões de contestações registradas, o caso já é considerado uma das maiores crises recentes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários no Brasil.