Devolução do INSS: a lista de aposentados que podem sacar o dinheiro de desconto indevido; confira

O prazo para adesão ao acordo de ressarcimento foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que mais segurados possam recuperar valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

Desde o início do programa, em 24 de julho, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,7 milhões de pessoas, mas ainda há mais de 1 milhão de beneficiários que têm direito ao ressarcimento e não aderiram.

A seguir, veja tudo o que você precisa saber: quem tem direito, como fazer a adesão, como contestar valores e como evitar golpes.Por que o INSS está devolvendo valores?

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Origem dos descontos indevidos

Entre 2019 e 2024, uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União identificou um esquema de descontos não autorizados realizados em aposentadorias e pensões. O caso ficou conhecido como Operação Sem Desconto. As apurações mostraram que milhões de segurados tiveram valores descontados em seus benefícios referentes a mensalidades de associações, contribuições a sindicatos e serviços que nunca foram contratados. No total, estima-se que os descontos indevidos chegaram a R$ 6,3 bilhões no período.

Suspensão dos descontos

Após a descoberta do esquema, o governo federal determinou a suspensão imediata dos descontos associativos nos benefícios, a investigação das entidades envolvidas e a criação de um programa de ressarcimento para reembolsar os segurados prejudicados. Para financiar o ressarcimento, o governo liberou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência. Parte desse valor já foi utilizada, mas ainda restam R$ 800 milhões disponíveis.

Quem tem direito à devolução?

Regras para adesão ao acordo

Segundo o programa do INSS, podem aderir ao acordo os beneficiários que se encaixam em pelo menos um dos seguintes critérios:

1. Contestou descontos e não recebeu resposta

Segurados que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.

2. Recebeu resposta irregular

Casos em que a entidade enviou respostas consideradas inválidas, como assinaturas falsificadas, gravações de áudio ou documentos inconsistentes.

3. Sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025

Inclui qualquer aposentado ou pensionista que teve descontos indevidos nesse período.

4. Possui processo judicial

Beneficiários com ação na Justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido o valor e desistam da ação para participar do acordo.

5. Honorários advocatícios

O INSS pagará 5% de honorários para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

Como fazer a adesão ao acordo

Passo 1 – Contestar o desconto indevido

A contestação é obrigatória para iniciar o processo. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

Passo 2 – Aguardar resposta da entidade

O prazo é de até 15 dias úteis para que a associação responda à contestação.

Passo 3 – Não houve resposta?

Se a entidade não responder no prazo legal, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Passo 4 – Resposta irregular

Nesta nova fase, o INSS também libera a adesão quando a resposta da entidade é falsa, incompleta ou irregular, incluindo assinaturas adulteradas ou comprovações inválidas.

Passo 5 – Aderir ao acordo

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Como aderir pelo Meu INSS

1. Entre com CPF e senha

2. Acesse “Consultar Pedidos”

3. Clique em “Cumprir Exigência”

4. Role até o último comentário

5. Marque “Sim” em “Aceito receber”

6. Envie a confirmação

Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Prazo para contestação

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Este também é o prazo final para adesão ao acordo.

Como evitar golpes envolvendo o acordo do INSS

Com o aumento dos pedidos de ressarcimento, também cresceram golpes envolvendo supostas consultorias e falsas mensagens. O INSS alerta que não envia links por SMS, não cobra taxas, não solicita dados pessoais e não pede intermediários. Os canais oficiais são: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Balanço atualizado da devolução

Desde o início do programa, 3,7 milhões de beneficiários já receberam devoluções, totalizando R$ 2,5 bilhões pagos. Ainda restam R$ 800 milhões disponíveis e mais de 1 milhão de segurados que ainda não fizeram a adesão ao acordo. O Ministério da Previdência estima que esse número deve aumentar nos próximos meses.

Por que tantos segurados ainda não aderiram?

Muitos beneficiários ainda não fizeram a adesão por falta de informação, dificuldade com tecnologia, medo de golpes ou dúvidas relacionadas à desistência de processos judiciais. Por isso, o INSS e o Ministério da Previdência intensificaram campanhas de orientação.

Como foi estruturado o programa de devolução

O programa foi estruturado com cinco eixos principais: interrupção imediata dos descontos, análise das contestações, criação de um acordo simplificado, envio de pagamentos digitais e integração com órgãos de investigação como PF e CGU.

Conclusão

A devolução dos descontos indevidos do INSS representa um importante avanço na proteção dos aposentados e pensionistas. Com R$ 800 milhões ainda disponíveis e prazo estendido até fevereiro de 2026, quem sofreu os descontos tem tempo e meios simples para fazer a adesão. O processo é gratuito, rápido e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

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