INSS vai devolver valores a mais de 1 milhão de aposentados por descontos ilegais

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, apresentou os números atualizados na quarta-feira (16), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a expectativa é que o montante devido seja zerado em menos de 15 dias, pagando 100 mil pessoas por dia útil.

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Como funciona o acordo para devolução

Os aposentados prejudicados precisam manifestar interesse pelo reembolso para garantir o pagamento. Essa adesão pode ser feita presencialmente em unidades dos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS.

De acordo com o ministro, a ordem de pagamento seguirá a ordem das adesões: “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, destacou Queiroz, reforçando o apelo para que os beneficiários não deixem para a última hora.

Até agora, cerca de 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema para verificar a situação. Destes, 1,4 milhão tiveram a elegibilidade confirmada. O prazo para solicitar o ressarcimento termina no dia 14 de novembro.

Como contestar os descontos

Durante o processo de adesão, o aposentado será questionado se autorizou ou não os descontos em folha. Caso o beneficiário declare que não, caberá à associação apresentar documentos que comprovem a autorização em até 15 dias úteis.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou Queiroz.

Vantagens para quem opta pelo acordo

Além de agilizar o recebimento dos valores, o acordo oferece outras vantagens para os aposentados, como a dispensa da necessidade de contratar um advogado.

O ministro também esclareceu que a adesão ao acordo não impede que o beneficiário entre na Justiça contra as associações para reivindicar, por exemplo, indenizações por danos morais. “Ele só se compromete a não processar o governo”, afirmou.

Fiscalização das entidades associativas

O governo federal promete intensificar o monitoramento das entidades que realizaram as cobranças irregulares. Segundo Queiroz, um pente-fino já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas associações e vai continuar para ressarcir o Tesouro Nacional.

O objetivo é separar as entidades idôneas das que agiram de forma fraudulenta. Só após essa triagem as associações poderão voltar a operar normalmente, disse o ministro.

Medidas para evitar novas fraudes

O escândalo levou a Previdência Social a revisar e aprimorar os mecanismos de controle para proteger os beneficiários no futuro. Entre as mudanças estão o fortalecimento da Ouvidoria, da Corregedoria e do Controle Interno.

Segundo as apurações iniciais, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto indevido nos últimos anos — em alguns casos por meses, em outros por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, afirmou Queiroz. Ele lembra ainda que o ressarcimento tem como limite legal os últimos cinco anos.

Atendimento especial no Norte do país

Para atender às populações em regiões de difícil acesso, como comunidades indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o governo vai adotar estratégias de busca ativa.

Beneficiários nessas condições já estão automaticamente inscritos para o ressarcimento. Além disso, a Previdência utilizará as embarcações do projeto PrevBarco para percorrer comunidades ribeirinhas e garantir que ninguém fique sem atendimento.

Cronograma de pagamentos

A devolução dos valores começará no dia 24 de julho, com previsão de contemplar 100 mil aposentados por dia. Em até duas semanas, todos os atuais elegíveis devem receber os créditos.

Para garantir o ressarcimento, é fundamental que o aposentado confirme sua adesão ao acordo o quanto antes.

Como aderir ao ressarcimento do INSS

Passo a passo:

• Compareça a uma agência dos Correios ou acesse o aplicativo Meu INSS.
• Informe que deseja aderir ao acordo para devolução dos descontos indevidos.
• Responda à pergunta sobre ter ou não autorizado os descontos.
• Se não autorizou, aguarde a conferência pela associação. Caso não haja comprovação em 15 dias úteis, o reembolso será confirmado.

O que fazer em caso de dúvidas?

Os beneficiários podem buscar orientação pelo telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Também é possível acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS.

Com informações de: Agência Brasil