O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas que foram vítimas do que ficou conhecido como “fraude da fraude”, um dos maiores escândalos já registrados envolvendo mensalidades associativas em benefícios previdenciários.
INSS anuncia devolução de valores; 17 associações entram na lista
INSS vai devolver valores descontados indevidamente de aposentados. Veja a lista das 17 entidades e saiba como pedir ressarcimento. Confira.
A devolução deverá alcançar segurados que contestaram as cobranças e tiveram o pedido bloqueado porque as associações alegavam possuir autorização dos beneficiários.
A lista oficial, divulgada na última quarta-feira (12), traz 17 associações para as quais o ressarcimento será feito administrativamente, sem necessidade de disputa judicial — desde que o aposentado aceite o acordo proposto pelo INSS.
O passo é considerado um avanço após meses de investigações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União), que identificaram irregularidades na forma como as adesões eram registradas.
Entre os métodos suspeitos estão uso indevido de gravações de áudio, suposta manipulação por softwares de falsificação de assinatura e combinações de ambos. A prática foi responsável por deixar milhões de segurados com descontos mensais que nunca autorizaram.
A seguir, veja a lista completa das entidades envolvidas, como funciona o acordo, quem será ressarcido automaticamente e como solicitar a devolução pelo Meu INSS.
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O escândalo dos descontos indevidos e a “fraude da fraude”
Como o golpe funcionava
Nos últimos anos, milhares de aposentados passaram a identificar descontos referentes a “mensalidades associativas” diretamente em seus benefícios. A princípio, as associações alegavam que os segurados haviam autorizado a filiação — o que, em muitos casos, não aconteceu.
Quando o aposentado contestava o valor no INSS, a entidade enviava documentos ou áudios supostamente atestando a autorização.
Foi nesse momento que os órgãos de controle passaram a investigar e descobriram que parte desse material era inconsistente, suspeito ou fraudulentamente produzido, configurando uma segunda fraude — daí o nome “fraude da fraude”.
A investigação da AGU e da CGU
Segundo dados apresentados pela AGU:
- 3 entidades usaram apenas gravações de áudio para tentar provar autorizações
- 13 entidades são suspeitas de utilizar software para falsificar assinaturas
- 1 entidade empregou tanto áudio quanto software
A soma desses casos gerou a lista das 17 associações cujos filiados terão seus valores devolvidos diretamente pelo INSS.
Lista das 17 associações envolvidas, segundo o INSS
A seguir, as associações que tiveram pedidos contestados e cujos segurados poderão receber devolução administrativa:
- Aasap – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista
- ABCB (Amar Brasil) – Amar Brasil Clube de Benefícios
- CENAP.ASA – Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio
- Master Prev
- Anddap – Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais
- Abrapps (antes Anapps) – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do INSS
- Cinaap – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
- Cobap – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Sindnapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- Aaspa – Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados
- Unsbras – União Brasileira de Aposentados da Previdência
- AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Aapen (antes ABSP) – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional
- Caap – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
- Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
Essas entidades integram o acordo após auditoria da CGU que indicou fortes indícios de irregularidades nos processos de filiação.
Quem receberá automaticamente o dinheiro
Indígenas, quilombolas e idosos com 80+ anos
Para três grupos específicos, o INSS fará a devolução dos valores de forma automática, diretamente no benefício mensal:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Indígenas
- Quilombolas
Esses segurados não precisam aderir ao acordo, e terão a devolução processada na própria folha de pagamento.
O que dizem as associações envolvidas
Muitas das entidades citadas afirmam que os descontos foram autorizados e negam qualquer irregularidade. Algumas apontam falhas nos sistemas do governo e alegam falta de retorno por parte do INSS sobre documentos enviados.
Sindnapi
O Sindnapi informou que:
- Encaminhou toda a documentação exigida pelos ACTs
- Utiliza assinatura digital, biometria facial e foto do segurado
- Realizou auditoria interna que apontou que 98% dos filiados autorizaram os descontos
- Ainda não teve retorno do INSS sobre supostas inconsistências
Ambec e Cebap
Essas duas associações alegam que:
- Não realizavam diretamente a prospecção de novos membros
- Empresas terceirizadas eram responsáveis pela filiação
- Adotaram novas regras de biometria desde 2024
- Rejeitam acusações de uso de documentos fraudados
CINAAP
A entidade afirma que:
- Não teve acesso ao relatório da CGU
- Todos os termos de adesão foram assinados no sistema da Dataprev com biometria facial
- Não praticou nenhum ato ilícito
- Muitos segurados tiveram ações judiciais julgadas improcedentes
Outras entidades foram procuradas, mas não responderam até a publicação da reportagem original.
Devoluções já realizadas e saldo a ressarcir
Valores já devolvidos
Segundo o INSS:
- 3,7 milhões de segurados já receberam devolução desde julho de 2025
- O montante já devolvido chega a R$ 2,5 bilhões
Quem ainda pode pedir a devolução
Outros 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos no sistema, mas não aderiram ao acordo, já podem solicitar o ressarcimento administrativamente.
Atenção:
Quem aceita o acordo precisa desistir de ações judiciais por danos morais relacionadas aos descontos.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Passo a passo completo
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1. Acesse o aplicativo Meu INSS
Entre com CPF e senha da conta Gov.br.
2. Abra a aba “Consultar Pedidos”
Localize o pedido de contestação do desconto indevido.
3. Clique em “Cumprir Exigência”
Se houver mais de um pedido, é necessário confirmar cada um.
4. Leia o último comentário
O sistema exibirá informações do acordo e instruções sobre ressarcimento.
5. Marque “Sim” em “Aceito receber”
Esta é a confirmação formal de adesão.
6. Clique em “Enviar”
Após a confirmação, o segurado deve aguardar o processamento do pagamento.
Como pedir devolução de descontos indevidos
Solicitação pelo Meu INSS
- Entre no aplicativo ou site Meu INSS
- Informe CPF e senha
- Na busca “Do que você precisa?”, digite: Consultar descontos de entidades
- Verifique se há valores cobrados
- Marque se os descontos foram ou não autorizados
- Informe email e telefone
- Confirme as declarações
- Envie o pedido
Solicitação presencial
Aposentados também podem buscar auxílio nas agências dos Correios, que auxiliam na consulta e no pedido de devolução.
Prazo ampliado para contestar descontos: até fevereiro de 2026
O aditivo ao plano de devoluções também prorrogou por três meses o prazo para contestar descontos indevidos. A data final, antes prevista para 14 de novembro de 2025, agora será 14 de fevereiro de 2026.
A ampliação tem como objetivo permitir que mais segurados regularizem sua situação e evitem que descontos continuem aparecendo sem autorização.
Considerações finais
A devolução de valores descontados indevidamente marca um dos maiores esforços do INSS, da CGU e da AGU para reparar danos aos aposentados e pensionistas vítimas de irregularidades nos benefícios. A lista com 17 associações expõe a dimensão do problema, enquanto o acordo administrativo busca agilizar o ressarcimento sem necessidade de processos judiciais demorados.
Com mais de R$ 2,5 bilhões já devolvidos e milhões de segurados impactados, o tema continua sendo um dos mais importantes para a previdência em 2025. A ampliação do prazo, as devoluções automáticas para grupos vulneráveis e os esclarecimentos das entidades mostram que o debate deve se estender nos próximos meses, especialmente até fevereiro de 2026.
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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