INSS altera regra e dispensa biometria para beneficiários acima de 80 anos

A nova regra beneficia principalmente pessoas com 80 anos ou mais que vivem em situações específicas, como dificuldade extrema de locomoção ou residência em locais de difícil acesso. A medida também contempla outros grupos definidos pela norma e representa uma tentativa de tornar o atendimento mais humanizado, sem abrir mão dos mecanismos de segurança contra fraudes.

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O que muda com a nova regra do INSS?

A principal mudança é que determinados segurados deixam de ser obrigados a realizar o cadastramento biométrico para identificação perante o INSS.

Na prática, isso significa que essas pessoas não precisarão comparecer a uma unidade apenas para registrar impressões digitais quando estiverem enquadradas nas hipóteses previstas pela portaria.

O objetivo é evitar que idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentem deslocamentos longos, custos elevados ou riscos à saúde apenas para cumprir uma exigência administrativa.

A dispensa da biometria afeta o benefício?

Não.

A nova norma trata exclusivamente do processo de identificação do segurado.

Ela não altera:

• o valor da aposentadoria;
• pensões;
• benefícios assistenciais;
• regras de concessão;
• calendário de pagamentos;
• direitos previdenciários.

Também não representa anistia de dívidas, isenção tributária ou qualquer vantagem financeira adicional.

A mudança apenas flexibiliza a forma de identificação em situações específicas previstas pelo INSS.

Quem tem direito à dispensa da biometria?

A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 estabelece critérios objetivos para que o segurado possa ser dispensado da coleta biométrica.

Entre os grupos contemplados estão:

Idosos com 80 anos ou mais em situações especiais

A regra beneficia pessoas com idade igual ou superior a 80 anos que enfrentam dificuldades relevantes para realizar o cadastramento biométrico, especialmente quando vivem em regiões onde o acesso aos serviços públicos é limitado.

Isso pode incluir moradores de:

• áreas rurais remotas;
• comunidades ribeirinhas;
• localidades sem estrutura adequada de transporte;
• regiões de difícil acesso.

Brasileiros residentes no exterior

Também podem ser dispensados os segurados que vivem fora do Brasil e encontram obstáculos logísticos para comparecer a unidades de atendimento aptas a realizar o cadastramento biométrico.

Refugiados e apátridas

A norma contempla ainda pessoas reconhecidas como refugiadas ou apátridas, considerando as dificuldades documentais e administrativas enfrentadas por esse público.

Beneficiários de alguns pagamentos específicos

Em determinadas modalidades de benefícios, quando a presença física do segurado não é considerada indispensável para comprovação do direito, a biometria também poderá ser dispensada.

Por que o INSS decidiu flexibilizar a exigência?

Nos últimos anos, a biometria passou a desempenhar papel importante no combate a fraudes previdenciárias.

Entretanto, o próprio INSS reconheceu que a exigência poderia gerar dificuldades para pessoas com limitações físicas severas ou residentes em regiões distantes das agências.

Em muitos casos, familiares precisavam organizar transporte especializado ou até contratar ambulâncias particulares para levar idosos acamados até uma unidade de atendimento.

Com a nova regra, o governo busca equilibrar dois objetivos:

• manter mecanismos de segurança para identificação dos segurados;
• reduzir obstáculos para quem enfrenta dificuldades reais de deslocamento.

Como o INSS fará a identificação desses segurados?

A dispensa da biometria não significa ausência de controle.

O INSS continuará utilizando outros mecanismos de verificação de identidade, como:

• cruzamento de bases de dados oficiais;
• validação de informações cadastrais;
• análise documental;
• procedimentos administrativos previstos na legislação.

Assim, o objetivo é garantir segurança ao sistema sem impor exigências desnecessárias aos segurados mais vulneráveis.

O que fazer para evitar problemas no benefício?

Embora a norma esteja em vigor, é importante que o segurado ou seu representante informe ao INSS quando se enquadrar nas situações previstas pela portaria.

Esse procedimento pode ser realizado por meio do:

• aplicativo Meu INSS;
• portal Meu INSS;
• atendimento presencial, quando necessário;
• Central 135.

Comunicar corretamente a situação ajuda a evitar solicitações indevidas de biometria e reduz o risco de pendências cadastrais.

Quais documentos podem ser necessários?

Dependendo do caso, o INSS poderá solicitar documentos que comprovem a condição do segurado.

Entre eles podem estar:

• CPF;
• documento oficial de identificação;
• comprovante de residência;
• laudos médicos, quando houver dificuldade de locomoção;
• documentos que comprovem residência no exterior ou em localidade de difícil acesso, quando aplicável.

A documentação exigida pode variar conforme a situação apresentada pelo beneficiário.

A medida beneficia as famílias

Além de facilitar a vida dos segurados, a nova regra reduz a carga enfrentada por familiares e cuidadores.

Quem acompanha idosos acamados sabe que qualquer deslocamento exige planejamento, transporte adequado e, muitas vezes, gastos elevados.

Com a dispensa da biometria nos casos previstos, essas famílias deixam de enfrentar uma etapa burocrática que frequentemente colocava em risco a saúde do beneficiário.

Também há impacto positivo para quem precisava faltar ao trabalho para acompanhar pais, avós ou outros parentes até uma agência do INSS.

Como tirar dúvidas sobre a nova regra?

Quem acredita ter direito à dispensa da biometria pode buscar informações diretamente pelos canais oficiais do INSS.

Os principais meios de atendimento são:

• aplicativo e portal Meu INSS;
• Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado;
• agências do INSS, mediante agendamento quando necessário.

Antes de solicitar atendimento, recomenda-se reunir toda a documentação relacionada ao caso para agilizar a análise do pedido e evitar atrasos no processamento das informações.