INSS é alvo de fraude milionária com pescadores-fantasma no seguro-defeso da Amazônia

Investigações apontam fraudes em larga escala nos registros de pescadores e nos pagamentos do benefício, especialmente na região Norte do país, onde cidades inteiras apresentam números incompatíveis com a realidade da pesca local.

Levantamentos do Ministério da Pesca, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam um esquema articulado que envolve políticos, entidades representativas, falsos pescadores e até o uso indevido de senhas de servidores públicos.

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O que é o seguro-defeso?

Benefício assistencial durante o período de proibição da pesca

O seguro-defeso é um benefício temporário pago pelo INSS aos pescadores artesanais de baixa renda durante o período em que a pesca é proibida por lei para garantir a preservação das espécies — o chamado período de defeso. O valor equivale a um salário mínimo mensal e é pago por até quatro meses por ano.

Para ter direito, o pescador deve estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo, comprovar que exerce a atividade como ocupação exclusiva e apresentar provas de renda compatíveis com o perfil exigido pelo programa.

Explosão de cadastros e indícios de fraude

Crescimento artificial no RGP

Em 2022, o Brasil contava com 1 milhão de pescadores registrados no RGP. Até maio de 2025, esse número saltou para 1,7 milhão, um crescimento de 70% em menos de três anos. O aumento foi puxado principalmente pelo Maranhão, com 590 mil registros, e pelo Pará, com 347,5 mil.

No entanto, esse crescimento não acompanha os índices de produção pesqueira. O Maranhão ocupa apenas a sexta posição nacional, com 50,3 mil toneladas de pescado em 2022. Já o Pará produziu 25,1 mil toneladas — quase oito vezes menos que o Paraná, líder com 194,1 mil toneladas.

Municípios com números irreais

Dados cruzados do Ministério da Pesca e do IBGE revelam distorções gritantes:

• Mocajuba (PA): Quase toda a população adulta está registrada como pescadora em 2024.
• Cametá (PA): 44 mil registros — um terço da população total do município.
• Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA), Ponta de Pedras (PA): mais de 30% da população adulta listada como pescadora.

A disparidade entre o número de pescadores cadastrados e a produção pesqueira real indica um uso indevido do programa para obtenção de renda pública por parte de pessoas que não exercem a atividade.

Esquema sob investigação

Políticos e entidades no centro das denúncias

O deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação dos Pescadores do Maranhão, está sendo investigado pela Polícia Federal. Segundo relatório do Coaf, entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões em nome da entidade.

No Pará, o presidente da Fetape-Pará, José Fernandes Barra, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto de 2024 por irregularidades nos registros entre 2020 e 2021. Barra também comanda a colônia de Cametá, um dos epicentros das fraudes.

Modalidades de fraude

A Polícia Federal apura diversos mecanismos de fraude:

• Uso indevido de senhas de servidores do INSS e do Ministério da Pesca;
• Registros em massa por entidades conveniadas em troca de taxas ou favorecimentos;
• Retenção parcial dos valores dos benefícios pelas colônias e federações;
• Declarações falsas de exercício da atividade;
• Duplicidade de cadastros com outros programas sociais.

O prejuízo mensal estimado somente no Pará pode chegar a R$ 130 milhões, segundo fontes da PF.

Medidas adotadas pelo governo

Biometria obrigatória e validação pelas prefeituras

Diante da gravidade das denúncias, o governo federal iniciou um pacote de medidas de controle:

• A partir de janeiro de 2025, passou a ser obrigatória a validação biométrica de todos os novos cadastros no RGP.
• Uma medida provisória publicada em 11 de junho de 2025 determina que as prefeituras deverão homologar os beneficiários antes da liberação do pagamento.
• Decreto publicado em 25 de junho formaliza o cruzamento de dados com outras bases do governo federal.

Atuação dos órgãos de controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma auditoria ampla para calcular o valor total dos pagamentos indevidos nos últimos anos. O relatório está sob sigilo, mas fontes apontam possíveis desvios de centenas de milhões de reais.

O Ministério da Pesca também informou que vem monitorando colônias e entidades conveniadas, com auditorias em andamento e planos de descredenciamento das envolvidas em irregularidades.

Fraudes não são novidade

Histórico de escândalos no setor pesqueiro

As fraudes envolvendo o seguro-defeso não são um fenômeno recente. Em 2015, a Operação Enredados, da Polícia Federal, revelou um esquema de corrupção e desvio de verbas públicas similar, o que levou à redução de 45% dos beneficiários no ano seguinte.

O então presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), Abrão Lincoln, foi preso preventivamente e tornou-se réu por corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro.

Mesmo assim, Lincoln retornou à presidência da CBPA em 2024, participando de eventos ao lado do ministro da Pesca, André de Paula (PSD). Questionado sobre as novas denúncias, Lincoln declarou:

“Todo mundo avacalhou, todo mundo tirou carteira de pescador para ter acesso aos benefícios sociais”.

Ele ainda criticou a exigência de validação pelas prefeituras, chamando a medida de “instrumento político”.

Respostas pendentes

Procurados pela reportagem, o INSS, o Ministério da Previdência, Edson Araújo, José Fernandes Barra e a Fetape-Pará não se manifestaram até o fechamento deste texto.

O Ministério da Pesca, por sua vez, reafirmou o compromisso com o combate às fraudes e declarou que manterá diálogo com todas as entidades do setor, desde que respeitem os princípios legais.

Considerações finais

O uso fraudulento do seguro-defeso no Norte do Brasil revela falhas estruturais no controle de benefícios assistenciais e expõe a vulnerabilidade do sistema de registros de pescadores.

Enquanto milhares de famílias que realmente dependem da pesca artesanal lutam por dignidade, esquemas organizados desviam recursos públicos e comprometem a credibilidade do programa.

As novas medidas de controle, como validação biométrica, cruzamento de dados e exigência de homologação pelas prefeituras, são passos importantes.

No entanto, especialistas alertam que sem responsabilização efetiva dos envolvidos e maior transparência, as fraudes tendem a se repetir.

O seguro-defeso é essencial para a sustentabilidade da pesca artesanal e para a preservação ambiental. Proteger esse benefício do uso indevido é também proteger o futuro de milhares de pescadores legítimos e da biodiversidade brasileira.