De acordo com a legislação brasileira, é possível receber duas aposentadorias simultaneamente. Para isso, é preciso que o trabalhador atue nos dois regimes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo eles o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
“Algumas profissões permitem o acúmulo de aposentadorias, como os profissionais de saúde, professores e vigilantes, que possuem vínculos de trabalho em mais de um lugar”, explicou o advogado previdenciário Gabriel Guaraná à IstoÉ Dinheiro.
Vale destacar que os trabalhadores da iniciativa privada fazem parte do RGPS. Já os servidores públicos estão sob o RPPS.
Acúmulo de aposentadorias
Ainda de acordo com o advogado, dependendo do caso, é possível ter até três pagamentos. “O trabalhador pode acumular o regime geral e o regime próprio ou o regime geral e o regime próprio estadual e federal. Alguns profissionais de saúde recebem três aposentadorias”, afirmou.
Além disso, mesmo após a Reforma da Previdência, o acúmulo de benefícios do INSS ainda é permitido. Confira:
Benefícios que podem ser acumulados
- Aposentadoria por invalidez ou tempo de contribuição + pensão por morte;
- Aposentadoria de regimes diferentes;
- Auxílio-acidente + pensão por morte;
- Auxílio-doença + pensão por morte;
- Seguro-desemprego + auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade + pensão por morte.
Benefícios que não podem ser acumulados
- Aposentadoria com auxílio-doença;
- Auxílio-acidente com aposentadoria;
- Mais de uma aposentadoria do mesmo regime;
- Mais de uma pensão por morte do mesmo regime;
- Mais de um auxílio-acidente;
- Salário-maternidade com auxílio-doença;
- Salário-maternidade com aposentadoria por invalidez;
- Seguro-desemprego com benefício assistencial ou previdenciário;
- Benefício de Prestação Continuada com benefício previdenciário.
Como solicitar a aposentadoria do INSS?
Para solicitar uma das aposentadorias, é preciso contatar o INSS por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Por lá, também é possível agendar o atendimento presencial, caso seja necessário.
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