O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, a entidade alega que ocorreu um vazamento de dados entre os meses de agosto e setembro de 2022. No entanto, o INSS não teria informado aos segurados do sistema previdenciário.
INSS é processado por vazamento de dados de beneficiários; saiba mais
O INSS recebeu uma sanção da ANPD por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o vazamento de dados. Confira!
De acordo com a ANPD, o vazamento de dados teria afetado um número indeterminado de pessoas. De modo que os dados vazados incluiriam informações pessoais como nome, CPF, identidade, Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Além de sexo, data de nascimento, ramo de atividade profissional, dados bancários e número de dependentes.
Dessa forma, o vazamento dos dados dos beneficiários poderia aumentar o risco de fraudes e assédios comerciais. Veja mais detalhes sobre o processo!
Leia mais:
INSS Taubaté (SP): Endereço, E-mail, Telefone e mais informações
INSS sofre processo
Diante disso, na última quinta-feira (1º), a sanção foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo que o INSS tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão. Além disso, a ANPD exigiu que o INSS notifique os segurados sobre o ocorrido por meio do site e aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), sendo que a informação deve permanecer visível por um período de 60 dias.
No entanto, a ANPD reconheceu que o INSS tomou rapidamente medidas preventivas e corretivas para minimizar a vulnerabilidade detectada em seu sistema. Por outro lado, o EXTRA procurou o INSS para comentar a decisão, mas o órgão informou que não comenta decisões judiciais.
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
À vista disso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações que constam em bancos de dados devem ser protegidas. Podendo ser utilizadas apenas para propósitos específicos e informados ao titular. Dessa forma, o INSS deveria adotar medidas de segurança que impossibilitasse o vazamento desses dados.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Veja também:
MEI, Atenção! Malha Fina Começou: Evite cair na malha fina e veja como se proteger
Assim, para Fabrício Lopes, coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, após o incidente do vazamento dos dados, o INSS deveria comunicar aos titulares para que eles possam se proteger, como alterar senhas e se atentar a contatos suspeitos.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Pode ser do seu interesse:
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
Pode ser do seu interesse: