O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu uma sanção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, a entidade alega que ocorreu um vazamento de dados entre os meses de agosto e setembro de 2022. No entanto, o INSS não teria informado aos segurados do sistema previdenciário.
De acordo com a ANPD, o vazamento de dados teria afetado um número indeterminado de pessoas. De modo que os dados vazados incluiriam informações pessoais como nome, CPF, identidade, Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Além de sexo, data de nascimento, ramo de atividade profissional, dados bancários e número de dependentes.
Dessa forma, o vazamento dos dados dos beneficiários poderia aumentar o risco de fraudes e assédios comerciais. Veja mais detalhes sobre o processo!
Leia mais:
INSS Taubaté (SP): Endereço, E-mail, Telefone e mais informações
INSS sofre processo
Diante disso, na última quinta-feira (1º), a sanção foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo que o INSS tem um prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão. Além disso, a ANPD exigiu que o INSS notifique os segurados sobre o ocorrido por meio do site e aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), sendo que a informação deve permanecer visível por um período de 60 dias.
No entanto, a ANPD reconheceu que o INSS tomou rapidamente medidas preventivas e corretivas para minimizar a vulnerabilidade detectada em seu sistema. Por outro lado, o EXTRA procurou o INSS para comentar a decisão, mas o órgão informou que não comenta decisões judiciais.
O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
À vista disso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações que constam em bancos de dados devem ser protegidas. Podendo ser utilizadas apenas para propósitos específicos e informados ao titular. Dessa forma, o INSS deveria adotar medidas de segurança que impossibilitasse o vazamento desses dados.
Veja também:
MEI, Atenção! Malha Fina Começou: Evite cair na malha fina e veja como se proteger
Assim, para Fabrício Lopes, coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, após o incidente do vazamento dos dados, o INSS deveria comunicar aos titulares para que eles possam se proteger, como alterar senhas e se atentar a contatos suspeitos.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
