Os segurados da Previdência Social estão sendo alvo de golpistas, na esteira do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à revisão da vida toda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta nesta quinta-feira (04), chamando a atenção dos beneficiários para a crescente onda de fraudes.
Dessa forma, saiba mais informações sobre os detalhes desse alerta e como os segurados podem se proteger. Continue a leitura!
INSS alerta segurados sobre fraude
O INSS enfatiza que não faz contato direto com os segurados para propor serviços ou benefícios, incluindo possíveis revisões monetárias. O órgão previdenciário ainda adverte que seus serviços são isentos de taxas, desaconselhando veementemente depósitos ou transferências financeiras a indivíduos alegando representação institucional.
Na raiz do comunicado está a decisão do STF, proferida na segunda-feira (01), que validou a possibilidade de revisão de aposentadorias considerando todas as contribuições do segurado. Logo, trata-se da revisão da vida toda. Por uma margem apertada de 6 a 5, a Corte abriu caminho para que beneficiários solicitem novo cálculo de seus proventos, incluindo contribuições pregressas.
Entretanto, o INSS adverte sobre a cautela necessária neste processo. Em circunstâncias específicas, o recálculo pode implicar em diminuição dos valores recebidos. Isso depende do perfil contributivo do segurado e das normativas previdenciárias vigentes à época da aposentadoria.
Reação do STF frente aos embargos do órgão
O STF, sob a liderança do presidente Luís Roberto Barroso, retirou o embargo de declaração proposto pelo INSS da agenda de julgamentos. Logo, seguiu-se a decisão favorável à revisão da vida toda.
A jurisprudência da corte já manifestou posicionamento anteriormente, reiterando, por um placar de 7 a 4, que o segurado não pode optar por um critério divergente daquele estipulado legalmente.
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Por fim, vale destacar que a determinação do STF ainda não está em vigor, aguardando a divulgação do respectivo acórdão para que sejam definidos os procedimentos subsequentes.
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