Biometria passa a ser exigida para liberar descontos no INSS

As medidas fazem parte de um pacote de ajustes voltado ao combate a fraudes e cobranças indevidas que vinham afetando beneficiários da Previdência Social. As mudanças também reforçam mecanismos de segurança digital e ampliam os direitos de contestação por parte dos segurados.

Especialistas apontam que essas alterações representam uma das maiores mudanças recentes na gestão dos benefícios previdenciários e já geram dúvidas entre aposentados sobre prazos, procedimentos e impactos nos pagamentos mensais.

O que muda?

Leia mais: Segurados do INSS podem ter desconto após restituição duplicada

A Lei 15.327/2026 estabelece novas regras para descontos realizados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões.

Antes da mudança, diversas entidades associativas e sindicatos conseguiam autorizar cobranças mensais vinculadas ao benefício previdenciário. Em muitos casos, aposentados relatavam descontos sem autorização clara.

Com a nova legislação, esse tipo de cobrança passa a depender de autorização expressa do beneficiário.

Proibição de descontos automáticos

A principal alteração é a proibição de descontos automáticos de associações ou sindicatos sem consentimento formal do aposentado ou pensionista.

Na prática, isso significa que qualquer nova cobrança associativa deverá ser previamente autorizada pelo beneficiário, com comprovação da concordância.

A medida busca reduzir casos de cobranças indevidas que vinham sendo registradas com frequência em benefícios do INSS.

Devolução de valores indevidos

Caso seja identificada uma cobrança irregular, a entidade responsável deverá devolver o valor integral ao segurado.

O prazo estabelecido pela legislação é de até 30 dias após a notificação administrativa.

Especialistas em direito previdenciário alertam, porém, que aceitar a devolução diretamente pelo procedimento administrativo pode limitar a possibilidade de solicitar indenização por danos morais na Justiça.

Em situações mais graves, como fraudes ou descontos recorrentes sem autorização, a orientação costuma ser avaliar a possibilidade de ação judicial.

Quais são os prazos?

Beneficiários que identificarem cobranças irregulares podem registrar contestação diretamente junto ao INSS.

O pedido pode ser feito por diferentes canais de atendimento.

Como contestar cobranças

O segurado pode solicitar a análise da cobrança por meio de:

• aplicativo ou site Meu INSS
• telefone 135
• atendimento presencial em agências do INSS

O sistema permite consultar detalhadamente todos os descontos vinculados ao benefício previdenciário.

Prazo administrativo

O prazo administrativo para solicitar o ressarcimento foi definido até 20 de março de 2026, conforme orientação divulgada pelo órgão.

Advogados especializados recomendam que o aposentado analise cada situação antes de aceitar o acordo administrativo.

Por que as parcelas do consignado aumentaram?

Outra questão que tem preocupado aposentados é o aumento nas parcelas do cartão de crédito consignado.

Segurados relataram crescimento no valor das cobranças mensais, mesmo em contratos já existentes.

Impacto da taxa Selic

Um dos principais fatores apontados para esse aumento é a elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic.

Com a taxa em torno de 15% ao ano, o custo do crédito aumenta para instituições financeiras, o que acaba refletindo nos contratos vinculados ao consignado.

Embora o consignado possua juros menores que outras modalidades de crédito, ele também sofre impacto das condições econômicas.

Contratos antigos podem ser revisados

A regra de devolução em 30 dias prevista na nova legislação vale apenas para contratos firmados após 6 de janeiro de 2026.

Nos contratos antigos que apresentem juros abusivos ou irregularidades, especialistas orientam buscar revisão judicial.

Nesses casos, a Justiça pode determinar:

• recálculo das parcelas
• redução de juros abusivos
• restituição de valores pagos indevidamente

Biometria passa a ser obrigatória em novos benefícios

Outra mudança importante é a ampliação do uso da biometria no sistema previdenciário.

O objetivo do governo é reforçar o controle contra fraudes e garantir que apenas o titular tenha acesso ao benefício.

Quando a biometria será exigida?

A partir de 1º de maio de 2026, novos pedidos de benefícios previdenciários exigirão validação biométrica para segurados que ainda não possuam registro.

Entre as opções previstas estão:

• biometria facial
• validação digital em bases públicas
• apresentação da Carteira de Identidade Nacional

A medida faz parte de uma estratégia de modernização e digitalização dos serviços do INSS.

Recadastramento para quem já recebe benefício

Beneficiários atuais também deverão passar por atualização cadastral.

O recadastramento biométrico obrigatório está previsto para começar a partir de 2027.

Além disso, o desbloqueio de empréstimos consignados já exige validação biométrica em novos contratos.

A expectativa é que essas medidas reduzam significativamente tentativas de fraude envolvendo aposentadorias e pensões.

Suspensão temporária do consignado pode ocorrer

Outro tema em debate no Congresso envolve a possível suspensão temporária dos empréstimos consignados.

A proposta surgiu após investigações conduzidas por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades envolvendo instituições financeiras.

Possível pausa de seis meses

Caso seja aprovada, a medida poderá suspender temporariamente novas operações de consignado por até 180 dias.

A ideia é permitir uma revisão das práticas de concessão de crédito enquanto as investigações seguem em andamento.

Considerações finais

As novas regras do INSS representam um avanço na tentativa de proteger aposentados e pensionistas contra fraudes, cobranças indevidas e irregularidades no crédito consignado.

A exigência de biometria, a proibição de descontos associativos automáticos e a criação de prazos claros para contestação são medidas que buscam aumentar a segurança do sistema previdenciário.

Ao mesmo tempo, as mudanças exigem atenção dos beneficiários, que devem acompanhar extratos do benefício, verificar descontos regularmente e utilizar os canais oficiais do INSS sempre que identificarem irregularidades.

Com o avanço da digitalização e das ferramentas de validação biométrica, a expectativa é que o sistema previdenciário brasileiro se torne mais seguro e transparente nos próximos anos.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.