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INSS: governo deve pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios; confira quem recebe

Saiba como os pagamentos de precatórios em 2025 afetarão os brasileiros, com aumento de 17,8% e foco em beneficiários do INSS

Precatórios são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais definitivas, nas quais o Poder Público recebeu uma condenação a pagar após o esgotamento de todos os recursos. Assim, eles são importantes no contexto brasileiro, uma vez que representam uma forma de garantir que direitos reconhecidos por via judicial sejam efetivamente compensados.

De acordo com recente publicação da Secretaria de Orçamento Federal, está prevista uma elevação de 17,8% nos pagamentos de precatórios pelo governo brasileiro para o ano de 2025. Isso representa um aumento considerável em relação ao valor quitado em 2024, o que aponta para um crescimento nas responsabilidades financeiras do estado decorrentes de litígios judiciais.

Aumento dos precatórios

Portanto, aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor. Dessa forma, os precatórios previdenciários compõem cerca de 30% do montante, enquanto a do setor trabalhista e outros custeios, como capital, somam a maior fatia. 

Assim, isso reflete não apenas a variedade de disputas envolvendo o governo federal, mas também a importância desses pagamentos para diferentes áreas da sociedade e economia. Então, confira a distribuição dos precatórios por tipo de despesa:

  • Pessoal: 10,07%;
  • Previdência: 29,39%;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): 0,57%;
  • Outros custeios: 59,97%.
Bolsa com um cifrão desenhado ao lado de um martelo, representando o pagamento de precatórios do INSS
Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com

Transparência nos pagamentos da União

Adicionalmente, o governo planeja aumentar a transparência desses pagamentos, facilitando o acompanhamento público e estimulando o controle social. Dessa forma, isso é uma tentativa de promover uma maior clareza no que concerne às obrigações financeiras do estado decorrentes de ações judiciais.

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Assim, para aqueles que têm processos contra a União, é vital consultar um advogado ou acessar o site do tribunal responsável para verificar a situação do precatório e confirmar se ele foi inscrito para pagamento dentro do período especificado.

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com