A digitalização dos pedidos de benefícios por incapacidade temporária trouxe mais rapidez ao atendimento do INSS, mas também criou novos desafios para a fiscalização. Entre eles está a tentativa de utilização de atestados médicos falsos ou adulterados para conseguir benefícios previdenciários de forma indevida.
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a utilizar ferramentas de análise de dados para verificar documentos enviados digitalmente. A tecnologia desenvolvida pela Dataprev permite cruzar informações presentes nos atestados e identificar padrões considerados incompatíveis ou suspeitos.
A medida ganhou ainda mais importância diante da expansão do Atestmed, sistema que permite a análise documental para determinados pedidos de benefício por incapacidade temporária sem que o segurado precise, necessariamente, passar inicialmente por uma perícia médica presencial.
Segundo dados do próprio INSS, o Atestmed contribuiu para reduzir significativamente a fila de perícias. Em 2024, o órgão informou que o estoque de pessoas aguardando atendimento pericial caiu 37% em relação a abril de 2023, enquanto o tempo médio de espera diminuiu de 70 para 39 dias.
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Como identificar um atestado médico falso? Confira
Como o INSS identifica um atestado suspeito
O documento médico apresentado ao INSS não é analisado apenas pelo conteúdo escrito. A fiscalização pode envolver o cruzamento de diferentes informações para verificar se os dados são compatíveis.
Entre os elementos que podem ser avaliados estão a identificação do segurado, os dados do profissional responsável pelo documento, número de registro no conselho profissional, assinatura, informações clínicas e período indicado para afastamento.
A ferramenta de análise de dados utilizada pelo sistema também permite verificar informações relacionadas ao envio eletrônico do documento. O objetivo é encontrar padrões que possam indicar falsificação, adulteração ou utilização indevida de documentos médicos.
Isso significa que colocar o nome de um médico verdadeiro em um documento não torna o atestado legítimo. Da mesma forma, copiar a identidade visual de um hospital ou inserir um código de verificação não garante autenticidade.
Um documento pode apresentar informações verdadeiras sobre um profissional e, ainda assim, ter sido produzido ou alterado sem autorização.
O que pode caracterizar um atestado falso
A falsidade não está restrita aos documentos completamente inventados. Existem diferentes situações que podem levar um atestado a ser considerado irregular.
Um exemplo é quando o documento é criado por alguém que não possui habilitação para emitir atestados médicos. Outra possibilidade ocorre quando um profissional habilitado assina um documento cujo conteúdo não corresponde à realidade.
Também há casos de adulteração. Um atestado originalmente legítimo pode se tornar fraudulento quando alguém modifica a data, aumenta o período de afastamento, altera informações clínicas ou utiliza a assinatura do profissional sem autorização.
O INSS pode encontrar inconsistências justamente ao cruzar essas informações. Diferenças entre o histórico do documento, os dados do profissional e as informações utilizadas no requerimento podem gerar a necessidade de uma apuração mais detalhada.
Atestmed amplia importância da conferência documental
O Atestmed foi criado para tornar mais rápida a análise de determinados pedidos de benefício por incapacidade temporária. Em vez de depender exclusivamente de uma perícia presencial, o segurado pode apresentar documentação médica para avaliação.
As regras foram alteradas ao longo do tempo. Em 2026, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13 ampliou o modelo para permitir a concessão por análise documental em determinadas situações, com prazo de até 90 dias conforme as regras vigentes.
O próprio funcionamento do sistema pressupõe que o documento apresentado seja legítimo e tenha sido emitido após avaliação médica. Por isso, a existência de mecanismos capazes de verificar a autenticidade dos atestados é fundamental para preservar o benefício para quem realmente precisa.
A tecnologia, entretanto, não significa que todo documento será automaticamente considerado falso ou verdadeiro por um algoritmo. A identificação de indícios pode levar o caso a uma análise mais aprofundada, conforme os procedimentos aplicáveis.
Sites que vendem atestados também entraram no radar
A preocupação com a falsificação ganhou uma nova dimensão com a oferta de documentos médicos pela internet.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) chamou atenção, em 2026, para plataformas que comercializam documentos aparentemente médicos, inclusive com nomes de profissionais reais, logotipos de instituições existentes e códigos de verificação.
Esse tipo de documento pode parecer legítimo para uma pessoa sem conhecimento técnico, mas isso não significa que tenha sido emitido por um médico após uma consulta ou avaliação clínica.
Para o segurado, portanto, a promessa de um “atestado pronto” para justificar determinado período de afastamento representa um risco muito maior do que simplesmente ter o pedido de benefício negado.
Fraude pode virar caso de polícia
A apresentação de documentação falsa para obter dinheiro público pode gerar consequências administrativas e criminais.
Em abril de 2026, a Polícia Federal realizou a Operação Atestado Viciado, em Aracaju, para investigar um esquema envolvendo atestados falsos utilizados em pedidos de benefícios do INSS. A investigação começou depois que um médico identificou o uso indevido de sua assinatura em documentos apresentados à Previdência.
Segundo a apuração divulgada pela PF, havia um intermediário que captava interessados, orientava os requerimentos e providenciava ou intermediava a obtenção dos documentos falsificados. Em algumas situações, também teria recebido parte dos valores dos benefícios. Os investigados poderiam responder por estelionato previdenciário.
O caso mostra que a fraude pode envolver não apenas quem produz o documento, mas também intermediários e pessoas que conscientemente utilizam a documentação irregular.
O que acontece com quem apresenta documento falso ao INSS
O primeiro risco é a própria perda do benefício ou o indeferimento do pedido. Caso pagamentos tenham sido realizados indevidamente, também pode haver cobrança dos valores recebidos, conforme a situação e o procedimento administrativo aplicável.
Além disso, quando existem indícios de crime, o caso pode ser encaminhado às autoridades responsáveis pela investigação.
O estelionato contra a Previdência Social possui previsão específica no Código Penal. Dependendo das circunstâncias, também podem existir outras infrações relacionadas à falsificação ou uso de documento falso.
Por isso, a ideia de que “vale a pena tentar” porque o pedido é feito pela internet é equivocada. O ambiente digital não elimina os mecanismos de fiscalização e pode deixar registros que auxiliam a identificação da origem e do uso de um documento.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital