Como identificar um atestado médico falso? Confira

Reconhecer um atestado falso não é tarefa simples, mas é fundamental para proteger os interesses da empresa e assegurar a justiça para os colaboradores que cumprem corretamente suas obrigações. Neste artigo, vamos detalhar como identificar um atestado médico falso e o que fazer diante dessa situação.

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O que é um Atestado Médico?

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que justifica a ausência de um colaborador no trabalho devido a problemas de saúde. Esse documento tem respaldo legal e garante que o funcionário não sofra penalidades, como desconto em seu salário, devido ao período de afastamento. A exigência do atestado médico nas empresas visa assegurar que o colaborador está de fato doente e impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.

Quem Pode Emitir um Atestado Médico?

Apenas médicos devidamente habilitados, como clínicos gerais, especialistas e dentistas, podem emitir atestados médicos. Eles devem estar registrados nos respectivos Conselhos Regionais (CRM, CRO, etc.) para que o documento tenha validade legal. A falsificação desse atestado é considerada uma fraude grave e tem consequências jurídicas.

Além do atestado médico, existem outras justificativas legais para faltas no trabalho, como licenças para casamento, falecimento de familiares e serviço militar, mas todas exigem documentos específicos e regulados.

Como Funciona a Falsificação de Atestados Médicos?

A falsificação de atestados médicos pode ocorrer de duas maneiras principais:

Falsificação por Natureza Material

Nesse caso, o atestado é completamente fabricado por um falsificador, que pode usar carimbos falsificados, números de CRM e até mesmo a assinatura de médicos falsos. Os falsificadores de atestados frequentemente usam modelos bem elaborados que imitam a aparência dos documentos legítimos, tornando a detecção mais difícil.

Falsificação por Natureza Ideológica

Aqui, o atestado é assinado por um médico legítimo, mas as informações contidas nele, como o diagnóstico ou o período de repouso recomendado, são alteradas. O colaborador pode modificar a data, o diagnóstico ou até mesmo estender o período de ausência, o que torna a fraude mais difícil de identificar sem uma investigação minuciosa.

O que um Atestado Médico Deve Conter?

Um atestado médico legítimo contém informações essenciais que ajudam a identificar sua veracidade. Ao receber um atestado, é importante verificar:

• Data e horário do atendimento: Essa informação ajuda a confirmar a autenticidade do atestado. Um bom indício de falsificação é a ausência de dados sobre o horário ou datas incoerentes.
• Nome do paciente: O nome do colaborador deve estar claramente identificado no documento.
• Período de repouso recomendado: O número de dias recomendados para afastamento deve ser consistente com o diagnóstico.
• Nome do médico e número do CRM: Verifique se o número do CRM do médico está correto e corresponde ao registro profissional do profissional de saúde.
• Assinatura do médico: A assinatura deve ser legível e condizer com a do médico registrado no CRM.

Alguns atestados médicos também podem incluir o CID (Código Internacional de Doenças), mas este só pode ser informado com a permissão expressa do paciente.

Quais as Regras e Normas sobre Atestados Médicos?

A legislação trabalhista brasileira prevê que o atestado médico é uma justificativa válida para a ausência do colaborador, desde que seja emitido por um profissional habilitado. Contudo, há algumas normas a serem seguidas:

• Atrasos e faltas não justificadas: Se o colaborador faltar ao trabalho sem justificativa, o empregador pode descontar o salário do funcionário.
• Atestados médicos com mais de 15 dias: Quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser informado, e o colaborador deve passar a receber o benefício de auxílio-doença.
• Prazo de entrega do atestado: Embora a legislação não determine um prazo exato, as empresas costumam estipular um prazo interno para que o colaborador entregue o atestado médico, de preferência o mais rápido possível.

O que Fazer em Caso de Suspeita de Atestado Médico Falso?

Quando uma empresa desconfia que um colaborador entregou um atestado médico falso, é fundamental agir com cautela. Aqui estão os passos a serem seguidos para verificar a veracidade do documento:

1. Verificação com Profissionais da Saúde

O primeiro passo é verificar a autenticidade do atestado com um perito médico ou com profissionais especializados na análise de documentos falsificados. Eles podem ajudar a identificar características que denunciem a fraude.

2. Checar a Instituição Emissora

Entrar em contato com o hospital, clínica ou laboratório que supostamente emitiu o atestado é uma das formas mais eficazes de validar as informações. Certifique-se de que o médico estava de fato presente na instituição na data indicada no documento.

3. Solicitar Esclarecimentos ao Colaborador

Após a verificação inicial, é importante conversar com o colaborador. Pergunte sobre eventuais inconsistências ou divergências identificadas no atestado. Em muitos casos, o diálogo pode esclarecer a situação antes que outras medidas sejam necessárias.

4. Agir com Sigilo

Ao lidar com esse tipo de situação, é fundamental agir com discrição e respeito. Expor publicamente um colaborador acusado de fraude pode gerar problemas legais e prejudicar o clima organizacional.

Consequências de Utilizar um Atestado Médico Falso

Se a fraude for comprovada, a empresa pode optar por medidas disciplinares, que podem variar desde uma advertência até uma demissão por justa causa. A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador viola a confiança da empresa de maneira grave, comprometendo a relação de trabalho.

O prazo para decidir sobre a demissão por justa causa é de 30 dias após a entrega do atestado falso. Caso a empresa não consiga comprovar a falsificação dentro desse período, poderá optar por uma demissão sem justa causa.

Como Identificar um Atestado Médico Falso: Pontos de Atenção

Para facilitar a identificação de um atestado médico falso, fique atento a alguns detalhes que podem indicar fraude:

1. Assinatura do Médico: Física ou Digital?

Verifique se a assinatura do médico é física ou digital. Assinaturas digitalizadas podem ser facilmente manipuladas, o que facilita a falsificação do documento.

2. Rasuras e Alterações

Atente-se a rasuras, alterações no texto ou qualquer indício de que o documento foi modificado após a emissão.

3. Verificação no Portal CFM

Uma das maneiras mais eficazes de confirmar a autenticidade de um atestado médico é consultar o número de CRM do médico no Portal do Conselho Federal de Medicina (CFM).

4. Consistência das Informações

Se o colaborador apresentar atestados médicos frequentemente ou se os documentos tiverem informações semelhantes, isso pode ser um indício de que o atestado está sendo reutilizado ou falsificado.

Conclusão

Identificar um atestado médico falso exige atenção aos detalhes e, muitas vezes, uma investigação cuidadosa. Para evitar prejuízos e manter a confiança na relação empregador-empregado, é fundamental que as empresas adotem procedimentos rigorosos para verificar a autenticidade dos documentos apresentados.

Além disso, agir com cautela, sigilo e conforme as normativas trabalhistas pode evitar problemas legais e garantir que a situação seja tratada da maneira mais justa possível.

Imagem: Elle Aon/shutterstock.com