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INSS: Justiça libera mais de R$ 1 bilhão para ESTES beneficiários; confira se você tem direito

Cerca de R$ 1,6 bilhão foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal para o pagamento de atrasados do INSS. Confira

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins3 min de leitura
Fachada do INSS

Cerca de R$ 1,6 bilhão foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal para o pagamento de processos autuados em novembro de 2022 correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.

Assim, o montante diz respeito a 156.598 processos, que contempla 181.518 beneficiários. Sendo que estes pagamento se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, valores atrasados de até 60 salários mínimos.

Portanto, para ter direito ao recebimento, a ação deve ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS. De modo que a Justiça também precisa ter emitido a ordem de pagamento.

TRF

Enfim, para consultar se o seu nome consta na lista, é preciso acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Então, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

Assim, são 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Dessa forma, confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

TRF 1ª Região 

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

  • Geral: R$ 784.279.141,52
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários);

TRF da 2ª Região 

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

  • Geral: R$ 141.009.835,72
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários);

TRF da 3ª Região 

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

  • Geral: R$ 310.207.611,76
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários);

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

  • Geral: R$ 427.110.814,98
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários);

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TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

  • Geral: R$ 312.652.385,87
  • Previdenciárias e Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).

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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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