INSS lança cartilha sobre pente-fino do BPC; confira

O objetivo da atualização, que já começou em agosto de 2024, é assegurar que os benefícios sejam direcionados a aqueles que realmente precisam, além de manter a integridade e sustentabilidade do sistema previdenciário.

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O que é o BPC?

Definição do Benefício

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), oferece um salário mínimo mensal a indivíduos com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais, que não tenham condições de prover a própria manutenção. 

Para ter acesso a esse benefício, o requerente deve atender a critérios específicos, como a condição de não ter contribuído para a Previdência Social e comprovar uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Importância da Atualização Cadastral

A atualização cadastral é crucial para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. O INSS ressalta que os beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e realizar a atualização a cada dois anos.

Pente-Fino do BPC: O Que Mudou?

Início do Processo

O processo de pente-fino do BPC começou em 1º de agosto de 2024, com o objetivo de revisar a concessão de benefícios e identificar possíveis irregularidades. A nova cartilha lançada pelo INSS fornece detalhes sobre as etapas desse processo, as formas de notificação aos beneficiários e as bases legais que justificam a reavaliação.

Formas de Notificação

Os beneficiários serão notificados por diversos meios, que incluem:

• Mensagens push pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Ligações da central de atendimento 135;
• Envio de cartas pelos Correios;
• Mensagens SMS;
• Avisos na rede bancária, como extratos de pagamento;
• Publicações em editais.

É importante destacar que o INSS não solicitará dados pessoais nem biometria facial durante esse processo. A orientação será apenas para que o beneficiário compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua localidade.

Como Realizar a Consulta?

Passo a Passo para Consulta

Os beneficiários podem verificar se precisam se dirigir ao Cras utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS. O acesso é simples e não requer login ou senha:

• Acesse o aplicativo (disponível para Android e iOS) ou o site do Meu INSS;
• Vá até a seção de “Revisão do BPC/Loas”;
• Digite o CPF para obter informações sobre a necessidade de comparecimento.

Novos Prazos e Regras

Extensão do Prazo

Em setembro, o INSS anunciou a extensão do prazo para a realização do cadastro, conforme a Portaria Interministerial 29, que substituiu a Portaria 27. A nova data-base para contagem do tempo para a atualização foi alterada de 26 de julho para 16 de setembro. 

A partir dessa data, os beneficiários notificados terão um prazo de 45 dias (para residentes em municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para aqueles em municípios com mais de 50 mil habitantes) para realizar a atualização no Cadastro Único.

Consequências da Falta de Atualização

Os beneficiários que não realizarem a atualização do CadÚnico no prazo estabelecido terão seu benefício suspenso. Além disso, aqueles que não tomarem ciência da notificação receberão o bloqueio dos pagamentos em até 30 dias após o envio da notificação.

Cadastro Biométrico: Novas Exigências

Exigências para Novas Solicitações

A partir de 1º de setembro de 2024, novas solicitações de BPC exigirão cadastro biométrico. Essa medida visa aumentar a segurança e a precisão na concessão de benefícios, além de reduzir fraudes.

Como Funciona o Cadastro Biométrico

Os requerentes deverão realizar o cadastro biométrico no momento da solicitação do BPC. Para isso, serão aceitos registros na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no título eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o cadastro não for realizado, o pedido ficará pendente por 120 dias, impossibilitando agendamentos para avaliações sociais e perícias médicas.

Exceções para Menores e Pessoas Incapacitadas

Para menores de 16 anos, a apresentação da certidão de nascimento é suficiente. No entanto, a biometria do responsável legal será obrigatória. Para idosos ou pessoas incapacitadas que não puderem realizar o cadastro biométrico, haverá um prazo de 120 dias a partir da solicitação do benefício, com possibilidade de prorrogação mediante agendamento.

Considerações Finais

A cartilha do INSS sobre o pente-fino do BPC é um passo importante para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, além de assegurar a integridade do sistema previdenciário. Beneficiários devem estar atentos às notificações e prazos, além de realizar a atualização cadastral de forma regular. 

A transparência e a informação são fundamentais neste processo, e o acesso ao site do INSS e ao aplicativo Meu INSS se torna essencial para manter-se atualizado.

Com essas mudanças, o INSS reafirma seu compromisso com a proteção social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Para mais informações e acesso à cartilha, os segurados devem visitar o site oficial do INSS.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil