INSS: R$ 2,5 bilhões em atrasados são liberados para beneficiários com ação judicial

A maior parte do valor será destinada justamente a processos envolvendo o INSS, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o CJF, cerca de 208 mil pessoas serão contempladas neste lote em todo o Brasil, sendo mais de 132 mil ligadas diretamente a ações previdenciárias e assistenciais.

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Quem tem direito aos atrasados do INSS

Os pagamentos contemplam segurados que entraram com ação judicial contra o INSS e obtiveram vitória definitiva na Justiça.

Isso inclui processos relacionados a:

• Revisão de aposentadorias;
• Concessão de aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Outros benefícios previdenciários.

Para receber os valores neste lote, o processo precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos por parte do INSS.

Quais processos entram neste lote de pagamentos

Os valores liberados agora são destinados principalmente às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O que são RPVs

As RPVs são pagamentos judiciais usados para quitar dívidas da União de até 60 salários mínimos.

Em 2026, esse teto ultrapassa os R$ 90 mil, dependendo do cálculo atualizado do salário mínimo vigente.

Esses pagamentos costumam ser feitos mais rapidamente do que os precatórios tradicionais.

Diferença entre RPV e precatório

Muitos segurados ainda confundem os dois tipos de pagamento judicial.

Requisição de Pequeno Valor (RPV)

• Utilizada para ações de até 60 salários mínimos;
• Pagamento ocorre em até 60 dias após a liberação;
• Costuma ter processamento mais rápido.

Precatório

• Utilizado para valores acima de 60 salários mínimos;
• Segue calendário anual de pagamento;
• Pode demorar mais tempo para ser quitado.

Na consulta processual, as RPVs geralmente aparecem identificadas como “RPV”, enquanto os precatórios surgem como “PRC”.

Quanto do valor liberado vai para ações do INSS

Do total de R$ 2,5 bilhões autorizados pelo Conselho da Justiça Federal:

• Cerca de R$ 2,08 bilhões serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais ligadas ao INSS.

Os pagamentos incluem:

• Revisões de benefícios;
• Valores retroativos;
• Diferenças salariais não pagas;
• Correções reconhecidas pela Justiça.

Como consultar se vai receber os atrasados

A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo.

O segurado pode pesquisar usando:

• CPF;
• Número do processo;
• Número da OAB do advogado.

Cada região do país possui um tribunal específico responsável pelos pagamentos.

Quando o dinheiro será depositado

Após a liberação pelo CJF, os tribunais iniciam os procedimentos bancários para abertura das contas judiciais.

Normalmente:

• O dinheiro leva cerca de uma semana para ficar disponível;
• As contas são abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;
• O valor pode ser liberado em nome do segurado ou do advogado responsável.

Status que indica pagamento liberado

Quando o pagamento estiver concluído, o sistema geralmente exibirá a mensagem:

• “Pago total ao juízo”.

Esse status indica que os valores já foram enviados para a etapa final de saque.

TRF4 concentra pagamentos no Sul do Brasil

Os segurados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná devem consultar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo os dados divulgados:

• O TRF4 recebeu R$ 436,1 milhões;
• Desse total, cerca de R$ 364,1 milhões são destinados a causas previdenciárias e assistenciais;
• Mais de 27 mil beneficiários serão contemplados na região Sul.

Valores liberados por região do Brasil

O Conselho da Justiça Federal também divulgou os valores distribuídos para cada TRF.

TRF1

Responsável por estados como Bahia, Goiás, Pará, Amazonas e Distrito Federal.

• Total geral: R$ 729,3 milhões;
• Previdenciário: R$ 624,9 milhões.

TRF2

Atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• Total geral: R$ 222,8 milhões;
• Previdenciário: R$ 162,4 milhões.

TRF3

Responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• Total geral: R$ 428 milhões;
• Previdenciário: R$ 339,8 milhões.

TRF5

Atende estados do Nordeste como Pernambuco, Ceará e Paraíba.

• Total geral: R$ 462,2 milhões;
• Previdenciário: R$ 394,5 milhões.

TRF6

Responsável por Minas Gerais.

• Total geral: R$ 223,1 milhões;
• Previdenciário: R$ 202,5 milhões.

O que são os atrasados do INSS

Os chamados “atrasados” são valores retroativos pagos ao segurado após a Justiça reconhecer que o INSS deixou de conceder corretamente um benefício.

Isso pode acontecer quando:

• O benefício foi negado indevidamente;
• O valor da aposentadoria foi calculado errado;
• Houve demora excessiva na concessão;
• Revisões apontaram diferenças financeiras.

Em muitos casos, os segurados recebem anos acumulados de diferenças após vencerem a ação judicial.

Revisões de aposentadoria lideram ações judiciais

Especialistas apontam que grande parte dos processos envolve revisões de aposentadoria.

Entre os motivos mais comuns estão:

• Tempo de contribuição não reconhecido;
• Erros de cálculo;
• Inclusão de períodos especiais;
• Revisões por atividades insalubres;
• Atualização de salários antigos.

Com a digitalização do Meu INSS e o aumento das análises automáticas, muitos segurados passaram a questionar judicialmente decisões consideradas incorretas.

Golpes envolvendo atrasados preocupam segurados

Com a liberação dos pagamentos, especialistas também alertam para o aumento de golpes aplicados contra aposentados e pensionistas.

Criminosos costumam entrar em contato fingindo ser:

• Advogados;
• Funcionários do INSS;
• Representantes de tribunais.

Os golpistas normalmente pedem depósitos antecipados para supostas taxas de liberação.

Como evitar golpes relacionados aos atrasados

Especialistas recomendam:

• Nunca realizar pagamentos antecipados;
• Confirmar informações diretamente com o advogado;
• Consultar apenas os sites oficiais dos TRFs;
• Desconfiar de mensagens urgentes via WhatsApp.

Os tribunais não solicitam transferências para liberar RPVs ou precatórios.

Pagamentos ajudam milhares de famílias brasileiras

Além de corrigirem erros previdenciários, os atrasados do INSS também representam uma importante fonte de renda para milhares de famílias.

Em muitos casos, os valores são usados para:

• Quitar dívidas;
• Custear tratamentos de saúde;
• Reformar imóveis;
• Complementar a renda de aposentados.

Com mais de R$ 2 bilhões destinados apenas a causas previdenciárias neste lote, os pagamentos também devem movimentar a economia em diversas regiões do país nos próximos meses.