INSS libera lista de benefícios previdenciários que MEIs têm direito

Ser Microempreendedor Individual (MEI) vai além de ter um negócio próprio. É ter a segurança de uma rede de proteção social completa, com diversos benefícios previdenciários à sua disposição e da sua família com uma contribuição previdenciária mensal baixa.

Além disso, o MEI é uma opção de formalização simples e rápida, com menos burocracia, menos complicação na gestão financeira e oportunidades para impulsionar seu crescimento com acesso a linhas de crédito especiais. Mas afinal de contas, quais os benefícios previdenciários assegurados aos MEIs?

Benefícios do MEI

Quem for MEI pode contar com:

• Aposentadoria por idade ou invalidez:
  • Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (com tempo mínimo de contribuição);
  • Aposentadoria por invalidez: em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
• Auxílio-doença e salário-maternidade:
  • Suporte financeiro em momentos de necessidade, como doenças ou acidentes;
  • Auxílio-doença: garante renda durante a recuperação;
  • Salário-maternidade: segurança durante o parto ou adoção.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão:
  • Proteção para a família em momentos difíceis;
  • Pensão por morte: garante renda para os dependentes em caso de falecimento;
  • Auxílio-reclusão: auxílio financeiro para os dependentes em caso de prisão.

Você pode acompanhar sua situação previdenciária junto ao INSS por esses canais:

• Central de Atendimento do INSS: telefone 135;
• Site do INSS.

Sobre o MEI

O MEI é uma modalidade empresarial simplificada. É a porta de entrada para o mundo do empreendedorismo, tornando o processo de abertura da sua empresa bem menos complicado. Com o MEI, é possível emitir notas fiscais para os clientes, o que profissionaliza o seu negócio e abre portas para novos mercados.

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Para ser MEI, você precisa atender a alguns requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Exercer uma atividade permitida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o MEI (você pode conferir a lista no site do Sebrae);
• Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81.000,00 (limite para 2024).

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