INSS libera precatórios: quem recebe?

O saque dos precatórios pode ser feito por 105.880 beneficiários, que deram entrada em 81.657 processos. Todos eles correspondem a revisões processadas em setembro, oriundas de auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

O cronograma de saque dos precatórios é definido por cada TRF, e os valores vão ser depositados nas contas dos beneficiários pela Caixa ou pelo Banco do Brasil.

O que são os precatórios do INSS?

Os precatórios são todas as dívidas judiciais nas quais o valor do pagamento ultrapassa 60 salários mínimos, que com base no piso de R$ 1.212, chega a R$ 72.720. Em geral, os precatórios se referem a pensões por morte, aposentadorias, salários ou indenizações.

A maior parte das liberações costuma ser feita aos segurados do INSS periodicamente. Segundo a lei e a tradição, há um procedimento a ser seguido na liberação dos precatórios. Assim que há aprovação e notificação do CJF, o conselho comunica os Tribunais Regionais Federais (TRFs) sobre as causas ganhas e os valores geral e parcial de cada segurado.

Assim, há o repasse dos valores aos tribunais, que precisam fazer os depósitos aos contemplados. Em 2022, o pagamento dos precatórios precisa seguir as normas dispostas nas emendas constitucionais 113 e 114 da PEC dos Precatórios. Confira:

“A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto“, diz o CJF.

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