INSS muda regra e restringe solicitações duplicadas

A medida afeta diretamente benefícios como aposentadoria, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concentram grande volume de solicitações.

O objetivo central é reduzir a fila de análises e eliminar a prática recorrente de pedidos duplicados, que vinha sobrecarregando o sistema.

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O que muda na prática para o segurado

Proibição de novos pedidos simultâneos

Com a nova regra, o segurado não poderá mais:

• abrir um novo requerimento para o mesmo benefício
• repetir pedidos enquanto o anterior estiver em análise
• fazer nova solicitação durante o prazo de recurso

Isso vale mesmo após uma negativa inicial. Enquanto ainda houver possibilidade de recurso — geralmente de 30 dias — o processo continua sendo considerado ativo.

Quando será possível fazer um novo pedido

O novo requerimento só poderá ser feito quando:

• o processo anterior for concluído definitivamente; ou
• o prazo de recurso expirar sem manifestação do segurado

Na prática, isso exige mais planejamento e atenção na hora de protocolar o pedido inicial.

Exceção prevista na norma

A única exceção mantida é para pedidos de revisão. Mesmo com um processo em andamento, o segurado ainda pode solicitar a revisão de um benefício já concedido.

Base legal da mudança

A nova regra foi incorporada ao artigo 576-A da Instrução Normativa nº 128/2022, que reúne os procedimentos internos do INSS.

A atualização foi oficializada no Diário Oficial da União e já está em vigor desde abril de 2026.

Por que o INSS decidiu mudar as regras

Combate ao excesso de processos

Segundo o próprio INSS, a duplicidade de pedidos vinha sendo um dos principais fatores de aumento na fila de análises.

Muitos segurados adotavam estratégias como:

• abrir novos pedidos para corrigir erros
• anexar documentos adicionais em outro protocolo
• tentar acelerar o atendimento

Esse comportamento gerava retrabalho e dificultava a gestão dos processos.

Números da fila do INSS

De acordo com declarações da presidência do órgão, a fila de análise ainda é considerada elevada:

• cerca de 2,7 milhões de solicitações em andamento
• aproximadamente 1 milhão de pedidos efetivamente pendentes
• cerca de 1,3 milhão de novos requerimentos mensais
• cerca de 500 mil processos dependem de ação dos segurados

Os dados foram divulgados em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, responsável pelo programa A Voz do Brasil.

Impactos para quem vai solicitar benefícios

Mais atenção no primeiro pedido

Com a impossibilidade de abrir múltiplos requerimentos, o segurado precisa redobrar o cuidado ao fazer a solicitação inicial.

Isso inclui:

• reunir toda a documentação correta
• verificar vínculos e contribuições
• evitar erros de cadastro

Falhas simples podem atrasar ainda mais o acesso ao benefício.

Recurso ganha papel central

O recurso administrativo passa a ser o principal caminho para corrigir decisões negativas.

Nesse caso, é fundamental:

• respeitar o prazo de 30 dias
• apresentar documentos complementares
• justificar tecnicamente o pedido

Em muitos casos, o apoio de um especialista pode ser decisivo.

Exemplos práticos da nova regra

Caso de aposentadoria

Antes:
Um trabalhador com pedido negado poderia abrir outro processo com novos documentos.

Agora:
Ele precisa recorrer dentro do mesmo processo e aguardar a decisão final antes de tentar novamente.

Caso do BPC

Antes:
Famílias podiam refazer o pedido após atualizar renda ou cadastro.

Agora:
Devem apresentar essas mudanças via recurso, sem abrir novo protocolo imediatamente.

O que o governo espera com a mudança

A expectativa do governo federal é:

• reduzir o número de processos duplicados
• acelerar a análise dos pedidos
• melhorar a organização interna do INSS

A medida também faz parte de um conjunto de ações para modernizar o sistema previdenciário e reduzir o tempo de atendimento dos segurados.

Pontos de atenção para evitar problemas

Dicas práticas

• revise todos os dados antes de enviar o pedido
• acompanhe o processo pelos canais oficiais
• não perca o prazo de recurso
• mantenha documentos atualizados

Essas atitudes podem evitar atrasos e garantir maior eficiência no processo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital