INSS liberando grana para MEI grávida? É real e você pode sacar também

Para muitas mulheres brasileiras, esse período deveria ser de acolhimento e adaptação com o recém-nascido, mas também exige atenção a critérios como tempo de contribuição e categoria profissional. O descumprimento dessas exigências pode comprometer o acesso ao salário-maternidade.

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O que é a licença-maternidade pelo INSS

A licença-maternidade é um benefício concedido às seguradas da Previdência Social que se afastam de suas atividades profissionais em razão do nascimento de um filho, adoção, guarda judicial ou em casos de aborto não criminoso.

Segundo a Constituição Federal, a licença garante afastamento por 120 dias, com remuneração integral, sendo custeada pelo INSS ou pelo empregador, conforme o vínculo da segurada.

Quem tem direito à licença-maternidade

Trabalhadoras com carteira assinada

As empregadas celetistas têm direito automático ao benefício, podendo iniciar o afastamento até 28 dias antes do parto com atestado médico. A estabilidade no emprego vigora da confirmação da gestação até cinco meses após o parto.

O pagamento é feito diretamente pelo empregador, que posteriormente compensa o valor junto ao INSS.

Situações especiais com internação

Em casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitam de internação hospitalar, o período de 120 dias começa apenas após a alta médica, garantindo o direito integral ao afastamento.

Licença-maternidade por adoção

O benefício é garantido também em casos de adoção ou guarda judicial, sendo iniciado a partir da apresentação da nova certidão de nascimento ou termo de guarda. O prazo também é de 120 dias, independentemente da idade da criança.

Como funciona o benefício para autônomas e MEI

Regras para contribuintes individuais e facultativas

As seguradas que contribuem como autônomas, facultativas ou microempreendedoras individuais (MEI) precisam cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais antes do parto para ter acesso ao salário-maternidade.

O valor do benefício é calculado com base na média dos últimos 12 recolhimentos efetuados dentro de um intervalo de até 15 meses anteriores ao nascimento.

Decisão do STF muda acesso ao benefício

Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência da carência de dez contribuições. Isso amplia o acesso ao benefício, permitindo que seguradas que ainda não tenham completado esse requisito solicitem o salário-maternidade, inclusive judicialmente.

Quais são os valores e contribuições exigidos

Planos de contribuição

As contribuintes individuais ou facultativas podem escolher entre:

• Plano completo: 20% sobre uma base de contribuição entre o salário mínimo e o teto do INSS;
• Plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo.

Ambos garantem acesso ao salário-maternidade, desde que atendam aos critérios de carência e vínculo ativo.

MEI e o valor do benefício

A microempreendedora individual recolhe 5% do salário mínimo por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Cumpridos os requisitos, ela tem direito ao pagamento de um salário mínimo mensal durante os 120 dias de afastamento.

Casos especiais de licença-maternidade

Parto prematuro e natimorto

Em casos de parto prematuro, o início da licença segue a data do parto, respeitando os 120 dias. Já em casos de natimorto, o afastamento completo também é assegurado.

Aborto espontâneo

Para aborto espontâneo, o benefício é concedido por 14 dias, desde que comprovado por atestado médico. A legislação não prevê salário-maternidade para abortos provocados.

Falecimento da mãe

Se a mãe falecer durante o período da licença, o benefício pode ser transferido para o cônjuge ou companheiro, desde que ele seja segurado e atenda às condições legais.

Guarda por homens

Desde outubro de 2013, homens também podem ter acesso ao salário-maternidade em caso de guarda ou adoção, com base em decisão judicial e desde que haja vínculo com a Previdência.

Como solicitar o salário-maternidade pelo INSS

Passo a passo do pedido

1. Acesse o site ou app Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha;
3. Selecione a opção “Salário-maternidade urbano” ou “Salário-maternidade rural”;
4. Envie os documentos solicitados (certidão de nascimento, atestado, entre outros);
5. Aguarde a análise e a concessão do benefício.

Prazo para solicitação

O pedido pode ser feito até cinco anos após o parto ou adoção. Caso haja indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.

Documentos necessários

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou termo de guarda;
• Atestado médico (em caso de gestação);
• Comprovantes de contribuição (para autônomas e MEI).

A licença-maternidade pelo INSS é um direito essencial para garantir proteção social às mulheres em um dos momentos mais importantes de suas vidas. Com as recentes mudanças na legislação e decisões judiciais, mais seguradas podem acessar o benefício, desde que conheçam seus direitos e cumpram os requisitos estabelecidos.

Por isso, é fundamental manter as contribuições em dia, reunir a documentação correta e buscar orientação caso haja dúvidas ou negativas indevidas. O acesso ao salário-maternidade é um passo importante para a valorização da maternidade e a construção de uma sociedade mais justa.