INSS poderá realizar descontos em folha ligados a novo benefício

O consignado do INSS é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente diretamente do benefício mensal do segurado. Apesar das taxas menores em comparação a empréstimos tradicionais, o modelo também se tornou alvo frequente de fraudes.

O que muda?

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As novas regras alteram significativamente o processo de contratação do crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Entre as principais mudanças estão:

• validação biométrica obrigatória;
• prazo máximo de cinco dias para confirmação;
• proibição de contratação por telefone;
• impedimento de contratação via procuração;
• cancelamento automático sem confirmação biométrica.

Segundo o governo, a intenção é garantir que apenas o próprio beneficiário autorize o empréstimo.

Biometria passa a ser obrigatória

A principal novidade é a exigência de reconhecimento facial pelo aplicativo ou portal Meu INSS.

Na prática, o aposentado ou pensionista que solicitar um consignado precisará validar a operação digitalmente utilizando biometria facial.

Sem essa etapa, o contrato será automaticamente cancelado após cinco dias corridos.

O reconhecimento facial será feito por meio:

• do aplicativo Meu INSS;
• do site oficial do Meu INSS;
• da integração com bases biométricas do governo federal.

A medida busca impedir que terceiros façam empréstimos sem autorização do titular do benefício.

Contratação por telefone está proibida

Outra mudança importante envolve a proibição da contratação por telefone.

Nos últimos anos, aposentados relataram ligações insistentes de bancos e correspondentes bancários oferecendo crédito consignado. Em muitos casos, contratos eram realizados sem compreensão total das condições ou até mesmo sem autorização.

Agora, o modelo passa a exigir confirmação digital obrigatória.

Além disso, o INSS também proibiu a contratação por procuração, salvo exceções legais extremamente específicas analisadas individualmente.

Como funcionará?

O procedimento será relativamente simples para quem já possui cadastro ativo no sistema Gov.br.

Passo a passo

1. Solicitação do empréstimo junto ao banco;
2. Recebimento da solicitação no Meu INSS;
3. Acesso ao aplicativo ou site;
4. Confirmação da operação via reconhecimento facial;
5. Liberação do crédito após validação.

Caso o beneficiário não conclua o processo dentro do prazo de cinco dias corridos, o contrato será cancelado automaticamente.

Objetivo é reduzir fraudes e descontos indevidos

As mudanças foram anunciadas após investigações envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários.

Em 2025, milhares de aposentados relataram:

• empréstimos desconhecidos;
• descontos automáticos inesperados;
• cobranças indevidas;
• dificuldades para cancelar contratos.

O problema ganhou repercussão nacional após ações da Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor.

Especialistas em direito previdenciário avaliam que a biometria tende a reduzir significativamente fraudes, principalmente aquelas praticadas por intermediários financeiros.

Descontos em folha continuam autorizados

Apesar das novas exigências, o desconto automático em folha continua permitido.

O modelo segue funcionando da seguinte forma:

• o beneficiário contrata o empréstimo;
• o banco libera o valor;
• as parcelas são descontadas mensalmente do benefício do INSS.

O limite da margem consignável também permanece em vigor.

Tipo de operação	Percentual permitido
Empréstimo consignado	35%
Cartão consignado	5%
Cartão benefício	5%

Cuidados antes de contratar consignado

Mesmo com as novas regras, especialistas recomendam cautela antes da contratação.

Analise o custo total

Muitos aposentados observam apenas o valor da parcela, mas ignoram:

• juros acumulados;
• prazo longo;
• custo efetivo total;
• impacto no orçamento.

Evite compartilhar dados pessoais

O INSS não solicita:

• senha do Gov.br;
• código bancário;
• confirmação por telefone;
• fotos de documentos por aplicativos de mensagens.

Golpistas costumam se aproveitar da falta de familiaridade digital de idosos.

Consulte contratos no Meu INSS

O segurado pode acompanhar:

• empréstimos ativos;
• margem disponível;
• histórico de contratos;
• descontos mensais.

Tudo diretamente no aplicativo Meu INSS.

Até um mínimo

Final do benefício	Data de pagamento
1	25/05
2	26/05
3	27/05
4	28/05
5	29/05
6	01/06
7	02/06
8	03/06
9	05/06
0	08/06

Acima de um mínimo

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	01/06
2 e 7	02/06
3 e 8	03/06
4 e 9	05/06
5 e 0	08/06

O que fazer?

Caso o aposentado perceba descontos desconhecidos no benefício, a recomendação é agir rapidamente.

Medidas recomendadas

• acessar o Meu INSS;
• consultar o extrato de pagamento;
• verificar contratos ativos;
• solicitar bloqueio de consignado;
• registrar reclamação no banco;
• acionar o Procon;
• abrir denúncia na ouvidoria do INSS.

Dependendo do caso, também é possível pedir devolução judicial dos valores descontados indevidamente.

Governo tenta recuperar confiança dos beneficiários

As novas medidas fazem parte de uma estratégia para aumentar a segurança digital dos benefícios previdenciários.

O governo federal aposta na biometria e na validação eletrônica para reduzir fraudes, fortalecer a proteção dos aposentados e dificultar a ação de quadrilhas especializadas em crédito consignado irregular.

Ainda assim, especialistas alertam que a educação financeira e a atenção dos beneficiários continuam sendo fundamentais para evitar golpes.