INSS: mutirão do BPC acontece neste sábado (20)

O primeiro desses eventos do INSS tem agendamento para o próximo sábado (20), na Agência da Previdência Social (APS) de Duque de Caxias. Esta está situada na rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, na Baixada Fluminense.

Desse modo, o atendimento acontecerá mediante agendamento prévio e ocorrerá no período entre 7h e 14h. A fim de proporcionar um atendimento eficiente, o INSS disponibilizará 190 vagas para que pessoas com deficiência passem pela avaliação social necessária para a concessão do BPC.

Mutirões do INSS

Primeiramente, é importante ressaltar que pode-se realizar o agendamento para participar do mutirão de maneira totalmente online, através do portal Meu INSS, ou pela Central 135.

Estes mutirões do INSS integram o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e visam agilizar o processo de concessão do BPC. Assim, ao todo, somente no estado do Rio de Janeiro, haverá disponibilização de 670 vagas ao longo do mês de janeiro, distribuídas em diferentes agências do INSS.

Critérios do BPC

Os critérios para requerer o BPC do INSS incluem ter idade igual ou superior a 65 anos e ser pessoa com deficiência. Além disso, possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, o equivalente a R$ 353. Não é necessário ter contribuído para o INSS, bastando atender aos requisitos legais estabelecidos.

Vale destacar que o BPC não concede direito ao décimo terceiro salário e não é revertido em pensão por morte. O INSS destaca que realizará, para os beneficiários com mais de 65 anos, a análise administrativa, de renda e composição familiar, não sendo necessária a avaliação dos assistentes sociais ou perícia médica.

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Portanto, a iniciativa do INSS busca assegurar que o processo de concessão do BPC ocorra de maneira ágil, eficaz e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

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