Cerca de 1,8 milhão de pessoas estão aguardando por uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter o benefício liberado. A resposta negativa do órgão pode ser contestada no INSS de forma administrativa ou judicialmente. Porém, advogados especialistas em Previdência Social afirmam que a melhor via depende de cada caso.
A demora para obter resposta do INSS gera angústia para milhares de pessoas e prejudica a saúde de muitas delas, já que, em boa parte dos casos, o benefício é usado para a compra de remédios e custear tratamentos. De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas da União, seriam necessários 16 anos para julgar os recursos pendentes de 2021 no INSS.
Qual a melhor forma para liberar recurso do INSS?
Para o advogado em Previdência Social, Rômulo Saraiva, entrar com o pedido de resposta para o INSS via judicial vai depender de alguns fatores. A temática da causa, a conveniência e a urgência precisam ser levadas em consideração. Sendo assim, o ideal é que o segurado procure a opinião de um especialista para avaliar o caso e agir da melhor forma.
Durante a análise da decisão, alguns pontos são levados em conta, como, por exemplo, a localização da agência do INSS usada como referência pelo segurado. A fila de atendimento pode ser menor em alguns locais. No entanto, isso é exceção, pois a média de espera nacional para um recurso é de 411 dias.
Alguns casos já são conhecidos por apresentar resistência do órgão, como a revisão da vida toda. Nesta situação o advogado aconselha que o recurso seja encaminhado judicialmente, pois é provável que pelo Instituto a ação seja negada.
Qual o prazo mínimo para receber uma resposta?
A especialista em direito previdenciário, Taís Santos, aponta que o INSS não cumpre com o prazo estabelecido por lei para dar uma resposta ao segurado.
A Lei dos Processos Administrativos prevê que um benefício deve ser analisado no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. No entanto, o que de fato ocorre é o descumprimento da lei, chegando a mais de 90 dias, na maioria das vezes.
Há casos em que o segurado aguarda uma resposta do INSS há mais de um ano, conta a advogada. Na maioria, o benefício é de caráter alimentar, ou seja, a pessoa depende dele para sobreviver. Assim, o descumprimento do prazo deve ser contestado na justiça.
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