Meu INSS, 135 ou presencial: veja onde pedir ressarcimento por cobrança indevida

A iniciativa envolve mais de 9,4 milhões de segurados que foram notificados pela Receita Federal sobre possíveis irregularidades em seus extratos. Para resolver a situação, o Instituto abriu canais de contestação digital e presencial, garantindo que os valores cobrados sem consentimento possam ser restituídos.

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O que motivou a ação do INSS

A denúncia sobre descontos não autorizados

Entre 2019 e 2024, investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular de aposentadorias e pensões por entidades que se diziam representativas. O mais grave: muitos segurados sequer sabiam que estavam sendo cobrados.

Alerta enviado a milhões de beneficiários

A notificação do INSS enviada em maio foi o primeiro passo do processo de regularização. Ela esclareceu que, caso o desconto não tenha sido autorizado, o beneficiário pode solicitar o estorno diretamente pelos canais oficiais da Previdência.

Como saber se houve desconto não autorizado

Verificação pelo extrato de pagamento

O primeiro passo para saber se houve cobrança indevida é consultar o extrato de pagamento do benefício. Nele, constam todos os descontos realizados, inclusive os de entidades sindicais ou associativas.

Notificação enviada pelo INSS

O INSS enviou mensagem oficial com o seguinte conteúdo:

“Identificamos registro de desconto em seu benefício. Caso você não tenha autorizado, acesse Meu INSS ou ligue 135 para mais informações.”

Quem não reconhece o desconto deve iniciar o pedido de contestação o quanto antes.

Canais disponíveis para contestação

Meu INSS (aplicativo ou site)

O canal mais indicado é o aplicativo ou site do Meu INSS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Para acessá-lo:

1. Baixe o aplicativo ou entre no site: gov.br/meuinss
   
2. Faça login com CPF e senha cadastrada no sistema Gov.br
   
3. Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
   
4. Verifique os descontos listados
   
5. Clique em “Não autorizei o desconto”, se for o caso
   

Após essa etapa, a plataforma informará que o pedido foi registrado com sucesso e que a entidade terá até 15 dias úteis para responder à contestação.

Central de Atendimento 135

Outra opção é a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para agilizar o atendimento:

• Ligue após as 16h ou aos sábados
  
• Tenha em mãos o número do benefício ou CPF do titular
  

O atendente informará os descontos registrados e poderá registrar a contestação no sistema.

Atendimento presencial (em casos específicos)

O comparecimento presencial é obrigatório apenas para herdeiros de segurados já falecidos. Nesses casos, o atendimento deve ser agendado previamente por meio do Meu INSS ou pela Central 135.

Será necessário apresentar:

• Documento de identidade e CPF do falecido
  
• Certidão de óbito
  
• Documento que comprove vínculo como herdeiro (inventário, alvará judicial, etc.)
  

Como funciona o processo de ressarcimento

Prazo para resposta das entidades

Após a abertura do pedido, a entidade que aplicou o desconto tem até 15 dias úteis para responder se houve ou não autorização por parte do segurado. Caso a resposta seja negativa ou não ocorra no prazo, o INSS poderá realizar o ressarcimento.

Valor é depositado diretamente na conta

Se confirmado o desconto indevido, o valor será depositado na conta bancária onde o benefício é recebido. Não há previsão fixa para o depósito, pois depende da análise caso a caso.

Ressarcimento pode alcançar valores antigos

O INSS garante que o valor descontado nos últimos cinco anos poderá ser devolvido. Isso inclui benefícios ativos e também aqueles cujos titulares já faleceram, desde que os herdeiros apresentem a documentação adequada.

Cuidados com golpes e fraudes

Comunicação oficial

O INSS reforça que não envia e-mails, mensagens de texto ou faz ligações sobre esse tipo de ressarcimento. As únicas formas válidas de comunicação são:

• Plataforma Meu INSS
  
• Central de Atendimento 135
  

Como se proteger

Para evitar fraudes:

• Nunca forneça senhas ou dados pessoais fora dos canais oficiais
  
• Ative notificações do aplicativo Meu INSS para receber alertas legítimos
  
• Denuncie qualquer tentativa de contato indevido ao próprio INSS ou à Ouvidoria-Geral da União
  

Impacto financeiro e estimativas

Mais de R$ 6 bilhões em descontos suspeitos

O levantamento da CGU e da PF revelou uma possível fraude sistêmica, com milhões de segurados afetados. Ainda não se sabe a extensão exata dos descontos não autorizados, mas o volume de denúncias sugere que os valores podem ultrapassar as estimativas atuais.

Governança e reformulação de convênios

Em resposta ao escândalo, o INSS já iniciou uma revisão nos convênios com entidades associativas e sindicatos, exigindo critérios mais rígidos de transparência e validação de autorizações para qualquer tipo de desconto no benefício dos segurados.

Como acompanhar seu pedido

Passo a passo para monitoramento

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
   
2. Faça login com CPF e senha Gov.br
   
3. Clique em “Agendamentos/Solicitações”
   
4. Selecione o protocolo do pedido de ressarcimento
   
5. Verifique se há atualizações na resposta da entidade
   

Atendimento complementar

Caso não haja retorno no prazo, ou em caso de negativa injustificada, o beneficiário pode registrar reclamação junto à Ouvidoria do INSS ou buscar orientação jurídica.

A medida do INSS para permitir o ressarcimento de valores descontados indevidamente representa um avanço na transparência e proteção dos direitos dos segurados. Em meio a um cenário de fraudes bilionárias, é essencial que aposentados, pensionistas e herdeiros fiquem atentos às comunicações oficiais e saibam como agir para recuperar seus valores.

Com canais digitais acessíveis e suporte por telefone, o processo pode ser feito de forma segura, sem a necessidade de deslocamento, salvo nos casos de beneficiários falecidos. O mais importante é verificar o extrato do benefício com regularidade e tomar providências rápidas diante de qualquer cobrança suspeita.