Atenção, aposentados! INSS libera bilhões em atrasados; veja se você tem direito!

A liberação ocorre por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a quem ganhou processos contra o INSS e tem direito a receber quantias de até 60 salários mínimos. Ao todo, cerca de 224 mil segurados serão beneficiados.

O pagamento já foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e os depósitos serão feitos em contas bancárias abertas automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Mas quem tem direito a esses valores? Como consultar e sacar o dinheiro? Veja a seguir todas as informações sobre essa liberação do INSS.

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Quem tem direito ao pagamento?

Os valores pagos neste lote contemplam segurados que acionaram a Justiça contra o INSS e obtiveram decisão favorável em fevereiro de 2025, sem possibilidade de recurso.

As RPVs contemplam valores de até R$ 84.720,00 (correspondente a 60 salários mínimos em 2025). Processos que ultrapassam esse valor entram na categoria de precatórios, que possuem um cronograma diferente de pagamento.

Benefícios contemplados

As ações que garantem o direito ao recebimento dos atrasados envolvem diferentes tipos de benefícios previdenciários e assistenciais, tais como:

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição ou invalidez);
• Pensões por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
• Revisões de benefícios concedidas judicialmente.

Se você entrou com uma ação judicial e obteve ganho de causa recentemente, pode ter valores a receber neste lote.

Como consultar se tem direito ao pagamento?

Os segurados que aguardam os atrasados do INSS podem verificar se o pagamento já foi liberado através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região.

Passo a passo para consulta:

1. Acesse o site do TRF da sua região (veja a lista abaixo);
2. Procure pela opção “Precatórios e RPVs”;
3. Informe o número do processo ou o CPF do beneficiário;
4. Verifique se há valores disponíveis para saque.

Caso haja valores liberados, o segurado poderá retirar o dinheiro na conta judicial aberta automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Quando os valores serão pagos?

Os valores já foram liberados pelo CJF, mas a data exata do depósito depende de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Normalmente, os pagamentos ocorrem dentro de algumas semanas após a liberação da verba, mas pode haver variações conforme o volume de processos de cada região.

Valores por região

Os valores distribuídos variam conforme a jurisdição de cada TRF. Confira os montantes liberados para cada tribunal:

TRF da 1ª Região

• Total pago: R$ 871.067.816,94
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 741.532.449,62
• Processos contemplados: 38.099
• Beneficiários: 45.781
• Abrangência: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.

TRF da 2ª Região

• Total pago: R$ 249.153.768,15
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 209.765.885,07
• Processos contemplados: 9.024
• Beneficiários: 12.748
• Abrangência: RJ e ES.

TRF da 3ª Região

• Total pago: R$ 488.724.905,65
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 379.888.318,09
• Processos contemplados: 12.061
• Beneficiários: 15.511
• Abrangência: SP e MS.

TRF da 4ª Região

• Total pago: R$ 533.104.885,13
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 462.679.747,87
• Processos contemplados: 22.977
• Beneficiários: 31.375
• Abrangência: RS, PR e SC.

TRF da 5ª Região

• Total pago: R$ 367.294.337,78
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 305.427.428,19
• Processos contemplados: 14.259
• Beneficiários: 23.608
• Abrangência: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

TRF da 6ª Região

• Total pago: R$ 274.636.820,09
• RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 254.484.366,82
• Processos contemplados: 12.923
• Beneficiários: 15.225
• Abrangência: MG.

Como sacar o valor?

Se você verificou que tem direito ao pagamento, o saque pode ser feito diretamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários para o saque:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Número do processo judicial (se solicitado pelo banco).

Caso o beneficiário não possa comparecer pessoalmente, um representante legal pode fazer o saque, desde que tenha uma procuração válida e autenticada em cartório.

O que fazer se o pagamento não aparecer?

Se o segurado verificou o site do TRF e não encontrou informações sobre o pagamento, pode:

1. Consultar um advogado para verificar o andamento do processo;
2. Aguardar um próximo lote de RPVs, caso a decisão tenha saído após fevereiro de 2025;
3. Entrar em contato com o TRF da sua região para obter mais informações sobre possíveis pendências.

Conclusão

O pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados pelo INSS beneficia mais de 224 mil segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.

Se você entrou com um processo contra o INSS e teve decisão favorável, vale a pena verificar se seu nome está na lista de beneficiários. Acesse o site do TRF da sua região, consulte seu CPF e veja se há valores a receber!

Reprodução: Freepik e Canva